Pseudo-sabichão
David Zylbersztajn, um dos artífices do imbróglio em que se encontra o país, na sua incansável defesa da relação submissa do Estado e dos cidadãos perante os interesses de alguns setores, afirma que; "no atual cenário, ninguém vai se submeter à manipulação pseudo-popular do Estado, que revela total falta de sensibilidade, para investir em energia". Não satisfeito, ainda dispara; "Além da queda nos investimentos, que pode prejudicar a qualidade dos serviços, uma hora ou outra alguém terá de pagar a conta.".
Em primeiro lugar, a qualidade dos serviços já caiu, apesar do aumento real de 100% na energia e 500% nos telefones. Em segundo lugar, o consumidor já está pagando a conta. Não é "uma hora ou outra"! O que é o seguro apagão? O que são os empréstimos especialíssimos do BNDES? Quando se cita esses argumentos a resposta que se obtém geralmente é: "Ah! Mas agora todo mundo pode ter telefone!" Nossa resposta é simples: Por esse preço, as empresas públicas fariam o mesmo ou melhor, como demonstraram ao longo de 40 anos de investimentos públicos. Preconceito contra empresas estatais, confundindo sua capacidade empreendedora com influências políticas é típico da elite em republiquetas de banana. Países desenvovidos não têm essa característica, a exemplo da França, Canadá e EUA, muito satisfeitos com suas estatais. Outra característica é que lá, os responsáveis por políticas fracassadas geralmente se calam!
Polêmicas tarifárias afugentam investidores (Estado de S. Paulo 29/06)
Incertezas regulatórias levam País a nova fase de paralisia em obras do setor energético
RENÉE PEREIRA
Sofrer com a falta de investimentos parece ser um dom natural do setor elétrico brasileiro. Como em meados da década de 80, o País vive novamente uma onda de paralisia nas obras, desta vez provocada pelas incertezas regulatórias. Agora, planos de novos projetos só com o modelo do setor em mãos, avisam os empreendedores, que esperam algo concreto para se apoiarem. Não faltam reclamações, que incluem a polêmica sobre tarifas.
"Ninguém vai financiar uma grande obra no País sem ter a certeza de qual retorno vai ter", analisa o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Claudio Sales.
A situação é preocupante, mesmo com os 7,5 mil megawatts (MW) de energia excedentes no sistema, resultado dos novos hábitos dos consumidores após o racionamento e da desaceleração da economia. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), José Augusto Marques, se o nível de atividade econômica voltar a crescer a taxas de 3% ano, em 4 anos essa sobra desaparecerá.
Por isso, alerta, se os investimentos não forem definidos agora, o País correrá o risco de novo racionamento no futuro. "E essa é uma previsão otimista, considerando que a relação PIB/consumo será de um para um", diz.
Além disso, os cálculos da Abdib prevêem a entrada em operação de algumas usinas, como Corumbá 4, Pedra do Cavalo, Espora e Santa Clara, além da ampliação de Porto Primavera, Tucuruí e Itaipu.
Atraso – Hoje, das 53 usinas hidrelétricas licitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 25 estão com o cronograma atrasado. Além disso, 30 ainda nem foram iniciadas por causa de licenças ambientais, que demoram em média um ano para serem autorizadas.
Essa burocracia também sinaliza para a necessidade de retomada rápida dos investimentos.
Sem contar o tempo necessário para aquisição das licenças ambientais, uma hidrelétrica leva entre 36 e 40 meses para ser concluída. Para complicar a situação, segundo a Aneel, os grandes potenciais que serão licitados a partir de agora estão em áreas de rígido controle ambiental, principalmente no Norte do País. Portanto, a tendência é de que o tempo de maturação dos projetos aumente.
Atento ao problema, o governo já incluiu a pendência no novo modelo do setor. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, a idéia é que as concessões de novas usinas hidrelétricas cheguem às mãos dos empreendedores já com a licença prévia autorizada e com o projeto básico. Para isso, deverá ser criado um órgão, sob o comando do ministério, que se responsabilizará pelas licenças ambientais. Outra proposta é ter um monitoramento das obras desde a licitação até a conclusão do empreendimento, com o objetivo de resolver pendências que possam surgir.
Segundo Tolmasquim, o governo não está preocupado com a paralisação dos investimentos: "A situação é confortável. A sobra de energia existente funciona como um colchão, que nos dá tempo para licitar novas usinas." A opinião, no entanto, não é partilhada por especialistas no setor. Segundo Marques, da Abdib, o tempo perdido hoje poderá representar prejuízos para todos no futuro. Mas Tolmasquim afirma que o importante é ter tranqüilidade para criar mecanismos que garantam novos empreendimentos no setor. "Em breve haverá um ambiente seguro para os investidores", comenta.
Tarifas – É o que os empreendedores do setor esperam. Mas há dúvidas em relação ao futuro, principalmente porque muita gente não está contente com as últimas medidas adotadas pelos governo. Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, "no atual cenário, ninguém vai se submeter à manipulação pseudo-popular do Estado, que revela total falta de sensibilidade, para investir em energia".
Ele se referia às interferências do governo na revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia. Segundo Zylbersztajn, a manipulação de tarifas tem dois efeitos nefastos para a população no longo prazo: "Além da queda nos investimentos, que pode prejudicar a qualidade dos serviços, uma hora ou outra alguém terá de pagar a conta."
A questão da revisão tarifária tem provocado grandes discussões no setor, que não vê com bons olhos as interferências do Ministério de Minas e Energia na determinação dos índices autorizados. Apesar de alguns reajustes terem superado 40%, os índices desagradam as distribuidoras, que reclamam da metodologia usada pela Aneel.
