Leiam com atenção a reportagem da direita e observem nossas observações nos quadros. À esquerda, é a mostra de como os sábios do gverno tratam questões públicas. A ASMAE, existindo, deveria ser pública ou ter rígido controle público. Vejam o que vão fazer: Vão privatizar a administração de uma empresa privada. Deu a louca no mundo de FHC!! (Noticias do Estado de São Paulo)
Asmae será gerida por empresa especializada
Duas companhias disputam a tarefa de reabilitar a administradora
RENÉE PEREIRA
A reabilitação da Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (Asmae) estará nas mãos de uma grande empresa especializada em gestão empresarial. Duas companhias vão disputar o comando da entidade: K2 Achievement e Monitor Group. Os nomes foram definidos sexta-feira na reunião do Conselho Administrativo da Asmae e serão encaminhados amanhã à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aprovação. A informação foi dada pelo presidente do Conselho, Eduardo José Bernini.
A empresa escolhida terá a missão de reorganizar e dar estrutura à administradora até o final do mandato do atual conselho, que termina em outubro. O objetivo, segundo Bernini, é resolver todas as pendências até a próxima gestão. As definições, porém, precisarão passar pelo crivo do Conselho da Asmae, esclarece. "Além disso, terá de atender a todas as determinações da Aneel."
A nova gestora deverá ser representada por um presidente e três diretores. O custo mensal da contratação será de R$ 500 mil. De acordo com as regras atuais, esse gasto terá de ser compatilhado entre os agentes do mercado, diz Bernini. Segundo ele, a idéia de escolher uma empresa especializada surgiu da própria decisão da Aneel, que exigiu que a administradora elegesse uma nova diretoria. "Mas fomos além; esse padrão de gestão escolhido é exemplar", diz Bernini.
Outra novidade da Asmae é a contratação, feita no dia 17, da nova empresa de auditoria para trabalhar em cima das 32 determinações e 4 recomendações estipuladas pela Aneel no relatório de fiscalização. "Para cada item, vamos apresentar uma resposta conclusiva", acentua Bernini. A empresa anterior também continuará fiscalizando a Asmae. Somente com a contratação da nova auditoria foram gastos cerca de R$ 200 mil.
Reabilitação – Na verdade, todas essas medidas têm por finalidade tirar a empresa do mar de denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pela diretoria passada. Se faltava credibilidade à administradora, após a divulgação do relatório de fiscalização elaborado pela Aneel, mostrando inúmeros procedimentos irregulares, a imagem da empresa ficou ainda mais comprometida. "Foi uma decisão precipitada publicar esse material antes mesmo de provar todas as acusações", avalia Bernini. Ele admite, porém, que houve falhas na administração anterior. "Mas nem todas as denúncias expostas no relatório da Aneel são reais."
Além disso, afirma Carlos Augusto Leite Brandão, diretor e conselheiro da Asmae, a agência de energia "não descobriu nenhuma pólvora". "Ela apenas resolveu fazer um serviço que já tínhamos iniciado", argumenta. Bernini e Brandão explicam que o Conselho de Administração já vinha detectando alguns sintomas diferentes. Segundo eles, quando surgiu o relatório da Aneel, a empresa já estava em sua segunda auditoria. A primeira apresentou relatório dia 5 de julho, o que não satisfez o conselho.
Diante da possibilidade de irregularidades, a decisão do Conselho foi a de afastar a diretoria, formada pelo presidente Mitsumori Sodeyama e mais dois diretores, Antônio Carlos Mesquita e Carlos Roberto Pascoal. Com a medida, a Asmae passou a ser presidida por dois dos três conselheiros que já haviam assumido interinamente: Carlos Augusto Brandão, da Cemig, e Luiz Fernando Silva, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
A intervenção da agência na Asmae começou em abril, quando foi criado o Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae). Neste meio tempo, o Ministério Público também entrou na discussão por causa do repasse para as tarifas do gasto com a implantação do mercado, que não estava funcionando mesmo com o investimento de R$ 150 milhões, segundo a Aneel.
E ai? Essa bagatela de R$150 milhões não é "custo Brasil"?
Isso motivou a agência a determinar que as distribuidoras devolvam todo o dinheiro para os consumidores.
