Colaboração de Carlos Augusto Kirchner
VENDA DA CESP AGRAVARÁ CRISE DE ENERGIAO Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) está alertando a opinião pública da atitude inconseqüente do Governo do Estado e da ANEEL ao permitir que o novo controlador da Geradora CESP Paraná , após a privatização prevista para ocorrer em maio próximo, formalize contrato de concessão por 30 anos sem qualquer obrigação de efetuar novos investimentos e aumentar a oferta de energia elétrica, com exceção da conclusão da Usina Sérgio Motta (Porto Primavera).
A CESP Companhia Energética de São Paulo já foi a grande supridora de energia do Estado de São Paulo. Ao longo das últimas décadas ia colocando em operação várias unidades geradoras em suas usinas hidrelétricas que se encontravam em implantação. De 1995 para cá, houveram intensas atividades na conclusão das Usinas de Rosana, Taquaruçu, Três Irmãos e Canoas e as obras da Usina de Porto Primavera finalmente ganharam ritmo.
Segundo o Seesp, dentro do atual quadro de escassez e de risco concreto de racionamento, os contratos de concessão deveriam estabelecer metas obrigatórias de expansão da capacidade, acompanhando na mesma proporção o aumento de demanda e consumo efetivamente constatado ao longo dos anos do prazo de concessão.
O crescimento do consumo e de demanda no país hoje tem sido por volta de 5,2 % ao ano, o que significa ter aumentar a atual capacidade em 50 % em 8 anos e de dobrar a atual capacidade em 14 anos.
Se o novo Edital de Privatização da CESP – Paraná mantiver as condições do anterior, cujo leilão realizado em 06 de dezembro passado foi mal sucedido, irá se estabelecer a exigência de aumento da capacidade instalada de 15 % em 8 anos que, na verdade, pode ser atendida apenas com a conclusão da UHE Sérgio Motta, prevista para janeiro de 2004, cujas obras civis encontram-se prontas, com um insignificante investimento no aumento de oferta de energia pela CESP, contribuindo para a escassez do produto.
A população ainda não se deu conta que a privatização ou não da CESP não é a questão principal. Não se divulga que, conforme já constou no Edital anterior, que a ANEEL irá permitir que a CESP deixe de ser uma "Concessionária de Serviço Público " e se torne um "Produtor Independente de Energia ", sem quaisquer responsabilidades perante a sociedade.
Pode-se perguntar, se as Distribuidoras que foram privatizadas são obrigadas a investir, mantendo ou melhorando seus padrões de qualidade e fazendo todas as obras necessárias de expansão, qual o motivo de não se exigir o mesmo das Geradoras ?
O Seesp conclama a população, as autoridades e a imprensa a promover uma ampla discussão do assunto, antes da venda da CESP. Em maio próximo quando poderá ocorrer racionamento de energia no Estado e em toda região sudeste do país após mais de 40 anos desde o último (tido na década de 50) e quando a população terá, quer queira ou não, de interromper, em períodos determinados, seus hábitos de ver televisão, ler seu jornal ou utilizar seu computador, certamente terá mais tempo para refletir sobre o assunto, mas poderá ser tarde, pois o Estado pode já ter perdido definitivamente um importante instrumento para se implementar uma política energética ! ..
O Seesp estará nos próximos dias promovendo reuniões com outras entidades, quando se pretende elaborar um documento ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa no sentido de que se introduza a obrigação no Edital de Privatização do novo controlador da CESP efetuar os investimentos necessários.
O Seesp também está mantendo contatos com a FIESP e com as 41 Diretorias Regionais do CIESP, tendo em vista que atualmente compõe o Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização) um membro indicado pela FIESP / CIESP.
Na hora que o Governo Federal tiver de dividir o ônus do racionamento e se definir de quem e quanto se corta a energia, todos terão a oportunidade de sentir a dimensão e a gravidade do problema, quando se poderá sacrificar mais ou menos a atividade produtiva ou o conforto e a segurança da população.
A CESP Paraná, parte da CESP integrada que se cindiu em 3 Geradoras, é hoje a terceira empresa de Geração do país, com 14 % do mercado brasileiro, só perdendo em capacidade instalada para a CHESF e Furnas.
É importante que se esclareça que o Governo do Estado de São Paulo, apenas seguiu até aqui o modelo criado pelo Governo Federal para o Setor Elétrico e que, atualmente, o próprio Governo Federal já se deu conta dos erros cometidos e está dando um novo rumo para a privatização das empresas de energia elétrica federais, tais como Furnas, CHESF e Eletronorte.
Temos documentos da Eletrobrás, Ministério de Minas e de Energia e do BNDES com preocupações e com sugestões para que os novos controladores das empresas Geradoras assumam compromissos de investimentos e de se aumentar a oferta de energia. Somente o Governo do Estado de São Paulo e a ANEEL estão inertes ou fazendo de conta que o problema não é com eles.
O Seesp entende que com a mobilização da sociedade, a situação poderá se reverter.
FALTA DE CHUVAS É DESCULPA PARA RACIONAMENTO
As usinas hidrelétricas foram projetadas pela engenharia nacional para conviver com períodos secos e úmidos. Por este motivo que a maioria delas tem associado a seu funcionamento, reservatórios que conseguem guardar milhões de metros cúbicos. Tem um ciclo anual destinado a acumular águas nos períodos de chuvas e compensar a redução das menores vazões dos rios nos períodos secos.
A seca que está ocorrendo este ano, não tem nada de excepcional, não chegando a ser tão crítica a ponto que os nossos reservatórios não pudessem suportar, caso nossas hidrelétricas estivessem sendo operadas adequadamente.
O que estamos enfrentando neste ano é apenas a conseqüência de termos produzido no ano passado e anteriores, mais energia do que nossas hidrelétricas e seus reservatórios foram projetados produzir. Não é por outro motivo que toda usina hidrelétrica tem sua capacidade definida por uma potência instalada e uma potência inferior, chamada de firme ou assegurada.
Se em lugar de hidrelétrica fosse nossa matriz energética de base predominante térmica, a necessidade de racionamento já teria se manifestado no ano passado. A hidrelétrica tem uma flexibilidade que a térmica não tem, só que, evidentemente que pode apenas se adiar o problema, pois a solução é se construir novas usinas geradoras aumentando a oferta de energia.
Desta forma, gastou-se a reserva de água para produzir mais energia e, quando chove menos que a média e não se tem mais a reserva, a situação se torna crítica como a que agora estamos enfrentando.
As chuvas, se forem intensas poderão evitar o racionamento, mas, como aqui explicado, mesmo se não ocorrerem, não serão a causa do possível racionamento, pois somente se pode atribuir a responsabilidade pela situação de vulnerabilidade que ficou o sistema elétrico brasileiro, à falta de investimentos e ao não aumento a oferta de energia.
