TELECOMUNICAÇÕES: CRISE E CAPTURA DA ANATEL PELO MERCADO
Continuamos sendo o ILUMINA, do setor elétrico. Entretanto, muitos dos equivocos cometidos na energia também foram impostos ao setor de telecomunicações. Por isso, andamos nos metendo nessa também….
Israel Bayma
Os jornais têm publicado notícias sobre a difícil situação das operadoras de telefonia. Anunciam que haveria crise no setor. Afirmam que o Governo estuda, inclusive, devolver às operadoras os recursos provenientes do FUST Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Quer liberar para o setor R$ 453 milhões, dos quais R$ 112 milhões sairiam dos cofres públicos e o restante do FUST. O governo, por isso, montaria um projeto de ajuda às empresas de telefonia celular, onde haveria uma maior crise. Registram que as operadoras desse serviço teriam tido em 2001 um prejuízo de R$ 2 bilhões. Registram, também, que uma das causas desse prejuízo é a alta inadimplência no setor. Ela superaria os 10% dos mais de 47,8 milhões de telefones fixos.
Os jornais também noticiam que as empresas de telefonia de longa distância, Embratel e Intelig, enfrentam uma crise que ameaça suas sobrevivências e querem, por isso, ter o mesmo tratamento que foi dado às empresas de energia elétrica. A população deve arcar com esses pejuízos.
Nessa divulgação de crise o serviço de telefonia celular teve uma defesa importante dentro do governo FHC: a BCP, que opera a telefonia celular na Banda B em São Paulo, teria elaborado um documento apontando a greve situação do setor e encaminhado esse estudo ao presidente do Banco Central. Esse documento teria sido elaborado pelo Banco Safra, Bell South e Brasil Telecom, esta controlada pelo Banco Opportunity, e pela Consultora Tendências, do ex- ministro Maílson da Nóbrega e de Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade. As empresas querem, na verdade, derrubar as regras dos contratos de concessão que prevêem atendimentos às metas de qualidade e de universalização dos serviços. Há, assim, intenção velada de destabilizar a Agência.
A imprensa também registrou que há reação na ANATEL contra essa atividade de lobby do Presidente do Banco Central. O que a imprensa ainda não disse é que há um verdadeiro ataque do mercado para capturar, em definitivo, a ANATEL. Ocorre que o modelo de privatização das telecomunicações permite o controle dos serviços pelos interesses do mercado, em detrimento da população e dos consumidores.
Vejamos.
A privatização do Sistema Telebrás foi apresentada ao povo brasileiro como a melhor saída para a universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados, ou seja, o acesso de parcelas crescentes da população aos serviços de telecomunicações tecnologicamente atualizados.
Segundo os seus defensores, a privatização fazia-se necessária pois o governo não tinha os recursos financeiros para realizar os investimentos, a expansão e melhoria da qualidade dos serviços.
Vítima do estelionato eleitoral, o sistema de telecomunicações não foi só "flexibilizado", como "a jóia da coroa latino-americana", a TELEBRÁS, foi privatizada para atender aos compromissos firmados no Quarto Protocolo sobre Acordos Gerais de Comércio e Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), em julho de 1997, amparada no novo arcabouço político-regulatório, centrado na Lei Geral das Telecomunicações, a Lei nº 9.472, e na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, bem como uma nova estrutura de mercado, possibilitada pela privatização do Sistema TELEBRÁS em 1998. Assim, a TELEBRÁS foi vendida a grupos privados que levaram não só clientes, empregados e prédios, mas também os contratos de concessão e os termos de autorização assinados com a ANATEL. Estavam nesses contratos as metas de melhoria na qualidade do serviço e de expansão do sistema para atender a novos usuários.
Três pilares sustentariam o novo modelo: a competição, as baixas tarifas e a universalização dos serviços. A universalização representaria a popularização do telefone. Têm responsabilidades com esse pilar as prestadoras em regime público. Incluem-se, neste caso, as prestadoras do Serviço Fixo Comutado. O segundo pilar é o da competição e para isso deveriam haver regras claras e confiáveis. O terceiro pilar constituir-se-ia nas baixas tarifas, permitindo, assim, que o usuário pagasse muito pouco pelo uso do telefone.
