Abrat: Lei de Falências privilegia bancos e prejudica trabalhadores
O Globo
BRASÍLIA – Os credores externos e as instituições financeiras foram os grandes privilegiados pela nova Lei de Falências, sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto os trabalhadores foram os grandes derrotados.
A afirmação é do advogado Nilton Correia, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo ele, diante dos privilégios dados ao sistema financeiro “é que a Febraban está batendo palmas e fazendo todos os elogios à nova lei”.
Segundo Nilton Correia, ao limitar os créditos de trabalhadores de empresas em processo de falência a R$ 150 mil, por um lado, e deixar sem qualquer limite os créditos bancários, “a lei sancionada é uma excrescência em termos normativos e inverte a lógica do Direito, que manda a lei proteger primeiro quem mais carece de proteção”.
O dirigente da Abrat acusou também o governo de ter se submetido a uma lei imposta pelo Banco Mundial.
– Essa lei é um chapão preparado pelo Banco Mundial – disse Nilton Correia.
Segundo ele, a lei é praticamente a mesma que entrou recentemente em vigor em países como Paraguai, Argentina, Canadá e Portugal.
