Projeto Popular não Passa na Assembléia do Paraná
Os paranaenses puderam participar e acompanhar de todo o processo daquele que foi o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular com tramitação numa Assembléia Legislativa.
* Tratou-se, por certo, de fato histórico em todos os sentidos, de modo particular se tivermos em mente que o seu objetivo era de não permitir que a COPEL fosse privatizada, missão quase sobre-humana, frente à desmesurada ganância do Governo do Paraná em concretizar a venda dessa empresa líder e modelo para todos nós.
* Para quem acompanhou mais de perto toda a tramitação do projeto – diga-se de passagem, legitimado por quase 140 mil eleitores, apoiado por mais de 400 entidades representativas da sociedade paranaense, dentre elas a Igreja Católica, a OAB/PR, as organizações sindicais patronais e operárias e mais de 90% da população, segundo todas as pesquisas levantadas – não resta qualquer dúvida de que a democracia em nosso estado foi pisoteada, amordaçada e subjugada pelo poder dominante, que queria vencer a qualquer custo.
* Foi, e continua sendo, extremamente confrangedor presenciar o modo como os detentores do poder, sem qualquer pudor, encontraram formas de suplantar os entraves regimentais e os embates, refutando-os, ora de forma ardilosa, ora de forma cinicamente cara-de-pau.
* De um lado, os defensores do projeto popular, heroicamente compostos por um grupo de 26 deputados dos mais diversos partidos, inclusive do PFL, e, do outro, o grupo contrário, obcecadamente fiel ao Palácio do Iguaçu, constituído por 27 parlamentares que inclusive abandonaram e enxovalharam qualquer ideal, programa, princípio, diretriz ou fundamento político-partidário.
* Por vezes, vale lembrar, motivado por uma ou outra ausência, as votações apresentavam um empate com 26 sufrágios. A vã esperança de vitória era logo sepultada com o voto de Minerva do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa que, justificadamente, desempatava sempre contra o povo paranaense.
* Sem dúvida, se foi uma lição amarga, ela também tem o sabor de vitória, não a de Pirro, mas o do triunfo de ver que um novo momento se instala no Paraná, um tempo de verdadeira reforma democrática, do exercício da cidadania sem temor, tempo de restabelecer a ética na coisa pública.
* O povo dá mostras de estar tomando consciência deste novo tempo e nós não podemos perder o bonde da história. Se o trabalho desencadeado nas últimas eleições, a partir da entrada em vigor da Lei 9840, já deu bons frutos, é chegada a hora de somar esforços com toda a sociedade para afastar da vida pública os traidores do povo. Para tanto, o Conselho de Leigos tem programado um encontro estadual em Pitanga, nos próximos dias 15 e 16 de setembro, quando tratará da forma de atuação nas eleições de 2002.
* Em data de ontem, 21.08.01, a coordenação do Fórum Paranaense em Defesa da COPEL, juntamente com um grupo de Deputados Estaduais contrários à privatização da empresa concederam uma coletiva à imprensa, quando foram anunciadas as próximas medidas a serem tomadas, entre elas, ações na justiça questionando as ilegalidades cometidas na sessão da última Segunda-feira, novos projetos de lei, entre eles o de um plebiscito popular.
* Os Deputados Federais pretendem instalar uma CPI mista para tratar da privatização da COPEL, enquanto que a CDH Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal elabora relatório que pode embasar ações na justiça. Vale lembrar que a PM do Paraná cercou os prédios da Assembléia e do Tribunal de Justiça com um contingente aproximado de mil homens, algo desproporcional frente à quantidade de manifestantes que ali se encontravam, havendo fortes suspeitas de que a P-2 (serviço reservado da PM) tenha se infiltrado no meio dos manifestantes para dar início às desordens, sendo também a responsável pela quebra de dezenas de vidros da fachada do Tribunal de Justiça, onde teria instalado seu "Quartel General".
(Marino Galvão, representante do Conselho de Leigos no Fórum Paranaense de Defesa da COPEL).
