Produtividade e garantia
Às vésperas de revisões tarifárias de muitas distribuidoras, é interessante fazer uma reflexão sobre esses dois conceitos. Infelizmente, por omissão da legislação e dos reguladores no Brasil, ganhos de produtividade têm sido conseguidos às custas de redução de garantia. O conceito de garantia está ligado a existência mecanismos e ações preventivas planejadas sob a possibilidade da ocorrência de situação adversa. Exagerando, pode-se dizer que a garantia surge de uma visão pessimista do porvir. Não bastam medições de índices do tipo DEC e FEC, que medem interrupções em duração e frequência. Essa monitoração só é efetiva após fatos lesivos ao consumidor. Há que expandir as exigências sobre as prestadoras de serviço público.
Qual é a diferença entre o padrão de atendimento da antiga Light e a "produtiva" Light privada? Em primeiro lugar, as equipes de manutenção da antiga Light eram compostas exclusivamente por funcionários da própria empresa. Apesar dos problemas da rede, esses valorosos funcionários tinham rapidez na recuperação do suprimento por conhecer o sistema "na palma da mão". Muitas vezes o religamento da rede exigia uma certa ordem de ativação dos circuitos que só a experiência e o conhecimento desses técnicos conseguia resolver. Hoje, grande parte dos funcionários da manutenção estão terceirizados. Ao reclamar a falha no suprimento, o consumidor é solicitado até a informar o "ponto de referência" do endereço, pois a equipe deslocada geralmente não conhece a área. A produtividade da empresa aumenta, mas a qualidade amplamente entendida como garantia, despenca.
Em abril de 2000, o ex-regulador do estado de Illinois, Dr. Gary Palast, relatou na USP o caso da "utilitie" americana responsável pelo suprimento de gás na cidade de Chicago. Ao ser constatado a perda de pressão das tubulações em certas áreas da cidade, a agência reguladora exigiu a troca da rede e, ao não ser atendida, reduziu a tarifa do fornecimento de gás por entender que serviços com qualidade e garantia inferior, deveriam ter tarifas menores. A atitude dos reguladores foi exemplar e efetiva para restabelecer a qualidade do serviço. Que tal esse exemplo?
JB 14/01/03
Rio na Justiça contra a Aneel
Ação cobrará da Light e da Cerj investimentos em manutenção e melhoria dos serviços
Ricardo Rego Monteiro
Repórter do JB
Luiz Morier
Motivada pelas acusações de má-prestação de serviços à população, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro acolheu, ontem, a denúncia do governo do Estado contra as distribuidoras fluminenses de energia Light e Cerj. Além disso, vai solicitar ao Ministério Público Federal que investigue os procedimentos de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O procurador geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro, anunciou ontem que vai pedir à Justiça do Rio, ainda hoje, a abertura de ação por danos morais coletivos contra as empresas. Além disso, o procurador se comprometeu a dar entrada, provavelmente até quinta-feira, em pedido de ação cautelar que obrigue as companhias a investir na manutenção e melhoria dos serviços.
Ontem, Piñeiro reuniu-se com o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Rio, e recebeu dele uma série de documentos que relatam, em detalhes, as denúncias do governo estadual contra as empresas. Antecipada pelo Jornal do Brasil , na edição do último dia 6, a denúncia foi motivada por episódios como os ocorridos no último Réveillon, na Região dos Lagos – área de atuação da Cerj -, quando as comemorações pela passagem de ano foram interrompidas mais de uma vez por falta de energia.
Além disso, denunciou Victer, a Light reduziu o número de agências de atendimento em diversos municípios fluminenses, o que teria comprometido a prestação de serviços. A situação se agravou no último fim de semana, quando o temporal que fez 17 vítimas fatais em Petrópolis, na Região Serrana, provocou a interrupção de serviços básicos em hospitais e escolas. Até a tarde de ontem, acusou Victer, boa parte do município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, encontrava-se às escuras.
– O fato que nos preocupa é que o Estado, ainda no período de transição (fim do ano passado), levou essa preocupação à Aneel, que se demonstrou leniente e permissiva, haja vista que não fez nada e ainda concedeu o maior reajuste tarifário já dado a uma empresa, de 28,56%, para a Cerj. É inaceitável que a população pague tarifas caras e ainda não tenha a devida contrapartida em serviços – criticou Victer, após o encontro com o procurador.
Procurada pelo JB , a Aneel informou que notificou, ontem à tarde, a Light e a Cerj. Quanto à investigação solicitada pelo MP do Rio, a agência se limitou a dizer que só vai se pronunciar se for notificada. A Cerj, por sua vez, informou que já agendou um encontro com o secretário Victer na próxima quinta-feira. Na ocasião, vai relatar o programa de investimentos para este ano, assim como as providências para atender a população durante o temporal do fim de semana. A Light também informou que só vai se pronunciar depois que for notificada pelo MP do Rio.
Valor 14/01/03
Pinguelli assume Eletrobrás sem a confirmação em AGE
Cláudia Schüffner, Heloisa Magalhães e Vera Saavedra Durão , Do Rio
O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, assume hoje o cargo, no Rio. Mas, até a noite de ontem, seu nome não tinha ainda sido sacramentado pela Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da holding estatal, que deveria aprovar os integrantes do novo conselho de administração. A AGE permaneceu em aberto devendo ser encerrada hoje à tarde, antes da cerimônia de posse de Pinguelli Rosa, marcada para as 17 horas, no auditório da Firjan.
