Provocação e irresponsabilidade
É a política do fato consumado! A pressa para definir tudo o que ficou indefinido por sete anos tem, sem dúvida, um viés político. Trata-se de criar todas as dificuldades para um próximo governo cuja preocupação central seja o fortalecimento do caráter público do fornecimento de energia elétrica e não a preocupação de agradar e conceder vantagens ao mercado. Traduzindo para o consumidor: O leilão de energia velha, significará tarifa mais alta, perda de vantagens comparativas do país e principalmente a ampliação da mordida do governo sobre os recursos do setor(*). Das desverticalizações resultarão empresas transmissoras estatais insolventes e que acabarão por exigir novos aumentos tarifários.
Ora, a insistência no aprofundamento de um modelo de mercado que exige um racionamento, a criação de uma estatal e a concessão de subsídios à capitais maduros é, na realidade, um enorme provocação à sociedade brasileira. Só irresponsáveis são capazes dessa façanha!
(*)O mais incrível é que o leilão é obrigatório apenas para as empresas estatais. Como sempre o capital privado tem tratamento distinto.
Medidas para acabar com subsídios cruzados elevam as tarifas (valor 05/06)
Pacote para estimular setor só ficará completo em julho
Sergio Leo , De Brasília
O comitê de revitalização do setor elétrico começou ontem a detalhar as medidas com as quais pretende estimular investimentos privados, aumentar a competição e garantir o fornecimento de energia. As medidas só serão anunciadas com precisão a partir de julho. Elas incluem um fundo para "beneficiar consumidores" e subsídios para fontes alternativas de energia; e devem substituir o atual sistema por um modelo de energia hidrelétrica mais cara e maior participação das termelétricas no fornecimento à população e às empresas. Haverá, porém, medidas para preservar setores industriais fortemente dependentes de energia, garantiu o diretor de infra-estrutura do BNDES, Otávio Castelo Branco, coordenador do comitê de revitalização.
"Uma coisa é a intenção de fazer tarifas realistas, o que será alcançado no tempo; outra é fazer com que a tarifa reflita características específicas de alguns setores consumidores", comentou Castelo Branco. Apesar da expectativa de detalhamento completo das 11 medidas consideradas prioritárias, ainda ontem, o comitê anunciou poucos detalhes do novo modelo, entre eles, a confirmação de que haverá leilões para venda da energia produzida pelas geradoras estatais, a chamada "energia velha", de baixo custo, hoje vinculada a contratos com distribuidoras, a preços mais baixos. Os leilões de venda de energia "velha" ocorrerão no terceiro trimestre deste ano, para fornecimento a partir de janeiro. O preço mínimo estará associado aos contratos existentes, e serão vendidos blocos de 500 quilowatts médios anuais.
"São blocos pequenos para permitir a participação de consumidores livres", explicou Castelo Branco. Os contratos atuais das estatais serão renovados, à razão de 25% ao ano, entre 2003 e 2006. Os novos contratos de fornecimento a serem leiloados terão prazos de dois, quatro e seis anos. Todo o processo será por internet, ou fax, e haverá várias rodadas de oferta de energia, por empresa, até que a demanda se iguale à energia ofertada. A empresa que não vender tudo poderá fazer um segundo leilão. Os leilões são obrigatórios para geradoras federais (Furnas, Chesf e Eletronorte) e opcionais para as geradoras estaduais e produtores independentes.
Um percentual "mínimo" do ágio entre o preço inicial da energia oferecida por essas estatais e o valor alcançado no leilão será distribuído aos acionistas da empresa. A parte que couber ao governo federal, o acionista majoritário, formará um fundo de dividendos (FDF) que será usado para beneficiar consumidores de energia. Não há, ainda, definição sobre que forma tomarão esses benefícios, mas, segundo o ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, eles serão, provavelmente, restritos a consumidores de baixa renda. A regulamentação dos leilões e do fundo deve sair até agosto.
O governo reconhece que a excessiva influência das chuvas sobre as expectativas e os preços no mercado de energia elétrica torna o mercado volátil e impede que os investidores recebam sinais adequados para estimular investimentos. "Se esperarmos que os investimentos venham espontaneamente, não virão", comentou Castelo Branco: "a base para a expansão é a demanda, a garantia de contratos bilaterais".
Para garantir essa demanda, o comitê decidiu regulamentar, até julho, a exigência de que as distribuidoras e outros "agentes de consumo" firmem contratos para, no mínimo, 95% de suas necessidades (o percentual anterior era de 85%) . Essas regras deverão valer até julho de 2003, quando, então, as distribuidoras passarão a comprar energia para seus consumidores cativos (os residenciais, por exemplo) fazendo licitação entre as geradoras, para firmar contratos de longo prazo (power purchase agreements, ou PPAs). Já consumidores livres (empresas sem contratos firmes) e intermediários (os chamados comercializadores) poderão negociar livremente contratos bilaterais, de acordo com as condições do mercado.