Segundo especialistas, o governo desrespeitou pelo menos dois pontos da legislação. O primeiro foi estipular um teto para as revisões, aplicando os reajustes em duas etapas. Na Enersul, por exemplo, haverá aumento de 32,95% este ano, ficando o restante, 9,67%, entre 2004 e 2007.
Outra questão está relacionada ao repasse dos custos em dólar que as distribuidoras têm com a compra da energia de Itaipu. Neste caso, os gastos apenas serão repassados às tarifas a partir do ano que vem. Enquanto isso, o governo liberará recursos por meio de uma linha de crédito para evitar desequilíbrios econômico-financeiros nas empresas. Segundo o presidente da CBIEE, Cláudio Salles, a revisão está deixando todos apreensivos e descontentes, e o resultado é a redução dos investimentos.
Na avaliação de Zylbersztajn, se algo não for feito rapidamente, restará ao governo a obrigação de investir no setor elétrico para manter o abastecimento. Mas, ressalta, o poder público já percebeu que não tem condições de arcar sozinho com toda a expansão do parque gerador. Na semana passada, por exemplo, o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que a previsão inicial de investimento do grupo, da ordem de R$ 3,7 bilhões, não deverá ultrapassar R$ 3 bilhões, o que pode comprometer a ampliação de Tucuruí.
Poder das agências reguladoras começa a ser cerceado
Uma crise anunciada que imobiliza o Governo Lula (J. Commércio 28/06)
GUSTAVO PAUL/AE
A armadilha das tarifas públicas, que estourou na última semana com o reajuste das contas de telefone, é uma crise anunciada, que está em gestação desde 1999, quando, junto com a desvalorização do real, retornou o fantasma da inflação. Desde então, o presidente Fernando Henrique Cardoso tentou sem sucesso desarmar essa armadilha, que foi herdada por Luiz Inácio Lula da Silva e que por enquanto está imobilizando seu Governo na regulação de setores sensíveis aos investimentos privados como telefonia e energia elétrica.
Para neutralizar essa crise, que é recorrente, a única opção do Governo é enfrentar o penoso processo de mudança do marco regulatório desses setores, o que implica longa discussão no Congresso. Ou então, partir para negociações diretas com os empresários, sem a garantia de sucesso, como ocorreu nas telefônicas. Para as empresas, mudanças nos contratos são consideradas uma heresia, pois é mudança de regra em pleno jogo, principalmente se levarem a quedas de receitas.
Mudar a legislação, por enquanto, é uma opção que o Governo não pretende encampar. Na sexta-feira, o presidente nacional do PT, José Genoino, deu o tom de como o Palácio do Planalto encara o tema: "Na agenda do País, a prioridade são as reformas da Previdência e tributária, e não vamos sair dessa prioridade. Outros itens, nós vamos discutir no momento certo", afirmou Genoino. Ele assegurou que o Governo não quer acabar com as agências, mas ajustá-las, e sugeriu a necessidade de elas prestarem contas de seus atos ao Congresso Nacional e o estabelecimento de parâmetros mais claros para a concessão de reajustes.
Diante da impossibilidade de mudar a lei ou os contratos a curto prazo, o Governo optou, principalmente, pelo enfrentamento e começou a cercear o poder das agências que fiscalizam os serviços públicos. Os ministros acusavam as agências de tomar o papel do Executivo na decisão das políticas setoriais, principalmente no reajuste de tarifas. Depois, montou-se uma comissão dentro da Casa Civil da Presidência da República para analisar o papel dos órgãos reguladores e propor mudanças. Até agora não foram divulgados resultados desse grupo. De concreto, o Governo acena para as mudanças nos contratos de concessão das teles, que passam a valer a partir de 2006.
Em novembro de 1999, ocorreu a primeira polêmica pública entre a equipe econômica e uma das agências. No entender da equipe econômica comandada por Pedro Malan, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estava sendo muito "condescendente" com os pedidos de revisão extraordinária das tarifas pedidas pelas distribuidoras. Pressionado pelo Ministério da Fazenda, em meados de dezembro, o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, cedeu e anunciou que o órgão regulador iria passar a rejeitar todos os pedidos de revisão tarifária que tiverem como justificativa aumentos de custos decorrentes da variação cambial ou aumento no preço da energia.
AGÊNCIAS NÃO DETERMINAM OS AUMENTOS DE TARIFAS
Na verdade, segundo a própria legislação, as agências reguladoras não determinam os aumentos de tarifas, apenas fiscalizam o cumprimento das políticas estabelecidas por leis aprovadas no Congresso e dos reajustes previstos nos contratos de concessão.
Pelo modelo de gestão pública que foi desenhado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o Estado, sem recursos suficientes para garantir investimentos e a modernização dos serviços públicos, deixaria para a iniciativa privada a responsabilidade por tocar setores sensíveis como telefonia e energia elétrica.
Ao poder Executivo restaria controlar, fiscalizar e regular essas atividades. Os empresários arcariam com os investimentos e teriam a garantia do lucro a partir da cobrança das tarifas. Ao consumidor entregava-se melhores serviços e a certeza da vigilância do Governo sobre os empresários.
As agências surgiram como braços do Estado para evitar que interesses políticos dos governos de plantão, por exemplo, pressionassem decisões empresariais e ao mesmo tempo, zelar pelos direitos dos usuários. Sua função é, portanto, estratégica: ser um agente eqüidistante dos participantes desses mercados.
Por isso, elas ganharam na certidão de nascimento a garantia de "independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira", como reza, por exemplo, a lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
