Quem quiser saber a verdade sobre a privatização da CESP deve ler o livro Branco da CESP
Sem concorrentes, leilão da Cesp é cancelado (Estado de S. Paulo 6/12/2000)
As seis empresas que se inscreveram para a disputa deixaram de apresentar garantias
EUGÊNIO MELLONI e JANDER RAMON
O governo paulista anunciou, no começo da noite de ontem, o cancelamento do leilão de privatização da Cesp Paraná, previsto para hoje, em São Paulo, depois da confirmação da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) de que nenhuma das seis empresas pré-identificadas havia realizado o depósito de garantias financeiras, abandonando a disputa pela empresa.
Fontes das candidatas que disputavam a concessão da geradora paulista disseram que as incertezas provocadas pelas exigências do Ibama na licença para o enchimento da hidroelétrica de Porto Primavera, uma das usinas da Cesp Paraná, associadas ao quadro de endividamento da companhia, criaram dúvidas sobre o retorno financeiro da compra da geradora. "O entendimento foi o de que o preço mínimo da empresa (de R$ 1,739 bilhão) ficou alto demais diante das incertezas", disse o porta-voz de uma das empresas desistentes.
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, informou que, com exceção do atraso para a liberação da licença ambiental para o enchimento da usina engenheiro Sérgio Motta (antiga Porto Primavera) pelo Ibama, o restante das informações sobre a Cesp Paraná, como as dívidas da companhia, já era conhecido pelos concorrentes. "O data room da Cesp ficou aberto por mais de um ano", justificou. De acordo com o secretário-executivo do Programa Estadual de Desestatização (PED), Fernando Braga, não há ainda previsão sobre uma nova data para a realização do leilão. "Não temos nenhuma pressa para a tomada de decisões, pois não temos mais dívidas para pagar e não sofremos pressões de nenhuma espécie para vender a empresa", disse Braga.
Ele acrescentou que o governo paulista considera que tomou a decisão correta ao sustentar a realização do leilão, mesmo diante da latente ameaça de desistência das candidatas e da suspensão da venda da companhia por liminar emitida, na última sexta-feira, pela Justiça Federal de Bauru, no interior do Estado. "Aconteceu o mesmo com a primeira tentativa de venda da Bandeirante (uma das empresas constituídas a partir da cisão da extinta Eletropaulo), realizamos outro leilão e vendemos a empresa." Ele disse não acreditar que a desistência total das candidatas tenha sido resultado de uma orquestração entre elas.
Segundo Eduardo Szazi, responsável pela área ambiental da L. O. Baptista Advogados, contratada pela EDF, foram impostas pelo Ibama 31 condicionantes para que fosse permitido o enchimento da usina de Porto Primavera para a cota de 257 metros – nível que permite o funcionamento na plenitude dos 1,8 mil megawatts de capacidade projetados para a usina. Entres as exigências que provocaram mais insegurança, Szazi destacou a obediência a uma resolução do Conama, em relação às áreas de preservação permanente do reservatório, que ainda não foi publicada e a exigência para a revisão da relocação de uma comunidade indígena. "Não dá para assumir o compromisso de uma resolução que ainda não existe", disse ele. "A questão indígena também era dada como resolvida pela Cesp e voltou à baila; nenhuma empresa quer submeter-se ao desgastes de pendências nesta área." Além disso, segundo fontes das empresas, a licença foi concedida pelo prazo de um ano apenas, o que foi interpretado como "uma licença provisória" pelos investidores.
Estavam pré-identificadas para o leilão da Cesp Paraná as companhias Duke Energy, AES, Southern Electric, Endesa, Electricidade de Portugal e EDF. Na última segunda-feira, em meio a informações desencontradas das empresas, já vinham sinalizando que desistiriam a francesa EDF e a norte-americana AES.
Ontem, durante a tarde, confirmaram o abandono da disputa a Southern e a Endesa. As últimas empresas a desistirem do leilão foram a norte-americana Duke Energy e a portuguesa Electricidade de Portugal (EDP), poucos minutos antes das 18 horas, prazo final da apresentação das garantias financeiras.
A Duke Energy argumentou, em comunicado oficial, "que sua eventual participação no leilão demandaria uma análise mais detalhada da Cesp Paraná e a resolução de alguns assuntos ainda pendentes, e, portanto tempo maior para uma tomada de decisão." Também oficialmente, a EDP informou "que não se sentiu confortável para continuar no leilão", diante dos problemas financeiros. (Colaboraram Carla Jimenez e Marcos Rogério Lopes)
Desencontros na Cesp-ParanáSem surpresa pelo governo paulista. Conforme suspeitou o governador Mário Covas ontem nesta coluna, os investidores estrangeiros, interessados na Cesp-Paraná, fizeram mesmo forfait. O que vai fazer o governo estadual?
Pelo que se apurou, não vai remarcar o leilão imediatamente. Antes, irá rever a questão do Ibama, tentando encher o reservatório, e vai promover a rolagem dos bonds de US$ 500 milhões que vencem dia 10 de maio (o BC já deu autorização para a Cesp fazê-lo) para depois remarcar a data de venda. O governo paulista errou? Há investidor estrangeiro que acha que sim. O Programa Estadual de Desestatização não acatou o preço mínimo sugerido pela consultoria contratada, de R$ 1,5 bilhão, colocando mais R$ 200 milhões.
Essa iniciativa teria restringido a margem de manobra dos interessados diante do problema do Ibama e da dívida em dólar. Os integrantes do processo paulista dizem que não. Justificam que o preço está ajustado e desconfiam que os investidores estrangeiros estão hoje sem recursos disponíveis na matriz para países da América Latina. Há quem vá mais longe, apontando que as empresas estrangeiras estão assustadas com o vaivém do processo de privatização federal, literalmente empacado. Aliás, a cobertura do governo federal, ao processo da Cesp, principalmente na questão do Ibama, foi absolutamente falha. Se a licença do Ibama tivesse saído há dois meses, o leilão estaria de pé. Não se sabe se com a mesma precificação. Mas sairia e daria tempo de o governo Covas fazer outras manobras. De posse da licença, a Duke, por exemplo, poderia ter tempo hábil para consultar seu board em Charleston, a EDP, em Lisboa, a EDF, em Paris, e a AES, em Arlington, pois a licença condicionada, cheia de meandros, acabou abrindo hiato nas projeções de tempo de enchimento do reservatório feitas pelas multinacionais de energia.
Por outro lado, é fato que ao governo federal – apesar de FHC e Covas serem do mesmo partido – não interessa que a privatização paulista ande de vento em popa: o fracasso do leilão da Cesp-Paraná afasta a pressão sobre a privatização das geradoras federais. Hoje, 78% da geração de energia é estatal. Com a venda da Cesp-Paraná, essa porcentagem diminuiria para 67%. A venda da Cesp-Paraná tampouco contou com apoio do BNDES, o que aconteceu em todas as outras privatizações paulistas.
