UM MODELO ALTERNATIVO AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO
SETOR ELÉTRICO EM BUSCA DA EMPRESA PÚBLICA E CIDADÃ
Olavo Cabral Ramos Filho
INTRODUÇÃO:
Sugestões de modelos alternativos ao atual processo de privatização para o setor elétrico especialmente, no momento, para as empresas regionais e as grandes empresas estaduais ainda não privatizadas deve ser precedido da recordação das características principais adquiridas crescentemente pelas empresas estatais em geral, e do setor elétrico em particular, nos últimos 40 anos:
– O ambiente de privatização do estado.
– O aparelhamento fisiológico sob o controle das grandes empresas empreiteiras e/ou fornecedoras de bens, mantida uma rígida hierarquia de poderes, inviabilizada qualquer possibilidade de efetivo controle público.
Essas características, que, sem dúvida, devem ser classificadas como defeitos gravíssimos, nunca foram trazidas à análise aberta e pública. O que tem sido repetido sem cessar nos ouvidos da sociedade como causa do esgotamento daquele modelo ? A falência do estado ! Nem mesmo o fato passado mais recente nos anos oitenta sobretudo da redução real das tarifas como política de combate a inflação, simultaneamente ao corte crescente de recursos para investimento, como se esses recursos fossem supridos exclusivamente pelo tesouro nacional.
EM BUSCA DA EMPRESA PÚBLICA E CIDADÃ:
A partir do governo Sarney, no escopo de processos, definidos como inovadores, de revisão institucional do setor elétrico, apareceu latente a idéia de privatização. Entretanto, na parafernália Da Revisão Institucional do Setor Elétrico ( REVISE 1987/1988 ) foi dada maior ênfase a " estadualização" com a extinção – ou redução drástica – das empresa regionais federais. Essa "estadualização", entretanto, beneficiaria principalmente as "grandes" estaduais, CESP, CEMIG, COPEL. Tanto que, nos posicionamentos e alianças surgidas durante o REVISE, os representantes das empresas estaduais nordestinas não apoiaram a estadualização como proposta pelas três grandes.
A passagem do modelo estatal vigente, com as características perversas acima resumidas, para um modelo que viabilizasse um efetivo controle pela sociedade, tem sido apregoado, com maior o menor intensidade, por entidades e indivíduos desde os anos setenta. O controle social não estatal é conceito apregoado há muito mais tempo. Existe nos países desenvolvidos, mesmo os que seguem as receitas neo liberais. Não passa pela cabeça dos grupos dominantes e dirigentes dos países em desenvolvimento atraídos a globalização neo liberal. Constituiu-se até em causa principal da cisão sem retorno entre as esquerdas libertárias e autoritárias.
A seguir alguns exemplos da verbalização de conceitos e propostas em busca do que, em 1997, a inspiração de Betinho definiu como Empresa Cidadã:
– " … Parece-me que a discussão sobre os níveis reais onde ocorrem os processos decisórios das sociedades industriais de massa e a proposição de formas de participação e controle que, sem excluir o voto e os partidos, não se restrinja a eles, é essencial. Assim, por exemplo, diante do aumento da participação direta do estado na economia e da expansão das áreas sujeitas à regulamentação pública da vida moderna, pouco vale sonhar com uma volta ao passado, volta que neste aspecto parece-me indesejável. Melhor será buscar mecanismos que assegurem, em primeiro lugar, informações sobre as decisões ( nas empresas de estado, na administração, etc. ); em segundo lugar, tratar de ampliar o debate dentro do âmbito do estado e de seus prolongamentos; em terceiro lugar, imaginar fórmulas de participação nestas decisões tanto por parte dos que estão diretamente implicados pelo trabalho nas organizações estatais como por parte do público mais amplo.
Inversamente, na medida em que as grandes empresas privadas, como as multinacionais, atingem o interesse público através de suas decisões, é preciso considerar, como recentemente sugeriu Wanderley G. dos Santos, que a elas devem aplicar-se critérios de controle do gênero dos que se adequam às políticas públicas. Neste sentido o problema básico não é o de manter a distinção entre público e privado ( ou o de fazer recuar o primeiro em benefício do segundo ), mas o de buscar fórmulas de controle e regulamentação popular para as políticas que afetam o interesse geral. Este controle, no mundo moderno, depende da quebra do sigilo e do monopólio da informação, do aumento do grau médio da instrução do público e da criação de mecanismos de participação que, sendo controladores, não prejudiquem a eficácia necessária para que a empresa e a administração enfrentem os problemas sociais e econômicos…." ( Autoritarismo e a Democratização Necessária Introdução ao livro Autoritarismo e Democratização Fernando Henrique Cardoso Publicado nos Cadernos de Opinião – 1975 ).
