Um debate
Os riscos da contra-reforma no setor elétrico brasileiro
Por Adriano Pires
O setor elétrico brasileiro passa por um momento de crescentes incertezas e especulações após a antecipação, pelas autoridades setoriais do MME, dos resultados do grupo de trabalho criado para assessorá-lo na formulação e implementação da reforma do setor elétrico.
Este artigo defende o ponto de vista que a as políticas anunciadas pelo governo se constituem numa verdadeira "contra-reforma", que tendem a afastar investimentos privados, deixando o setor elétrico dependente exclusivamente de recursos estatais, num contexto de grandes demandas sociais por gastos públicos.
O setor vive ainda os reflexos da implementação inconclusa de um modelo privado, em bases competitivas, que se iniciou em meados dos anos 90. A necessidade de sua implantação não tinha origem ideológica, mas baseava-se na incapacidade do Estado em atender a ampliação da oferta de energia. No entanto, o governo se deparou com enormes barreiras políticas e corporativas. A implantação das reformas não se concretizou e a maior conseqüência foi o racionamento de energia elétrica em 2001/02.
Das declarações das autoridades é possível depreender que o governo parte do mesmo diagnóstico, feito pelo Instituto Cidadania para o programa do PT de 2002, de que a crise setorial refletiria a impossibilidade do setor elétrico funcionar em bases privadas e competitivas, sendo necessário restabelecer o planejamento determinativo e centralizado vigente no passado.
Políticas anunciadas pelo governo tendem a afastar investimentos privados, e deixam o setor dependente de recursos estatais
É curioso destacar que apesar da lógica do modelo estatal priorizar os projetos de menores custos, usinas caras e mal dimensionadas foram construídas. Por exemplo, a UHE Porto Primavera custou cerca de US$ 4 bilhões, foi construída num prazo de 20 anos e o custo da energia gerada de 2,8 milhões US$/kW. Já a UHE Cana Brava, construída pela Tractebel, demandou um investimento de US$ 380 milhões, foi concluída em 3 anos com custo da energia gerada em 1,4 milhões US$/kw.
De acordo com as declarações oficiais, percebe-se que o governo irá restabelecer o planejamento determinativo, integrando a geração e transmissão de eletricidade e centralizando as decisões, tanto operativas como comerciais. Isto permitiria reduzir os riscos sistêmicos do setor, que passaria a ser cooperativo e não competitivo. Com isso, o governo poderia promover políticas de diversificação da matriz energética e viabilizar projetos julgados de interesse nacional – ainda que anti-econômicos – que seriam realizados, em última instância, por empresas estatais.
Segundo o governo, estas medidas reduziriam os riscos dos investidores privados e atenderiam o princípio da modicidade tarifária, pois atenuariam o impacto do custo de expansão do sistema. Os riscos para o investidor seriam reduzidos por meio da licitação de novas obras, que contemplaria o projeto de menor tarifa. Os contratos garantiriam a receita do investidor durante o período do contrato de concessão. Já a modicidade tarifária estaria assegurada através do "mix tarifário" entre o custo das hidrelétricas estatais e privadas, já amortizadas, e o custo marginal de expansão.
A visão defendida neste artigo é que, em que pesem as boas intenções do governo, sua implementação dificilmente alcançará os objetivos desejados. Primeiro porque as novas proposições eliminam a possibilidade de ganhos de eficiência por meio da ação de forças de mercado. Em segundo lugar, aumentam os riscos regulatórios e não incentivam os investimentos privados na expansão do sistema, em virtude da politização setorial e da excessiva centralização. Em terceiro lugar porque, ao contrário do que o apregoado, deve gerar elevação de tarifas, salvo se o governo quiser inviabilizar o investimento do único agente que deverá investir neste novo modelo, a saber, o setor público.
O setor privado provavelmente não participará de licitações promovidas por um único agente sem impor um prêmio elevado. A concorrência com agentes públicos pelos novos projetos definidos pelo planejador centralizado desencorajaria gastos preliminares para participação de licitação, pelas assimetrias de informação pró-estatais.