Pelo modelo, alguns mecanismos regulamentares também foram criados para assegurar a consolidação desses pilares. O Plano Geral de Outorgas PGO, que fixou o número de operadoras do Sistema Telefônico Fixo Comutado STFC, e abre às demais operadoras, desde dezembro de 2001, concebido com base no binômio maior benefício ao usuário e "justa" remuneração da empresa operadora; o Plano Geral de Metas de Universalização PGMU, visando assegurar metas para atingimento da universalização, com qualidade, quantidade e diversidade adequada e preços justos; o Plano Geral de Matas de Qualidade PGMQ, que estabelece metas de qualidade; o Contrato de Concessão para a Prestação do Serviço de TV a Cabo; os Termos de Autorização para Prestação de Serviço MMDS e DTH; Regulamento para Uso de Redes de Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado e outros.
Nada foi exigido das empresas após a privatização. Até 1999, os responsáveis pelas empresas privatizadas que não conseguiam realizar o combinado enfrentaram apenas o constrangimento de ver os seus resultados divulgados mensalmente à população. A partir de janeiro de 2000, as metas deveriam ser atingidas. Ocorre que, já em julho de 2000, 43,5% das metas não tinham sido cumpridas, todas as operadoras descumpriram o PGMU. A única operadora punida por falhas nos serviços parece que foi a EMBRATEL. A ANATEL abriu 1.724 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) para avaliar o descumprimento das metas e punir as operadoras inadimplentes. Não se tem informações sobre o pagamento efetivos das multas. Se foram pagas, é porque compensava às operados pagá-las.
Ressalta-se que a fiscalização da ANATEL se dá a partir das informações prestadas pelas próprias operadoras, conforme demonstram as respostas da Agência a vários Requerimentos de Informações apresentados pelo PT.
O modelo dos serviços de telefonia, antes da privatização da Telebras, baseava-se em um tipo de subsídio, o subsídio cruzado essa era a expressão, com vistas a atingir a universalização no atendimento ao cidadãos. Consistia em cobrar uma tarifa que remunerasse bem os serviços de longa distância, bem como aqueles prestados às organizações que geram lucro em suas atividades e usar esse excedente para subsidiar as tarifas cobradas dos usuários residenciais e dos telefones públicos. Também era adotado, único no mundo, o mecanismo do autofinanciamento que consistia na aquisição de uma determinada quantidade de ações da operadora de telecomunicações quando do ingresso do cidadão no serviço, além da cobrança, na época, de um imposto que incidia diretamente sobre as contas telefônicas e que seria aplicado na expansão das redes. Antes da privatização o governo determinou uma inversão no critério do subsídio cruzado. Isso implicou em um brutal aumento da tarifa básica residencial e numa redução dos valores até então praticados nas tarifas de longa distância. O primeiro reajuste elevou a tarifa básica residencial em 572%. Daí em diante, foram aplicandoreajustes na assinatura básica, os quais ultrapassaram em muito a inflação do período .
Os Contratos de Concessão do STFC estabelecem que após cada intervalo de 12 meses as tarifas do plano básico de serviços deverão ser reajustadas levando-se em consideração a transferência de produtividade (redução imposta pela Anatel) e a inflação medida pelo IGP-DI (índice geral de preços, disponibilidade interna divulgado pela Fundação Getúlio Vargas). Esses contratos também estabelecem que os aumentos acima da inflação de cada item da cesta básica não deverão exceder a 9%. As operadoras vêm reajustando ao máximo possível a assinatura residencial, com um ganho real de 9%. Em um ambiente econômico de recessão, com desemprego elevado e rendimento médio real dos salários em queda desde 1997, não é possível argumentar a favor de um reajuste tarifário acima da inflação, pois as tarifas com o maior índice de reajuste são exatamente aquelas que afetam diretamente o usuário comum . Antes da privatização, na composição da receita operacional, os serviços locais já vinham aumentado sua participação na composição da receita operacional bruta do Sistema Telebrás. Entre 1995 e 1997, a receita com telefonia nacional local cresceu de 31,98% para 40,41% em participação na receita operacional bruta total. Por outro lado, a telefonia nacional interurbana e a internacional caíram em termos de participação no total.
