Seja o que for anunciado , por mais que possa parecer que o governo vem "finalmente" corrigir uma deficiência de décadas, não se engane. O governo está apenas desfazendo a bagunça que ele mesmo fez. O Dr. Pedro Parente que agora anuncia que teremos um "seguro" contra racionamentos, esquece que esse seguro já é cobrado na tarifa há muito. Se o governo em parceria com o setor privada não tivesse escamoteado a deterioração da margem de garantia, nada disso era necessário. Preparem-se: Vem ai mais uma desculpa para aumentar a tarifa!
Governo reestrutura setor elétrico e acaba com o MAE
BRASÍLIA – O governo anunciou nesta quarta-feira um amplo plano de reestruturação do setor elétrico que pode significar uma ducha de água fria para os investidores neste setor e menos riscos de alta nas tarifas de energia elétrica ao consumidor. As mudanças prevêem, entre outros pontos, novas regras para formação de preço da energia, para o funcionamento das usinas, a eliminação de subsídios cruzados e a concessão de subsídios para o transporte de gás pelo gasoduto Brasil-Bolívia.
Entre as medidas anunciadas está a decisão de o preço da energia produzida pelas geradoras estatais continuar sendo regulado pelo governo. A chamada "energia velha" não será mais objeto da liberalização do mercado prevista para janeiro de 2003. Com a mudança, que ainda será alvo de consulta pública, o governo espera atenuar risco de aumento tarifário a partir da abertura do mercado e evitar a competição desigual entre as empresas estatais e as geradoras privadas, que controlam 90% da oferta de energia no mercado nacional.
O documento que vai para consulta pública até o final de janeiro vai estabelecer um modelo para definição dos preços da "energia velha". Poderá haver, por exemplo, leilões desses volumes. Também poderá ser definido um novo cronograma para que essa energia entre finalmente no ambiente de mercado livre. As mudanças foram necessárias porque o atual modelo previa que, em 2003, a geração elétrica brasileira já seria total ou predominantemente privada, o que não ocorreu.
A vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Negócios de Energia da Eletropaulo Metropolitana, Solange Ribeiro, disse que a reestruturação do setor reduz o risco de investimentos e poderá proporcionar a queda das tarifas para o consumidor. Segundo ela, o grande risco para os investidores referia-se à parte regulatória.
_ A ausência de regras claras para o investidor e o não cumprimento dos contratos de concessão eram os maiores riscos do setor _ declarou.
Fim do MAE – Também será extinto o Mercado Atacadista de Energia (MAE), que dará lugar ao Mercado Brasileiro de Energia (MBE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A paralisia do MAE foi um dos principais problemas que levaram à reforma do sistema, por causa das conseqüências sentidas na oferta de energia.
A venda da chamada "energia velha", produzida pelas geradoras estatais, também terá novas regras a partir de 2003. A intenção é evitar um choque tarifário a partir da liberação progressiva do mercado, a ser concluída em 2006.
A revitalização do modelo ficou a cargo do BNDES. Francisco Gros, que presidia a instituição durante a elaboração do trabalho, explicou que o atual desenho do setor elétrico brasileiro dificulta a formação de preços e, com isso, inibe investimentos. Algumas medidas são de implantação imediata. A maior parte delas, entretanto, ainda será submetida à consulta pública até o fim deste mês.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse durante a reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que no ano passado houve o esforço de economia de energia, com o empenho da sociedade, mas também houve aumento da oferta de energia.
– Qualquer que seja a taxa de crescimento da economia, nós teremos condições de ofertar energia suficiente não só para evitar o racionamento como para suprir também o sistema produtivo de energia – afirmou o presidente.
Repercussão – O fim do Mercado Atacadista de Energia (MAE) é uma "temeridade", na avaliação de Emílio Lacerda, diretor da AES Infoenergy, comercializadora recém-criada pela distribuidora gaúcha AES Sul justamente para atuar no MAE.
– Guardadas as devidas proporções, essa medida é um golpe de estado – afirmou Lacerda.
Para o executivo, um mercado controlado pelo governo não é atrativo para quem opera e afasta novos investimentos do país. Segundo Lacerda, o que os investidores esperam é um mercado onde os agentes assumam riscos e tomem decisões.
– A intervenção muda as regras do jogo – ressaltou.
Rio, 09 de janeiro de 2002
Ministério de Minas e Energia terá cinco secretariasBRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia terá cinco secretarias para gerir o setor elétrico e de mineração. A nova estrutura do ministério foi aprovada, há pouco, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Fernando Henrique afirmou que a modificação não é gerencial, mas conceitual, para acompanhar o reaparelhamento do Estado brasileiro.
– Ou o Estado é competente e ágil, ou a sociedade sofre – disse.
Agência Brasil
Rio, 09 de janeiro de 2002
Governo encerra MAE e subsídio cruzado e incentiva geração a gás
BRASÍLIA – O preço da energia produzida pelas geradoras estatais continuará sendo regulado pelo governo. A chamada "energia velha" não será mais objeto da liberalização do mercado prevista para ser iniciada em 2003.
Com a mudança, que ainda será alvo de consulta pública, o governo espera atenuar risco de aumento tarifário a partir da abertura do mercado e evitar a competição desigual entre as empresas estatais e as geradoras privadas.
O documento que irá para consulta pública até o final de janeiro vai estabelecer um modelo para definição dos preços da "energia velha". Poderá haver, por exemplo, leilões desses volumes. Também poderá ser definido um novo cronograma para que essa energia entre finalmente no ambiente de mercado livre. As mudanças foram necessárias porque o atual modelo previa que, em 2003, a geração elétrica brasileira já seria total ou predominantemente privada. Isso não ocorreu. As gerados estatais respondem hoje por cerca de 90% da energia produzida no país.
Valor On Line
BRASÍLIA – O governo anunciou hoje a reestruturação do Ministério de Minas e Energia, que passará a tratar também do setor de mineração. Serão criadas cinco secretarias – planejamento estratégico, energia elétrica, petróleo e gás, energia alternativa e meio ambiente e mineração -, além de uma minicâmara de gestão.
O ministro José Jorge informou também que vai propor a criação de uma agência nacional para tratar exclusivamente de mineração. Segundo ele, isso vai equilibrar o setor de infra-estrutura, já que existem agências que inspecionam outros setores estratégicos, como a ANA (água) e a ANP (petróleo).
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que desde o começo a preocupação do seu governo tem sido de reaparelhar o estado brasileiro, o que, segundo ele, éfundamental para atender as demandas da sociedade.
Valderez Caetano e Cristiane Jungblut, do jornal O Globo