Atrasos – Bernini diz, porém, que o não funcionamento do mercado não é culpa do Conselho. Ele explica que durante todo este tempo a Aneel estava acompanhando o processo. Em 29 de fevereiro, explica Brandão, a Asmae submeteu todo o material elaborado à Aneel. A agência, porém, somente se manifestou em junho de 2000 por meio de uma resolução, alterando regras e procedimentos estabelecidos pelos agentes do mercado, diz. "Tudo o que estava pronto foi por água abaixo. Isso ocasionou o atraso do sistema, que teve de ser adaptado às novas normas", completa Brandão.
Dos R$ 87 milhões investidos no sistema, 60% referem-se a mudanças, diz.
Isso impactou o cronograma de contabilização e, conseqüentemente, a liquidação das negociações efetuadas. "A dívida de Furnas foi um fato extremamente grave que causou prejuízos não somente a caixas públicos como também a privados." Com a indefinição deste problema a Asmae não pôde contabilizar nenhuma operação, completa.
Bernini explica que a administradora foi criada para regular o mercado atacadista, mas que hoje quem faz este papel é o Comae. Este conselho tem o dever de estabelecer e supervisionar o cronograma de contabilização, mas quem paga a conta é o Conselho de Administração da Asmae, diz.
Por enquanto, a empresa vai aguardar a finalização da auditoria interna.
Após a conclusão, o objetivo é cobrar esclarecimentos de alguns responsáveis. Desde o início da implantação do mercado, havia uma auditoria contratada, no caso a Trevisan, para dar mais segurança aos agentes. Em nenhum momento, porém, foram levantadas irregularidades, diz Brandão. "Vamos cobrar uma explicação."
A conta do racionamento: R$ 15 bi a R$ 20 bi
É a soma das compensações para as distribuidoras e de custos não repassados
LOURIVAL SANT’ANNA
Enquanto os consumidores se submetem ao ritual mensal de aguardar com ansiedade e examinar com temor suas contas de eletricidade, que revelarão se atingiram o número mágico de kilowatts/hora ou se foram condenados à sobretaxa e às trevas, uma outra conta do racionamento vai se avolumando paralelamente e tomando proporções assustadoras. Se durar até dezembro, o racionamento deixará um rombo no setor elétrico de cerca de R$ 15 bilhões; até abril, R$ 20 bilhões e assim por diante.
Os cálculos são de Luiz David Travesso, presidente da AES Brasil, controladora da Eletropaulo. É a soma do que as geradoras terão de pagar, como compensação para as distribuidoras, pela energia que lhes falta para suprir o mercado, e do aumento de custos não repassados para as tarifas. O Dr. Travesso é esperto. Uma de suas travessuras é esquecer que o primeiro contrato quebrado foi com o consumidor final! Travesso trata tudo como se fosse um negócio qualquer esquecendo que sua empresa é uma concessionária da união, que estava ciente do problema e nada fez!
A primeira parte desse custo, sobre a qual não se tinha falado ainda, tem a seguinte origem. Nos últimos anos (o gráfico ao lado conta essa história desde 1997), as geradoras têm sido obrigadas a fornecer energia acima daquela reposta em seus reservatórios pelas chuvas. Até chegar à situação de hoje, em que, depois de uma estiagem particularmente aguda, elas não são capazes de atender à demanda. Detalhe: a energia excedente que empurrou o nível dos reservatórios para baixo para suprir uma economia em crescimento saiu pela bagatela de R$ 3 o megawatt/hora, segundo Travesso. Está tudo errado! Desde o conceito de energia, até a postura do diretor de uma empresa concessionária de serviço público que só pensa em repassar custos!
Entretanto, as normas criadas pelo governo para atrair o investimento privado – e que, segundo as distribuidoras, acompanham os padrões internacionais – estipulam que, nesse caso, as geradoras são obrigadas a comprar no mercado e entregar para as distribuidoras a energia que não conseguem produzir. Os vendedores podem ser ou grandes consumidores que não usaram toda a energia contratada ou geradoras emergenciais, atraídas pelo cenário de escassez de oferta. Quem disse que há padrões internacionais? O ILUMINA desafia quem possa mostrar alguma padronização no setor elétrico mundial! Cada país com sua vantagem comparativa.
