Quem é o radical?
O ILUMINA muitas vezes é acusado de ter posições consideradas radicais. Respeitamos quem pensa assim. Mas, lendo as noícias abaixo, perguntamos:
1- Os artífices do programa neo-liberal que privatizou e mercantilizou os serviços públicos no Brasil e, hoje, tem a "cara de pau" de discorrer com toda a desenvoltura sobre os erros cometidos por eles mesmos, não teriam sido "radicais" naquele momento? 2 – Sabendo que a política de câmbio não tinha sustentação, como declaram, ao assinar contratos de serviço público pelo IGP-M, não teriam sido "radicais" contra o interesse do consumidor? 3 – O Dr. Pio Borges, que emprestou dinheiro público a AES, de forma quase irrecuperável, e hoje, não vê nenhum problema em prestar consultoria ao próprio grupo, que, repetidas vezes, tenta realizar operações ilegais, não é tambem um "radical" defensor da falta de ética nos cargos públicos? 4 – Os comercializadores de energia, ao propor que o governo seja apenas um "comprador de última estância" para garantir que não haja riscos para os negócios privados, sem dizer de onde virão os recursos para tal generosidade, também não estariam sendo "radicais" defensores de seus próprios interesses? 5 – O governo americano quando pressiona o governo brasileiro sobre questões comerciais envolvendo interesses da AES, uma empresa privada americana, não estaria tendo posições "radicais"?A acusação da radicalismo é uma desqualificação que serve ao interesses de quem não quer o debate. Radicais são todos os seres humanos que acreditam (sublinhamos o verbo) num ideal.
Estado de São Paulo – 16/03
AES Tietê tentou reduzir capital para remeter dinheiro para matriz
Aneel sustou a operação da empresa, que já fora multada por iniciativa semelhante 5 meses antes
IRANY TEREZA e NICOLA PAMPLONA
RIO – A AES Tietê, geradora controlada pelo grupo americano AES, tentou, no segundo semestre de 2002, reduzir em R$ 50 milhões seu capital social para remeter recursos à matriz, nos Estados Unidos. A operação foi sustada por interferência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já multara em R$ 7 milhões a AES Tietê pela redução irregular de R$ 160 milhões em seu capital cinco meses antes. A AES recorreu da multa e o caso ainda será julgado pela diretoria da Aneel.
O Grupo AES ganhou destaque em meio à crise do setor elétrico brasileiro ao anunciar, em janeiro, a impossibilidade de saldar dívidas de US$ 1,2 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contraídas durante a aquisição de uma de suas subsidiárias, a distribuidora paulista Eletropaulo.
O governo federal está analisando dados segundo os quais o Grupo AES, detentor de 53% do controle da AES-Tietê, já teria recebido US$ 69 milhões (R$ 237 milhões, ao câmbio de sexta-feira) em dividendos, juros sobre capital próprio ou redução de capital desde 2000, primeiro ano da empresa no comando da geradora.
De acordo com acompanhamento feito pela Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo (CSPE), a Tietê apresenta melhor situação financeira entre as empresas do Grupo AES no Estado porque vende energia para a Eletropaulo a preços mais altos do que os praticados no mercado.
No livro As empresas do setor elétrico brasileiro, publicado no ano passado pelo atual secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasquin (à época diretor da ONG Ilumina), destaca-se a utilização da AES Tietê como "principal mecanismo de transferência de recursos" das subsidiárias brasileiras da AES Corporation.
"A AES foi o grupo que mais recebeu dividendos e juros sobre capital próprio. (…) Essas operações, inclusive, têm comprometido o patrimônio da AES-Tietê, a geradora paulista que o grupo adquiriu em 27 de outubro de 1999", diz um trecho do estudo.
No fim de 2001, a AES Tietê solicitara à Aneel autorização para reduzir o capital, com a alegação de que a situação de caixa era suficientemente confortável. O pedido foi indeferido pela agência reguladora, que considerou a medida preocupante em meio a um período de racionamento, com redução de 20% do consumo.
A geradora voltou à carga, pedindo reconsideração. Expunha, à época, a intenção de devolver recursos à AES, que àquela altura já atravessava séria crise financeira. Novamente o pedido foi negado pela Aneel.
A despeito da negativa, a AES Tietê promoveu, em abril de 2002, a redução de capital no valor estipulado. Foi notificada e autuada. Quando a multa foi aplicada, em setembro, a empresa já estava preparando nova redução de capital para mais uma remessa de recursos aos EUA. Uma notificação da agência impediu a realização da assembléia e o processo foi sustado.
Globo 16/03
Quem fez as privatizações hoje pensa diferente
Luciana Rodrigues e Ramona Ordoñez
Oito anos após o início da privatização dos serviços públicos no Brasil, a concorrência não veio e as tarifas de energia elétrica e de telefonia fixa pesam cada vez mais no bolso do consumidor: a conta de luz subiu 278% e a de telefone, 454%, desde o início do Plano Real. Os principais atores do governo no processo de privatização admitem, hoje, que se optou deliberadamente por um índice que servisse de atrativo para os investidores estrangeiros.
Os Índices Gerais de Preço (IGP-M e IGP-DI), usados nos reajustes, sofrem forte influência do câmbio. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações, afirma que esse era o objetivo: proteger as concessionárias da oscilação do dólar. Enquanto isso, Elena Landau, ex-diretora de Desestatização do BNDES, ressalta que, na época, antes da maxidesvalorização em 1999, o IGP era o índice que menos subia.
– O IGP foi escolhido porque reflete em certa medida o dólar. O que hoje é visto como um erro, foi justamente pensado assim, já prevendo que se houvesse algum problema com o câmbio, os contratos teriam certa estabilidade – diz Mendonça de Barros.