A partir de julho, a Aneel começará a discutir com as distribuidoras a base de remuneração que orientará a revisão tarifária dessas empresas. Dez empresas já iniciaram a revisão, outras sete o farão até o fim do ano e 40 começam esse processo em 2003. No fim de agosto, a Aneel começa a discutir o chamado "fator X", que determina o repasse dos ganhos de produtividade aos consumidores, a partir de uma proposta em estudo por firmas de consultoria. Em janeiro, serão adotadas medidas para acabar com os subsídios cruzados, pelos quais os consumidores residenciais sustentam tarifas mais baixas para as indústrias. As regras desses "descruzamento" de subsídios serão conhecidas em julho, e começarão com o maior detalhamento das contas de luz, de acordo com os custos de transmissão e distribuição, e de impostos e encargos.
Para garantir a criação de um mercado livre, capaz de garantir a competição e forçar queda nos preços, os consumidores com demanda contratada inferior a um megawatt poderão contratar livremente seu fornecimento de energia, a partir de 2004; a partir de 2005, a permissão será estendida a todos os consumidores de alta tensão (hoje só podem ser consumidores livres os que tem contratos superiores a três megawatts). Para assegurar a competição, as estatais que concentram atividades de geração e transmissão terão de separar essas atividades em sua contabilidade. até agosto; as que continuarem controlando as duas atividades terão restrições à atuação.
As medidas foram recebidas com desagrado por críticos do setor, como o engenheiro Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo. "Estão internacionalizando os custos de infra-estrutura no Brasil, diminuindo ainda mais a competitividade das empresas", acusa o professor da USP. "Não é prudente adotar essas medidas agora, consolidando um modelo que fracassou e é criticado por todos os candidatos à presidência."
Investidor continua incerto (valor 05/06)
Leila Coimbra e Roberto Rockmann , De São Paulo
O pacote de medidas anunciado ontem pelo governo foi recebido, a princípio, com desconfiança pelo setor privado. A maioria dos detalhes divulgados ontem já era conhecida pelos executivos das empresas do setor, que destacaram que pontos fundamentais para a retomada de investimentos ainda não foram resolvidos totalmente.
Com isso, as indefinições devem continuar nos próximos meses, ainda mais que parte das medidas deve passar por consulta pública até o fim de setembro. "O adiamento das decisões para 31 de julho joga mais ainda o debate para o centro da discussão eleitoral", disse um executivo.
Nesse quadro, o fluxo de novos investimentos para a área deve continuar paralisado, agravado também pelas incertezas eleitorais. Os agentes temem mudanças nas regras do jogo.
Além de persistirem impasses antigos, como a briga pelos excedentes passados de Itaipu, que impede o funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE), as resoluções divulgadas ontem causaram dúvidas nos empresários do setor.
O pacote de incentivos à geração térmica trouxe mais incógnitas que esclarecimentos. Dentre os pontos mais polêmicos, a medida que prega "potenciais fatores de redução no custo térmico". A resolução prevê a redução de um ponto percentual na taxa de retorno dos investidores (redução na TIR de 15% para 14%) e também diminuição em 10% no custo de investimento, de US$ 600 por quilowatt (kW) instalado para US$ 540 o kW. "Como eles chegaram a esses valores ?", indagou um executivo.
A proposta de subsídio do transporte do insumo, segundo o governo, reduziria em 14,6% o custo de geração térmica, para US$ 32,8 o MWh. "Isso é perfeito para um exemplo ilustrativo. Mas não se aplica à vida real", disse outro executivo.
Para a fonte, 60% dos custos de geração térmica são atrelados ao dólar. "Uma alta dependência do câmbio assim muda tudo em um ano de instabilidades como esse."
Térmicas têm subsídio até 2003
De Brasília
O governo vai subsidiar, até o ano que vem, a energia gerada por termelétricas e fontes alternativas, como moinhos de vento e uso da biomassa, segundo decidiu ontem o comitê de revitalização do setor elétrico. Os recursos para o subsídio à geração das usinas térmicas, movidas a gás natural, virão da arrecadação já existente com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis.
O subsídio à geração a gás será concedido apenas às termelétricas incluídas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) programadas para entrarem em operação até 2004 e com contratos de venda da energia a distribuidoras, segundo o coordenador do comitê de revitalização do setor elétrico, Otávio Castelo Branco, diretor do BNDES.
As fontes de energia alternativas terão recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, formada por multas, aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por tarifas cobradas às empresas do setor pelo uso de bens públicos e pela Conta de Consumo de Combustível, um adicional nas tarifas cobrado para cobrir custos do uso de combustíveis fósseis na geração elétrica.
O subsídio foi a forma encontrada pelos técnicos do governo para permitir que as geradoras de energia alternativa possam competir com as hidrelétricas, mais baratas, pelos contratos de fornecimento para as distribuidoras de eletricidade. Até julho de 2002, o governo regulamentará a mudança nas regras do chamado valor normativo (VN), o teto para as tarifas que as distribuidoras podem repassar aos consumidores. Hoje, cada fonte de energia tem um valor normativo diferente, e as distribuidoras podem repassar o equivalente a até 111% do valor normativo para os consumidores; pelas regras a serem anunciadas em julho, passará a haver um único valor normativo, equivalente ao menor valor entre os custos médios de geração hidrelétrica e térmica e esse será o teto para repasse ao consumidor.
A partir de julho de 2003, mudará o sistema de compra de energia pelas distribuidoras, que passará a ser feito por licitação entre geradores interessados. O VN, então passará a ter como referência os valores de mercado. (SL)
