Tudo muito estranho e incoveniente. O consumidor CBA era da Eletropaulo e migrou para a CESP. Como a Eletropaulo não gera, comprava energia da própria CESP. Ao se tornar consumidora da CESP e aplicando-se a lógica do MAE, produziu-se o seguinte absurdo: A CESP tem que comprar sua própria energia a preços "de mercado". E sabe quem vende? Provávelmente a Eletropaulo! Isso tudo com riscos de déficit da ordem de 70%! Pura orgia contábil em cima de uma energia sem nenhuma garantia!
Ministério Público apura prejuízo de R$ 480 milhões acumulados em dois anos
Cesp perde dinheiro com a CBA
Leila Coimbra, De São Paulo
A Cesp Paraná, em processo de privatização, não produz toda a energia que se comprometeu a fornecer aos seus clientes. Para honrar os seus compromissos, vem comprando sucessivamente no Mercado Atacadista de Energia (MAE), onde a a energia é mais cara. Esse desequilíbrio já forçou a companhia a gastar R$ 480 milhões no MAE de julho de 1999 a maio de 2001, conforme documentos aos quais o Valor teve acesso.
Em maio, quando o megawatt hora (MWh) no MAE custava R$ 460, a Cesp foi obrigada a pagar R$ 100 milhões em compras de energia. Em junho, a cotação do MWh no MAE subiu para R$ 684, mas a contabilização ainda não foi feita, pois as companhias esperam uma decisão sobre a aplicação ou não do anexo 5 dos contratos iniciais. Se o anexo 5 for aplicado, vai agravar ainda mais a situação da geradora.
O principal motivo da situação atual da Cesp, segundo investigação do procurador do Ministério Público Federal em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, foi um contrato de fornecimento de energia assinado em 1º de outubro de 1998 entre os presidentes da Cesp, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, e o da Cia. Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes.
Na ocasião, a CBA era a maior consumidora da distribuidora Eletropaulo, que estava às vésperas da privatização. A CBA deixou a Eletropaulo para ser abastecida diretamente pela geradora. Em contrapartida, a empresa privada pagou à Cesp adiantado parte da energia que receberia no futuro, viabilizando a compra do equipamento para a 3ª e 4ª máquinas de geração da hidrelétrica de Ilha Solteira, pertencente ao parque gerador da estatal. A CBA não quis se pronunciar sobre o assunto.
Além da CBA, outros dois grandes consumidores são fornecidos diretamente pela Cesp Paraná: Petrobras e Ferroban. Segundo o diretor de geração da Cesp, Silvio Areco, os contratos com os grandes consumidores foram feitos de acordo com o cronograma de entrada em operação das turbinas das hidrelétricas pertencentes à estatal. A estratégia da companhia para reduzir a sua exposição ao MAE , segundo Areco, foi a antecipação em dois meses da operação de cada máquina geradora, ficando nesse período sem ir ao MAE.
Areco afirma que com a entrada em operação da 10ª turbina de Porto Primavera, com 100 megawatts (MW), a ser inaugurada oficialmente hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a Cesp não precisará mais ir ao MAE. "Passamos apenas um ano e meio descobertos de energia e nossos contratos com os clientes têm duração de 13 anos. Os próximos dez anos serão tranquilos".
Em contrapartida, duas distribuidoras que são abastecidas pela Cesp estão lucrando no MAE, pois estavam recebendo da geradora mais energia do que revendiam. A Bandeirante faturou R$ 250 milhões no período em que a Cesp perdeu R$ 480 milhões e a Eletropaulo, faturou R$ 200 milhões.
"O que acontece no MAE é o lucro excessivo de empresas comercializando uma energia fictícia. Esse mecanismo favorece a falta de investimentos em nova geração", critica o presidente do Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Kirchner.
Uma ação civil movida pelo Seesp questionando a privatização da Cesp Paraná deu origem à investigação que hoje tramita no Ministério Público.
Privatização já foi adiada duas vezes
De São Paulo
O desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia da Cesp Paraná é mais um dos problemas que os interessados na compra do ativo têm para se preocupar. A companhia teve seu leilão de privatização marcado duas vezes, mas ainda não conseguiu ser vendida. Na primeira vez, em dezembro do ano passado, o leilão foi cancelado por falta de interessados. Na segunda tentativa, marcada para maio deste ano, a venda foi adiada pelo governo paulista por conta do racionamento de energia.
Outras questões põem em xeque a privatização da Cesp: as indefinições quanto à aplicação ou não do Anexo 5, que geram incertezas sobre a lucratividade da companhia, e a desvalorização do Real, já que a estatal tem alto endividamento em moeda estrangeira, da ordem de US$ 4,0 bilhões, que representam 83% da dívida total da estatal. Desse montante, 79% são de longo prazo. Em 2001 o Real se desvalorizou mais de 30% frente ao dólar.
No primeiro trimestre de 2001, a companhia registrou prejuízo líquido de R$ 352,359 milhões. No ano passado, a elétrica teve prejuízo de R$ 414,3 milhões, ante um lucro de R$ 29,2 milhões em 1999.
A comparação, no entanto, fica prejudicada porque o balanço de 1999 consolida, até 31 de março, os números da Cesp antes da cisão em três companhias (Paraná, Tietê e Paranapanema), realizada em abril daquele ano. Em julho, a Paranapanema foi vendida em leilão para a americana Duke Energy. Em outubro daquele ano a Tietê foi arrematada pela também americana AES. O resultado de 2000 refere-se apenas à Cesp Paraná.