Ademais, haveria incertezas tanto em relação ao compromisso de equilíbrio econômico-financeiro, como às mudanças das regras do jogo ao longo da vigência dos contratos. Acrescenta-se a elevada complexidade e o aumento dos custos de transação pela criação de mais um intermediário na cadeia. Vale registrar que para o distribuidor a situação também não seria das mais tranqüilas, pois ficaria sujeito a um monopólio que adotaria regras não triviais e de pouca transparência acerca do mix tarifário e das regras de seu repasse.
Como prova dessa visão, basta argumentar que a própria criação do novo modelo acarretaria mudanças para os investidores que adquiriram usinas hidrelétricas, na privatização ou que construíram usinas como PIEs, com a garantia contratual de vender livremente sua energia a preço de mercado. Esta expectativa seria frustrada pela impossibilidade de concorrer com o pool. Este agente poderia exercer seu poder de mercado através do mix de preços, forçando os geradores privados e produtores independentes a aderirem ao pool.
O risco das distribuidoras é ilustrado pelo recente episódio de terem sido impedidas de repassar os custos não gerenciáveis em dólar da energia de Itaipu. Sob esta dimensão, os riscos de aquisição de energia de um monopólio público tendem a ser ainda maiores.
Na verdade, um modelo assentado sobre os pilares de planejamento determinativo e comercialização centralizada somente funcionará com a reestatização e verticalização do setor elétrico.
Se o novo governo acredita que é possível atribuir ao setor público a responsabilidade pela expansão do setor, que vá por esse caminho ciente do risco de se fechar o mercado brasileiro a novos investimentos privados e penalizar os consumidores com projetos mais caros e ineficientes. Como não há recursos públicos suficientes, o novo modelo poderá criar mais problemas do que soluções. Conseqüentemente, agirá na contra-mão da gestão macroeconômica responsável conduzida por este mesmo governo, que tão eficientemente vem reduzindo o risco-Brasil.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ.
Amnésia elétrica neoliberal
Por Luiz Pinguelli Rosa
Houve um tempo neste país em que radicais da direita, por vezes, faziam provocações para que intelectuais da esquerda falassem algo que os comprometesse publicamente como comunistas perigosos. De certo modo, aconteceu coisa parecida com o ex-presidente Fernando Henrique muito antes dele ocupar a presidência, quando o levaram a dizer alguma coisa interpretada como não ser religioso ou ser simpático ao socialismo, em uma campanha passada. Tudo isso vem a propósito da citação que o economista do BNDES Fábio Giambiagi fez no Valor de uma frase minha, datada de 2002, procurando confrontá-la com minha posição atual de membro da equipe do governo do presidente Lula.
Pura perda de tempo se o objetivo era fazer-me confessar arrependimento por ter chamado de "burrice" a política econômica da aliança dos neoliberais com a direita, que levou o Brasil e a América Latina em geral a esta situação econômica doentia. O remédio agora é amargo; eu não gosto dele, mas é o que deixaram na prateleira, até aviar nova receita. Pois é esta situação que credencia o ministro Palocci para o cargo, que exige rigor e método – característicos das ciências médicas – temperados com o pragmatismo político, adquirido pela experiência na administração pública municipal, e com a probidade da prática de esquerda – típica do Partido dos Trabalhadores. Para evidenciar a coerência da minha posição, narro que, há poucas semanas, em seminário organizado pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) em São Paulo, debatendo com o combativo deputado de oposição José Carlos Aleluia, contestei-o por ele ter dito que o ministro da Fazenda não é de esquerda. Ora, embora nem todos os ministros o sejam, ele, bem como o presidente Lula e vários ministros pertencem ao PT e a outros partidos da esquerda democrática, em aliança com o centro. A aliança foi essencial à governabilidade em um quadro de tamanha dependência externa deixada pela política macroeconômica anterior.