Após a privatização, segundo dados do DIEESE, essa lógica foi aprofundada. As ligações locais passaram a financiar os demais serviços. Só na Telemar, já com a separação da receita dos serviços de telefonia celular, a participação dos serviços locais no faturamento bruto aumentou de 32,29% em 1995 para 55,59% em 1998. Dessa forma, os reajustes das tarifas de telefonia local vêm tendo um impacto cada vez maior na receita operacional das operadoras.
No ano passado, a cesta subiu 8,7% em média no país, mas só a assinatura em São Paulo aumentou 17,96%.
Para manter o aumento médio na cesta, as empresas reduzem o valor cobrado com habilitação, por exemplo. Os reajustes no pulso também são menores. Já a assinatura, item que o consumidor tem que pagar todo o mês independentemente de quanto usou o telefone, sobe mais, porque garante receita para as empresas.
Não há critérios para estabelecer a produtividade das empresas . A produtividade é um fator que conta na fórmula de reajuste de tarifa para que o aumento seja menor. Mas tem uma importãncia estratégica para o mercado, em função da competição.
Relatório do Tribunal de Contas da União TC nº 003.632/2001-9, que procedeu a uma Auditoria Operacional, aponta indício de que a cesta de tarifas esteja subindo acima dos custos das operadoras, embora o aumento tenha sido maior que os 7,67% da inflação medida pelo IPCA .
As metas de qualidade na prestação do serviço, que as operadoras são obrigadas por Contrato a cumprir, não têm sido obedecidas.
A Anatel, como se disse anteriormente, não fiscaliza in loco (no lugar, por ela mesmo) o cumprimento das metas. Contrata auditorias privadas para fiscalizar as operadoras, o que está em desacordo com a proibição legal de terceirização das atividades de fiscalização sob responsabilidade da agência.
Em julho de 1998, quando o Sistema Telebrás foi privatizado, o país tinha 20,2 milhões de telefones fixos. Hoje, segundo dados da Anatel, há 47,8 milhões de linhas telefônicas instaladas, mas 10 milhões estão fora de serviço por incapacidade de pagamento dos usuários de baixa renda, dizem as operadoras. O recebimento de valores devidos pela prestação de serviço público é um risco do negócio. Não pode ser imputado à concessão. Não é nenhuma questão superveniente. Nenhum fator não gerenciável.
Em 2000, a ANATEL afirmava que não cogitava rever metas que estão no Contrato de Concessão. Para a ANATEL, "Contrato de Concessão só pode ser revisto se for para melhorar para a sociedade ."
Segundo os jornais, a crise também estaria atingindo os fabricantes de equipamentos. As fábricas estão trabalhando com apenas 40% de sua capacidade instalada. As empresas não têm pedidos em carteira sequer para assegurar esse ritmo nos próximos meses. As operadoras não têm feito encomendas de equipamentos no Brasil. As indústrias dizem que têm atrasos nos pagamentos por parte das operadoras de telecomunicações. Há cerca de dois meses, quando a dívida acumulada chegava a R$ 1,4 bilhão, sete grandes fabricantes foram ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pedir mais crédito para o setor e ajuda na solução do problema com as teles. Segundo as empresas, o pedido surtiu efeito e o volume de pagamentos em atraso já teria diminuído. Além de financiador de parte das teles, o BNDES é o principal acionista da Telemar.
O BNDES estuda ampliar de 30% para 50% o limite dos financiamentos às operadoras de telefonia para a compra de equipamentos fabricados no país e que poderá financiar também, no futuro, os processos de fusão de empresas.
