O ESTADO DE S.PAULO 22.08.97
Dinheiro da venda de estatais de energia vai abater déficit
SUELY CALDAS
RIO – O futuro da Eletrobrás foi decidido há dias, em reunião de três
ministros de Estado: a holding estatal terá mesmo reduzidas suas funções e seu
poder após a privatização das subsidiárias, não atuará como agente financeiro do
setor elétrico e seu patrimônio, avaliado em R$ 34 bilhões, será transferido para
o acionista controlador, a União, para reduzir a dívida pública. Essa definição põe
fim à disputa entre o Ministério de Minas e Energia, que gostaria de dar
exuberante sobrevida à Eletrobrás no futuro, e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que discordava da idéia de
fazer da estatal uma espécie de banco, com atribuição de financiar novos
investimentos no setor com seu bilionário patrimônio.
Economia – Na reunião, o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito,
acabou convencido dos argumentos dos colegas Clóvis Carvalho, da Casa Civil,
e Antonio Kandir, do Planejamento. Os dois advertiram que não fazia sentido dar
à Eletrobrás a função de banco setorial, se o BNDES já financia investimentos
em infra-estrutura e não lhe faltam recursos para o setor elétrico. Mais: no
momento em que o governo faz um enorme esforço de redução do déficit fiscal,
os R$ 34 bilhões pertencentes a uma estatal – quase o triplo do orçamento do
BNDES – fazem muita falta e têm uso mais útil na redução do estoque da dívida
interna, com conseqüente economia com juros.
Brito pediu um tempo para fazer o que chamou de “transição”, ou seja,
tentar acalmar forças políticas contrariadas, concentradas no corpo de
funcionários do Sistema Eletrobrás e parlamentares aliados no Congresso. Como
os R$ 34 bilhões não são originários de privatizações, será preciso criar uma lei
específica para efetuar a transferência para a União.
O destino do dinheiro era o centro da disputa entre o ministério e o
BNDES. No trabalho que a Eletrobrás encomendou à Coopers & Lybrand para
definir o modelo de operação do setor elétrico privatizado, a empresa de
consultoria recomendou que a holding atuasse como “agente financeiro setorial”.
A direção do BNDES estranhou a recomendação e atribuiu sua autoria à
Eletrobrás. Não foi necessário levar a disputa à decisão do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Acabou prevalecendo o critério de pagar a dívida pública,
que tem sido observado nas privatizações.
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