É interessante examinar os contratos onerosos para o setor público que os neoliberais legaram como herança
Durante os dois mandatos dos neoliberais em aliança com a direita, foram multiplicadas por um fator as dívidas interna e externa; prometeram a estabilidade cambial e o dólar disparou; energia abundante e barata com as privatizações, mas encareceram as tarifas; apagaram a luz no país e deixaram empresas privatizadas com dívidas impagáveis. Para se ter uma idéia do caos que os neoliberais e a direita deixaram para a atual aliança de esquerda com o centro resolver, é interessante examinar os contratos onerosos para o setor público que legaram como herança.
Parece que têm amnésia. Para refrescar a memória, vou também fazer uma citação de um artigo publicado no ano passado em "O Estado de São Paulo" por Fábio Giambiagi e Adriano Pires, que tem agora atacado na mídia a proposta do Ministério de Minas e Energia para um novo modelo para o setor elétrico em frangalhos. No artigo, comparam "uma usina elétrica" a um carro de luxo, "uma Ferrari", servindo de "táxi". Ironizam os consumidores de energia a pé esperando no escuro "no cais do porto", zona pobre da cidade. Pois, agora, o presidente Lula quer tirar o povão do escuro.
Antes que me esqueça, informo que o Consise – Conselho Superior formado pelos presidentes das empresas do Grupo Eletrobrás – encaminhou uma solicitação para que elas sejam retiradas do Plano Nacional de Desestatização (PND) e das restrições de investimentos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Isto já foi objeto de um aviso ministerial da ministra Dilma Rousseff e teve o apoio do ministro José Dirceu. O líder do governo no Senado, Amir Lando, já encaminhou no legislativo a mesma solicitação. Enquanto isto, o Grupo Eletrobrás elevou, em julho, a previsão de investimento em 2003 de R$ 2,5 bilhões, feita em maio, para cerca de R$ 3,5 bilhões, incluindo as novas turbinas de Itaipu e a duplicação de Tucuruí. E colocou em discussão, de modo transparente para toda a sociedade, novos projetos para o futuro, como as hidrelétricas do Madeira e Belo Monte.
A Eletrobrás, sem dúvida, é a empresa elétrica que mais investirá no Brasil em 2003 e uma das que mais investem no país na área industrial. Isto significa expressivas encomendas à indústria nacional de equipamentos e engenharia, que, em 2002, entrou em um período difícil, o qual esperamos ajudar a superar, de acordo com a orientação do governo. A nova Eletrobrás recebeu apoio das mais importantes indústrias do país em recente reunião no Centro de Pesquisas da Eletrobrás (Cepel).
O blackout deste mês nos EUA serve de alerta para o equívoco dos que esquecem ser a energia elétrica um serviço público. É inconcebível que se passe a tratá-la trivialmente, deixando à conta apenas das decisões sobre oportunidades de investimentos, omitindo-se o governo da responsabilidade de garantir energia aos consumidores. Resultado: dezenas de milhões de norte-americanos ficaram às escuras, perambulando pelas ruas. Nova York, a capital do mundo, ficou à beira do caos, sem elevadores nos arranha-céus imensos, sem metrôs, sem iluminação. O próprio presidente Bush reconheceu a necessidade de maior investimento em energia elétrica nos EUA, em particular em transmissão, e de se reorganizar o sistema para reduzir o risco de repetir essa ocorrência, fora de controle. É uma lição para nós.
Reafirmo que a "burrice" neoliberal apagou o país. Não ofendo ninguém com isso, pois errar é humano, como erraram Galileu com as marés e Einstein com seu modelo cosmológico, em uma ciência séria como a física. A teoria econômica neoclássica do gosto neoliberal é uma pálida imitação da mecânica analítica do século XX. Mas a visão da esquerda sobre a economia é melhor expressa por Celso Furtado, cujo nome acaba de ser lançado como candidato ao Nobel pelo seu pensamento independente do modismo neoliberal que dá sinais de descenso nas economias mais avançadas do mundo globalizado.
Luiz Pinguelli Rosa é presidente da Eletrobrás.