Em janeiro de 1999, sete meses após o leilão do Sistema Telebrás, houve a mudança de regime cambial no país. Mendonça de Barros, que quando ministro defendia que a privatização aumentaria a concorrência e levaria a uma redução de preços, hoje afirma que serviços públicos de infra-estrutura são monopólios naturais.
Por sua vez, Elena se diz frustrada com a privatização do setor elétrico. Segundo ela, faltou regulamentação. O objetivo, reconhece Elena hoje, era prioritariamente, obter recursos para abater a dívida pública:
– A orientação era a de arrecadar pelo maior preço.
Recentemente, Elena prestou consultoria à AES (controladora da Eletropaulo) e hoje faz estágio de direito no escritório de Sérgio Bermudes, onde também atua como consultora.
José Pio Borges, que deixou a presidência do BNDES em 1999 e ajudou a privatizar a Eletropaulo, hoje presta consultoria à AES, que deve ao banco US$ 1,2 bilhão. Pio Borges não foi encontrado pelo GLOBO. Fernando Perrone, ex-diretor das áreas de Infra-Estrutura e de Privatização do BNDES, diz que, se não houvesse a indexação das tarifas, o governo não conseguiria atrair investimentos de longo prazo.
Vice-presidente afirma que
AES terá de honrar dívida
O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou ontem que a AES, controladora da Eletropaulo, "vai ter de honrar suas dívidas" com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Eu não sei como é no país deles, mas aqui, quando se faz uma dívida, a gente tem de pagar", disse.
A AES está inadimplente em uma dívida de US$ 1,2 bilhão, referente ao empréstimo concedido pelo banco para que a multinacional comprasse a distribuidora. Alencar ressalvou, porém, que este é um problema entre a empresa e o banco e deve ser tratado como tal, sem cunho político ou diplomático entre os países. "Sempre admiramos os Estados Unidos como país cumpridor de seus deveres e as companhias americanas como empresas com uma postura correta", disse.
O vice-presidente da República afastou a possibilidade de uma pacote de ajuda às empresas do setor. "O Brasil optou por ser um país capitalista, com economia de mercado. Então as soluções têm de estar dentro deste quadro", afirmou. "Imagina se o Estado saísse salvando todas as empresas que estão endividadas? Eu não vejo propósito nisso."
Manifestação
Cerca de 200 pessoas que afirmavam pertencer ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MIB) invadiram há dois dias a sede da Eletropaulo, em São Paulo. O grupo veio de Eldorado, região do Vale do Ribeira, e reivindicava redução de tarifas e a não construção de barragens.
A Eletropaulo explicou que as reivindicações não dizem respeito à empresa, que só atende à Grande São Paulo. A partir daí, os manifestantes foram retirados do prédio e se concentraram numa praça, na frente do edifício.
Tribuna da Imprensa 15/03
Formação de pool de energia
preocupa comercializadores
BRASÍLIA – Os comercializadores de eletricidade estão preocupados com a proposta do governo de criar um monopólio na compra de energia elétrica no Brasil, com a formação de uma espécie de pool de geradoras. Segundo a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), um comprador único de eletricidade pode aumentar a incerteza para os investidores, pois envolve "mudanças legais profundas".
Essa preocupação foi exposta em documento encaminhado à Eletrobrás, no qual a associação apresenta suas propostas para a normalização do setor elétrico. No que se refere ao comprador único, a Abraceel quer saber quem assumirá os riscos dos contratos já assinados e que garantias poderiam ser dadas sem que houvesse comprometimento de metas fiscais. "O comprador único não poderia abrir espaço para negociações não transparentes em futuros governos não tão comprometidos com o povo?", questiona.
Conter aumentos
A idéia de criar uma empresa para comprar toda a energia produzida foi apresentada pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, ainda no período de transição de governos, no fim do ano passado. Por esse sistema, seria feito um mix entre a energia das usinas velhas, já amortizadas e com produção mais barata, com a energia produzida por novas usinas, de custo mais alto. A intenção do governo é inibir aumentos elevados nas tarifas para o consumidor, pois o "pool" de compra iria adquirir a energia mais barata.
A entidade alerta para problemas nos empreendimentos que ofereceram a receita da venda de energia como garantia dos financiamentos, modalidade cada vez mais presente em projetos de infra-estrutura. "O governo está disposto a remunerar esses empreendimentos ao preço dos contratos já assinados? Caso não esteja, os credores não permitirão a cessão do contrato", diz a Abraceel.
A associação defende que o governo atue na compra de energia por meio de uma empresa estatal apenas como "comprador em última instância". O objetivo, neste caso, seria "garantir a execução dos empreendimentos julgados prioritários pelo planejamento ou priorizados em função de outras políticas governamentais ou ainda garantir uma maior margem de reserva ao sistema, para empreendimentos em que não surgirem interessados", diz o documento.
Na proposta da Abraceel é considerado saudável a existência de um mercado competitivo para a energia elétrica. Isso garantiria, segundo a entidade, a estabilidade e o desenvolvimento do setor. A associação concorda com um planejamento centralizado pelo governo, mas com a participação dos agentes. Defende ainda o fortalecimento da figura do consumidor livre e a continuidade do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Nas considerações gerais, a Abraceel lista como necessário o estabelecimento de regras "claras e estáveis" e pede objetividade na definição do papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os agentes comercializadores defendem ainda a retomada do planejamento da expansão da geração. "A expansão da oferta depende de uma remuneração adequada à geração e da estabilidade do quadro regulatório. Desta forma haverá estímulo aos investidores e às fontes de financiamento em apostar no negócio energia elétrica."
