Proposta para Baixa Renda

Aneel estuda apoio a baixa renda

Objetivo é elevar eficiência enérgica no consumo

PORTO ALEGRE – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública a minuta de uma resolução que prevê a destinação de parte dos recursos de programas de eficiência energética para os consumidores de baixa renda. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, explicou que o objetivo da iniciativa é melhorar a eficiência do consumo da população de baixa renda, de modo a reduzir o valor das contas de luz pagas por essa parcela da população. Segundo ele, a medida permitiria a destinação de R$ 50 milhões por ano para esse programa.

O diretor da Aneel participou,do encerramento do 6º Seminário Jurídico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Na ocasião, justificou que a iniciativa poderá contribuir para reduzir a inadimplência. Na prática, a resolução prevê a destinação para esse tipo de subsídio de parte dos recursos hoje direcionados para pesquisa e desenvolvimento e programas de eficiência energética. Esses recursos, que somam cerca de R$ 400 milhões, são financiados por meio de uma parcela das contas de luz pagas.

Kelman evitou arriscar estimativa para o prazo de aprovação da resolução. O presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, pretende trabalhar junto ao Congresso Nacional para mudar os critérios que orientam a concessão do subsídio destinado aos consumidores de baixa renda. Financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético, contribuição embutida nas contas, o subsídio é de R$ 100 milhões por ano. Ricardo Rego Monteiro (JBOnLine)