CONTRATOS ABSURDOS – Clovis Rossi – Folha – 11/02/05
Os desdobramentos de contratos firmados pela Petrobras, em 2001 e 2002, com as empresas El Paso e MPX para a construção de usinas termelétricas no Rio de Janeiro e no Ceará conferem ao fatídico episódio do “apagão” uma dimensão ainda mais deplorável.
É desnecessário dizer que o governo Fernando Henrique Cardoso cometeu um erro inconcebível ao permitir que se instaurasse uma crise energética no país -e que a privatização do setor se revelou um fiasco. Essa situação de descontrole, aliada a uma atabalhoada busca de soluções emergenciais, veio a propiciar a assinatura de contratos em condições contrárias aos interesses da Petrobras, de seus acionistas e do país.
Pelos referidos acordos, a estatal deve reembolsar as duas termelétricas sempre que o lucro por elas obtido não for suficiente para pagar uma cesta de despesas, que inclui tributos, custos de operação e manutenção, além da amortização do investimento.
Como os contratos foram concretizados com base em preços de energia sete vezes superiores aos atuais e o valor das obras, ao que tudo indica, superou os de mercado, criou-se uma situação na qual a Petrobras está obrigada a transferir para as duas empresas nada menos do que R$ 4,5 bilhões -cifra mais do que suficiente para construir as duas usinas.
Para tornar o negócio ainda mais insólito, ao final desse processo a Petrobras não terá participação nas termelétricas, que continuarão integralmente -e sem riscos- nas mãos de seus proprietários.
É, portanto, perfeitamente justificável que a estatal procure renegociar os contratos. Por mais que ações desse tipo reforcem a percepção de que o Brasil é um país no qual a insegurança jurídica constituiu um obstáculo para o investimento, não é razoável que a Petrobras abdique de pleitos que a Justiça poderá reconhecer. Para que contratos não sejam questionados, é necessário, antes de tudo, que seus termos sejam equilibrados -e isso definitivamente não ocorreu no caso dessas duas termelétricas.