A redução das encomendas à indústria era esperada, uma vez que as operadoras de telefonia investiram na antecipação das metas de crescimento de linhas para conseguir licenças fora de suas áreas atuais de concessão. Só a Telemar, segundo a imprensa, teria investido R$ 10 bilhões no ano passado e instalou 5,3 milhões de telefones.
A corrida para a antecipação das metas acabou por afetar as próprias operadoras de telefonia fixa. A inadimplência cresceu na proporção em que a população de menor renda passou a ter acesso aos serviços telefônicos mais caros. Afinal, as tarifas estão muito elevadas .
A Telemar, holding que atua nos estados da região Norte, Nordeste e Leste (Região I), tem 3,3 milhões de linhas instaladas fora de serviço. No final do ano passado, segundo seu balanço, 945 mil linhas estavam bloqueadas por atraso de pagamento.
Como compensação às operadoras, o Ministério das Comunicações quer usar os recursos do FUST para subsidiar os serviços de telefonia para a população de baixa renda. As operadoras de telefonia fixa reclamam, também, que estão sendo prejudicadas pelo baixo valor das tarifas . Na avaliação das operadoras, as tarifas não conseguem remunerar o capital investido. Para a Telefonica, 65% das contas dos assinantes residenciais estariam abaixo do valor "ideal" e não conseguem cobrir o custo econômico das ligações.
Apesar da expansão do STFC não há competição no setor. As espelhos e as espelhinhos não conseguem atuar competitivamente nas suas áreas. Por outro lado, o setor de telefonia móvel teve uma expansão significativa: saiu de uma teledensidade de 0,5 terminal por cem habitantes para 9,1 em 1999 e deve ter crescido 17% em 2001. O total de acesso em julho de 2000 do Serviço Móvel Celular era de 19 milhões. A Banda A tinha 13 milhões (68,63% da planta). Já a banda B tinha 5,99 milhões (31,37%). O pré-pago, em julho de 2000 tinha 9,9 milhões de acessos, superando o pós-pago.
Por outro lado, a Receita Operacional Bruta das empresas de telefonia fixa e móvel cresceu 34% em 2000, em relação a 1999, totalizando R$ 25,6 milhões. A Receita Operacional Bruta totalizou R$ 35,7 bilhões em 2000. Ainda não se tem dados analíticos sobre 2001. Cabe observar a relevância da participação na receita total das empresas, das receitas provenientes de ligações para telefones celulares que apresentaram crescimentos expressivos em 2000,segundo relatórios do BNDES.
Em 2000, a Telemar fez investimentos da ordem de R$ 2 bilhões. Em 2001 planejava investir R$ 8,4 bilhões e investiu R$ 10 bilhões. A Brasil Telecom, por sua vez, cresceu a sua receita de assinatura. As receitas de habilitação decresceram em razão da cesta básica de serviço, o mix de preços. A receita bruta consolidada, em 2000 cresceu 43% sobre o mesmo período em 1999. Em 2000 ,a ANATEL reconhecia que a penetração dos serviços de telefonia fixa nas classes "D" e "F" foi de 638%, enquanto de que na classe "C" aumentou 120%.
Em 2000, o faturamento bruto das concessionárias de telefonia fixa atingiu R$ 37,7bilhões representando um crescimento de 33% sobre os R$ 28,3 bilhões faturados em 1999. O faturamento líquido total cresceu na mesma proporção e passou para R$ 25,6 bilhões. Em 2001, a Brasil Telecom consegui um lucro de R$ 281,2 milhões. Em 2000 teve R$ 95,5 milhões. Já a Telemar Norte Leste S. A., que em 2000 teve um lucro de r$ 909 milhões, em 2001 teve um lucro líquido de R$ 49,21 milhões. A BCP reduziu seu prejuízo de R$ 705,93 milhões em 2000, para R$ 318,78 milhões em 2001.
Quanto aos aspectos da operação de lobby desencadeada pelo Presidente do Banco Central, a imprensa deverá registrar que o governo tentará enquadrar o Conselheiro da ANATEL Antonio Carlos Valente, no Código de Ética do serviço público, por ter chamado o Presidente do BC, de lobista.
Brasília, em 17/04/02 17:57