Ontem, as ações preferenciais da Cesp Paraná fecharam em queda de 1,48%, e acumulam um resultado negativo no mês de 8,28%. As ações preferenciais fecharam em alta de 1,60% ontem, mas acumulam baixa de 13,05% no mês. Analistas consideram remota a possibilidade de inversão dos resultados das ações da companhia nos próximos meses. (LC)
Governo realizará licitação para usinas móveis
Objetivo da GCE é oferecer a empresas contratos para a compra de até 3 mil MW
SUELY CALDAS e PAULO CABRAL
RIO – O governo vai realizar dentro de dez dias uma licitação internacional para trazer usinas de geração de eletricidade móveis – em geral instaladas em barcaças ou contêineres – para o Brasil. A intenção do Cômite de Aumento de Oferta de Energia no Curto Prazo, um dos órgãos da Câmara da Gestão da Crise Energética (GCE), é oferecer contratos para a compra de até 3 mil megawatts (MW) médios de energia, aos produtores independentes que possuem esses equipamentos.
"Terá preferência na licitação a empresa que conseguir instalar e operar as usinas a partir de janeiro. Se não conseguirmos atingir os 3 mil megawatts comprando energia, também podemos adquirir ou alugar as máquinas e operá-las", explicou, ontem ao Estado, o coordenador do comitê de curto prazo e diretor de infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Castelo Branco.
Além dos 3 mil, o comitê também planeja a compra ou aluguel de máquinas para a geração de outros 1 mil MW médios. Os 4 mil MW adicionais, que o comitê deverá negociar, são fundamentais para evitar que o racionamento continue no ano que vem. Segundo simulações do Operador Nacional do Sistema (ONS), se a energia adicional for conseguida, bastará que chova 66% da média histórica para que o plano de redução seja cancelado em 2002. Sem estes 4 mil MW, a necessidade de chuvas sobe para 77% da média.
As projeções indicam que se as chuvas ficarem em apenas 61% da média histórica, haverá uma necessidade de racionamento de 5%, mesmo com a energia adicional do comitê. "Mas desde 1955 não temos uma estação com tão pouca chuva", disse o diretor do BNDES.
Castelo Branco observou que as usinas transportáveis – que, em geral, têm capacidade que varia de 20 MW a pouco mais de 100 MW – estão disponíveis principalmente nos países da Ásia ao longo do Oceano Pacífico e da Europa.
"As usinas menores são instaladas em contêineres e as maiores, em barcaças que podem ficar ancoradas nas costas marítimas ou em rios.
Concreto – Há também as usinas desmontadas, que só precisam de uma base de concreto e de um galpão para serem montadas", disse Castelo Branco. Estas usinas serão destinadas preferencialmente ao Nordeste, onde a escassez de energia é mais dramática.
O coordenador observa que o ideal para o País seria que os contratos de permanência das usinas transportáveis para o Brasil fossem curtos, se encerrando já no ano que vem. "Vamos também levar em conta este aspecto na licitação, mas é difícil que algum produtor esteja interessado em participar em prazos inferiores a três anos", afirmou. Castelo Branco ressaltou que será criada uma empresa, com prazo para ser extinta e sob o controle do governo, para comprar a energia e vendê-la ao sistema.
Ainda segundo o diretor, as usinas funcionarão como um seguro e podem nem ser ativadas se as chuvas melhorarem significativamente a situação dos reservatórios. "Se as usinas transportáveis não forem utilizadas teremos de pagar uma taxa pelo fato de elas terem ficado no País e isto terá de ser bancado pelo governo".
Castelo Branco também informou que se o comitê não conseguir os 4 mil MW que planeja, o governo poderá comprar das empresas os direitos de uso de eletricidade que atualmente estão sendo negociados no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Eletricitários podem recusar execução de corte
MILTON BRIDI
Especial para o Estado CAMPINAS – O Sindicato dos Eletricitários de Campinas obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região uma liminar que garante aos trabalhadores do setor – do quadro próprio das concessionárias ou terceirizados – o direito de não cumprir a determinação de fazer o corte de energia elétrica dos consumidores que não cumpriram a meta de racionamento.
A medida favorece cerca de 7 mil eletricitários de 9 companhias do interior de São Paulo. Entre elas estão as duas maiores, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Elektro, que atuam em mais de 450 municípios paulistas.
A liminar é o resultado de uma ação pública movida pelo Sindicato dos Eletricitários. Com a decisão da Justiça, os trabalhadores podem se recusar em fazer o serviço, quando há risco de saúde ou de segurança, sem serem punidos pelas empresas.
"Em condições normais, o corte de energia já é complicado. O consumidor reclama, mas sabe que está errado porque, no mínimo, é inadimplente.
Imagine, agora, qual será a reação dele, que pagou a conta, com a sobretaxa, mas terá o corte efetuado", disse o diretor jurídico do Sindicato, Carlos Alberto Alves.
A juíza Luciana Nasr, que concedeu a liminar, destacou que as empresas não poderão exigir "a execução de corte e ou desligamento" de energia elétrica enquanto não comprovarem que medidas de "segurança legais" foram tomadas com o intuito de "preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores".