Negócio da China – Para quem tem energia para vender, o negócio é da China. Os grandes consumidores pagam algo em torno de US$ 25 pelo megawatt/hora. As turbinas de avião convertidas em usinas termoelétricas – chamadas de aeroderivativas – que estão sendo trazidas para suprir um mercado faminto geram energia ao preço de US$ 60 a US$ 70 o megawatt/hora. E as usinas montadas em barcaças que navegam o planeta ao sabor de oportunidades como essa alcançam um preço de US$ 70 a US$ 80.
Todos esses poderão vender no mercado, para as geradoras obrigadas a entregar a energia, ao salgado preço de R$ 684 (US$ 274), estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), justamente para atrair ofertantes.
Além disso, como já tem sido noticiado, de acordo com o Anexo 5 dos contratos de concessão, as distribuidoras têm direito a uma compensação em caso de redução da demanda decorrente de alguma decisão do governo, como é o caso do racionamento. Esse é o maior absurdo dos absurdos! É como se as sapatarias exigissem indenização dos pecuaristas porque não há mais couro para seus sapatos.
A regra diz que a geradora, nesse caso, tem de ir ao mercado, comprar a energia e fornecê-la à distribuidora pelo preço regulado, arcando com a diferença. Como essa energia, no caso de racionamento, simplesmente não está disponível, a operação se torna puramente financeira, assumindo a forma de indenização por lucro cessante.
Nos cálculos do presidente da AES Brasil, o sobrepreço a ser pago pelas geradoras e a compensação a ser recebida pelas distribuidoras somarão cerca de R$ 10 bilhões até o fim deste ano.
Capitalismo e risco – Agora vem a segunda parte.
Os custos da distribuição de energia estão divididos nos contratos de concessão em duas parcelas. A parcela A é composta de custos não gerenciáveis: a energia comprada das geradoras; as taxas do setor – para a manutenção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e do Programa de Eficiência Energética, para a Reserva Global de Reversão e para a Conta de Consumo de Combustível, rateada entre as distribuidoras; e os tributos – ICMS, Cofins, PIS. Taxas e tributos somam 40%.
A parcela B abrange os custos de operação, manutenção e remuneração do capital. Pelos contratos, os custos da parcela A devem ser integralmente repassados para as tarifas. Capitalismo sem risco? Na visão das distribuidoras, e do próprio governo ao elaborar a regulamentação, o risco inerente ao negócio – o da distribuição da energia – está na parcela B. Mas na parcela B ele tambem não quer riscos! Sua empresa a Eletropaulo, apesar de participar de todos os foruns que cansaram de alertar para a situação, acha que seu faturamento é sagrado e apesar de ter demonstrado incompetência para avaliar o risco da energia que estava comprando, ainda quer indenização!?
Segundo o presidente da AES Brasil, até janeiro de 1999, quando o câmbio passou a flutuar, o IGPM, aplicado sobre as tarifas, era suficiente para cobrir os aumentos de custos, já que ele acompanha a variação cambial. Desde então, a parcela A vem acumulando um custo não repassado – oriundo da oscilação cambial – que no fim do ano deve chegar a R$ 4,6 bilhões, segundo cálculo da consultoria A.T. Kearney.
Até abril, os cerca de R$ 15 bilhões de dezembro terão saltado para R$ 20 bilhões, nas contas de Luiz David Travesso. Quem vai pagar por isso?
Adivinhe. Quando as geradoras tiverem de começar a desembolsar esse dinheiro, o caminho natural será o repasse do custo para as contas de eletricidade. Lembrando que indústria e comércio também terão de repassar seus custos para os produtos.
Há uma alternativa? Há. Como 85% da geração está nas mãos das estatais, o governo pode tomar a decisão política de absorver pelo menos uma parte dos custos adicionais. Nesse caso, a conta terá de ser paga pelo Tesouro. Em síntese, se não sair do bolso do consumidor, sairá do bolso do contribuinte.
Esse é o maravilhoso modelo neo-liberal obra do governo FHC. Olhem, se nós consumidores não tomarmos as rédeas desse processo, uma grande bomba está armada para explodir nossos bolsos!
