Revista Brasil Energia
"Outros racionamentos irão transformar-se em novo ponto de estrangulamento."
Por Antonio Dias Leite Energia e limitações da economia de mercado
Estamos vivendo uma era de intenso marketing de idéias sob a forma de etiquetas, slogans e dogmas. Tudo tem que ser exposto de forma rápida e direta, sem maiores considerações, resultando em perigosas simplificações quando se trata de tema complexo, como na conjugação da economia com a energia.
Tese insistentemente apresentada como indiscutível é a da superior qualidade das decisões econômicas do "mercado". A sua generalização ganhou força a partir dos países industrializados e dos organismos internacionais, transmitindo-se aos países etiquetados como "emergentes". Nessa linha de pensamento, fizemos aqui inovações corajosas, consideradas até imprudentes, tendo em vista o custo da adaptação. Após o primeiro impulso, começa a ser reconhecido que há, pelo menos, limitações a essa orientação.
Nos países que hoje ocupam a vanguarda econômica do mundo, a abrangência dos mercados competitivos resultou de longa evolução histórica. Foi-se apoiando tanto na elevação do nível de educação pública e de renda per capita, quanto na completa e quase perfeita infra-estrutura econômica que construíram. Mesmo assim, as práticas intervencionistas são de maior freqüência e amplitude do que os propagandistas da necessidade de decisões soberanas do mercado tentam fazer crer.
Nos países em desenvolvimento, e no caso específico do nosso Brasil, há que incorporar populações hoje à margem da economia de mercado, que construir a correspondente infra-estrutura de serviços públicos e que apoiar atividades, para nós, pioneiras. E há, por fim, que recuperar o atraso do final do século XX no investimento em infra-estrutura, decorrente de temporária desorientação nacional e da reforma institucional, ainda em curso. Tudo isso não se fará exclusivamente com a lógica dos mercados.
O setor energético é, nesse contexto, exemplar, pelo seu histórico, pela universalidade do uso dos seus serviços e produtos por todas as empresas e por todas as residências e pela posição que ocupa no desenvolvimento econômico. Cumpre lembrar que a oferta abundante e barata de eletricidade foi decisiva no desenvolvimento industrial de São Paulo, e que os racionamentos da década de 50 tiveram efeitos devastadores, e finalmente que a elevação do preço do petróleo importado destruiu o equilíbrio das contas externas, no final da década de 70. Fora daqui, dramática crise está ocorrendo na Califórnia, em conjugação com a transição do monopólio regulado para mercados competitivos.
Outros racionamentos de eletricidade, que estão à vista, irão transformar-se em novo ponto de estrangulamento do desenvolvimento brasileiro, reproduzindo o quadro de meados do século XX, que foi por nós, então, brilhante e exemplarmente superado. Construímos sistema original, baseado em energia renovável de origem hídrica, com um mínimo de queima de combustíveis fósseis, e em complexa coordenação operacional, função dos ciclos hidrológicos naturais e da capacidade de regulação dos reservatórios. O mercado consumidor, fortemente crescente com o desenvolvimento econômico, foi regularmente suprido. Nesse processo, coube ao Estado assumir, como devia, os custos correspondentes à reserva de capacidade de geração que minimizasse o risco de racionamento.
No mundo dominado pelo sistema financeiro globalizado, são duas as deficiências fundamentais das decisões tomadas exclusivamente em função de considerações de mercado. A primeira reside na impropriedade do processo de cálculo econômico nas comparações entre investimentos de média e longuíssima vida útil. Os "cash flows", com taxas de juros "de mercado", anulam os benefícios correspondentes a uma parte substancial da vida útil dos empreendimentos de longo prazo. A análise prevalecente é truncada e leva, como está levando, à opção pelas termelétricas a gás, de menor investimento e menor prazo de maturação. Mas isso se faz à custa de ônus de importação de equipamentos e combustíveis sobre a nossa débil balança comercial, e sem grande vantagem quanto à eficiência energética do sistema. A segunda é a indisposição do capital privado de investir em geração com venda não garantida nos contratos de suprimento, daí advindo o risco de contenção do crescimento econômico pela falta de energia.
Do ponto de vista institucional, a tradição nos mercados de energia é de monopólios, aqui e alhures. A idéia de revisão baseada em mercados competitivos é recente. Fomos até ousados na iniciativa de renovação na eletricidade. Sob a pressão do dogma da privatização compreendia até a retirada total do Estado como empresário, e o sistema Eletrobrás foi sendo reduzido à expressão mais simples.
Em contrapartida, a revisão na área de petróleo esbarrou na arraigada defesa nacional do monopólio estatal e resultou em uma solução contraditória com a anterior, fortalecendo a Petrobras através de associações que induzem oligopólio sob a proteção do guarda-chuva da estatal. Na energia elétrica, eliminou-se a corrosiva equalização tarifária que vinha de 74, mas no preço do gás equalizou-se o nacional com o importado. Abriu-se o acesso à transmissão de eletricidade, mas a correspondente abertura no gás está difícil. As contradições se avolumam. Sem abandonar a trajetória de instituir mercados competitivos, até o limite da eficácia indiscutível, ainda há muito a rever e aperfeiçoar, na reforma que se está fazendo.
Infelizmente, no afã de dirimir disputas menores e de resolver questões específicas, não se instalou a tempo a Conselho Nacional de Política Energética previsto em lei desde 1997. E aí não se definiu a nova política energética do país, conciliando-a com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, que também nos faz falta.
Se essa vier a ser definida na rota do crescimento econômico sustentado para os próximos dez ou 15 anos, caberá ao Estado evitar restrições físicas ou econômicas no suprimento de energia, assegurando, através da ação direta do sistema Eletrobrás, a construção das grandes hidrelétricas da Amazônia, que dificilmente se efetivarão por iniciativa e risco do "mercado".
Antonio Dias Leite , ex-ministro das Minas e Energia, é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