O Valor apurou que a AGE ficou em aberto porque a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, enviou uma lista de nomes para o novo conselho que não contemplava os representantes dos ministérios do Planejamento e da Casa Civil. Os titulares dessas pastas, Guido Mantega e José Dirceu, decidiram enviar para a Procuradoria da Fazenda Nacional suas indicações para o conselho da Eletrobrás, o que vai levar a troca de dois nomes na relação feita pela ministra. Do conselho anterior, com oito assentos, ela só manteve Pietro Erber, dos minoritários.
Os conselheiros indicados inicialmente por Roussef foram a economista Maria da Conceição Tavares, Maurício Tolmasquim, secretario executivo do MME, Erenice Guerra, consultora jurídica da sua pasta, Darc Antonio da Luz Costa, do BNDES, Otaviano Canuto Santos Filho, da Fazenda, além de Pinguelli Rosa e da própria ministra , que presidirá o conselho.
A expectativa é que saia dessa relação o nome de Maurício Tolmasquin, que deverá integrar o conselho de administração de Furnas Centrais Elétricas, geradora controlada pelo Eletrobrás.
As indicações para as presidências das geradoras controladas pela Eletrobrás estão em curso. Furnas realizará hoje AGE para aprovar seus novos conselheiros e o novo presidente da empresa, José Pedro Rodrigues, ex-assessor do ex- governador de Minas, Itamar Franco. Um nome que circulou ontem como futuro diretor de operações da maior geradora do país, foi o de Fernando Rezende (PC do B), aposentado de Furnas e indicado pelo deputado petista, Jorge Bittar(PT-RJ). Também a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) já tem um nome forte para presidente: Dilton Conti, ex-presidente da Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe), indicação do ex-governador Miguel Arraes, do PSB. A Eletronorte, também controlada da Eletrobrás, até ontem não tinha nome definido. Entre os indicador estariam o ex-parlamentar Ademir Andrade e ou o de Roberto Garcia Salmeron, atual diretor de administração da holding estatal.
A diretoria da Eletrobrás está quase fechada. José Drummond Saraiva, do PT e quadro da casa, teve seu nome indicado para a diretoria administrativa; Valter Luíz Cardeal de Souza, da CEEE, distribuidora do Rio Grande do Sul, estaria cotado para a diretoria de Projetos Especiais, para onde também está cotado Andrè Spitz, de Furnas. José Antonio Muniz Lopes, atual presidente da Eletronorte, estavia vindo assumir a diretoria de engenharia ( indicação do ex-presidente José Sarney).
Estado de S. Paulo 14/01/03
Aneel revoga liquidação de operações pendentes no MAE
Segundo a agência, débitos serão acertados de forma bilateral entre as empresas
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu revogar a liquidação residual das operações de compra e venda de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Essa liquidação refere-se às compras feitas no período de setembro de 2000 a dezembro do ano passado. A resolução contendo a medida foi publicada ontem no Diário Oficial.
Segundo nota divulgada pela Aneel, com a decisão, os débitos pendentes serão acertados de forma bilateral entre as empresas. De acordo com a agência, em dezembro o MAE liquidou 50% dessas operações, e a metade restante será liquidada pelo órgão após realização de auditoria prévia no seu sistema de contabilização.
Hoje termina o prazo para a apresentação de contribuições para a proposta de resolução que trata da exigência de garantias financeiras para a liquidação das operações realizadas no MAE. A medida atende, segundo a assessoria da Aneel, a solicitações dos próprios agentes do mercado. O prazo inicial encerrou-se às 18 horas da última quarta-feira.
De acordo com o texto da proposta, não será permitida, desde 1.º de janeiro, a liquidação de transações com energia no MAE sem a apresentação de garantias financeiras. As garantias previstas na proposta incluem recursos em moeda nacional, títulos públicos emitidos pelo Tesouro e pelo Banco Central, créditos securitizados, títulos de renda fixa, carta de crédito ou fiança emitida por instituição financeira, depósitos de poupança, debêntures e certificados de recebíveis. A proposta estabelece, ainda, que as operações somente serão liquidadas após a realização de auditoria nos sistemas de contabilização e de liquidação. (AE)
Estado de S. Paulo 14/01/03
Ministério Público acionará agência e distribuidoras por falta de energia
KELLY LIMA
RIO – As distribuidoras Light e Cerj e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão ser acionadas esta semana pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por causa da falta de energia elétrica no último fim de semana, em diversas regiões do Estado. A Procuradoria Geral do Estado acatou pedido do secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, para acionar judicialmente as empresas por danos ao consumidor, causados pela demora para restabelecer o abastecimento de energia elétrica.
O procurador geral do Ministério Público Estadual, José Muiños Piñeiro, vai apresentar uma ação de dano moral coletivo ao consumidor contra a Cerj e a Light, além de uma medida cautelar para evitar que o episódio se repita. A Aneel também deverá ser alvo de ação, em esfera federal, por "omissão", conforme observou Victer.
Segundo a Cerj, 70% dos consumidores atingidos voltaram a ser abastecidos ainda no sábado. A Light infomou que teve 184 circuitos atingidos, de um total de 2 mil de média tensão e lembra que o índice que mede a duração média anual das interrupções (DEC) passou de 24 horas, antes da privatização, para 7 horas. (AE)