– " …Em primeiro lugar é preciso rediscutir a dicotomia da empresa estatal como instrumento de ação do estado versus instrumento de ação da sociedade. A partir da consideração de que será possível transformá-la em instrumento de ação da sociedade, ela passaria a poder, sem maiores dúvidas, ser denominada de Empresa PÚBLICA, cuja gestão não passaria necessariamente pelo estado. …
… A rearrumação da participação no processo decisório dos grupos sociais e categorias profissionais é a parte mais importante da mudança da Empresa PÚBLICA. E tal rearrumação participativa não passa " a priori" pelo problema da participação acionária. Passaria sim, mas como subproduto ou conseqüência daquela rearrumação desde que o controle acionário pudesse ser pulverizado ( em linguagem do liberalismo econômico: democratizado ) pelo público, no qual sem dúvida estariam os empregados das empresas. …" ( Comentários do representante de Furnas no Tema A do REVISE 87/88 Vocação e Concepção do Setor, Item: Momento Político e Interesses em Jogo 09/09/1987 )
– " …Reitera que revisões institucionais do Setor Elétrico ou de qualquer outro setor estatal deveriam priorizar a análise e reformulação da estrutura do poder vigente a nível federal, estadual e municipal, buscando uma transformação, no menor prazo possível, das empresas em instrumentos de ação da sociedade na implementação na implantação de políticas sociais, econômicas, industriais, tecnológicas e de meio ambiente.
Reitera que a democratização preconizada para a transformação da ‘ Empresa Estatal’ em ‘ Empresa Pública’ não fique limitada a questões de composição acionária e, sim, que sejam implementados instrumentos de controle decisório pela sociedade. O Clube considera perfeitamente viável a operacionalização desses instrumentos.
Reitera que a participação de capital privado no setor elétrico e qualquer outro setor público deverá ser subordinada às premissas dos itens anteriores devendo ser incentivada a pulverização pelo público do controle acionário, com a participação dos empregados e das Fundações de Previdência Privada. …" ( Circular aprovada pelo Conselho Diretor do Clube de Engenharia e enviada ao Poder Executivo Federal 11/08/1992 ).
– …" A partir de 1989, o Clube de Engenharia com a aprovação do seu Conselho
Diretor, deixou clara sua opção por revisões institucionais na estrutura das atuais empresas estatais que priorizassem sua democratização através da implantação de instrumentos que permitissem o controle das empresas pela sociedade. Enfim, uma busca que leve à transformação das empresas estatais em empresas realmente PÚBLICAS num esforço que, em nenhuma hipótese, deverá restringir-se às questões de composição e propriedade acionária.
A democratização acima preconizada, como via alternativa `a dicotomia ‘ estatismo ortodoxo versus neoliberalismo para o milênio ‘ , necessitará de uma reformulação da estrutura vigente no nível federal, estadual e municipal, buscando-se uma transformação, no menor prazo possível, das empresas em instrumentos de ação da sociedade, e não puramente do estado na implantação de políticas sociais, econômicas, industriais, tecnológicas e de meio ambiente ….
A participação do capital privado nas empresas estatais deverá ficar subordinado às diretrizes anteriores, sendo previstos incentivos à pulverização da participação acionária com direito a voto, pelo público, pelos empregados e pelas fundações de previdência privada. …" ( O Clube de Engenharia e a Gestão da Empresas Estatais Publicado no Jornal do Clube de Engenharia No. 301 Ano XXI Outubro de1993 ).
… " Priorizar a implantação de instrumentos e mecanismos de controle democrático da sociedade sobre as instituições estatais em um ambiente em que a hierarquia de poderes seja substituída por uma hierarquia de autonomias. Incorporar parcelas crescentes da população nesse processo, sob um determinado compromisso do governo em relação às iniciativas acima indicadas, sendo implementada pedagogicamente a eliminação do burocratismo e do fisiologismo. …" ( Proposta de Programa de Energia para o Governo do Rio de Janeiro Partido dos Trabalhadores 1994 ).
– … " Fazer o Estado ‘ descer’ à sociedade não mais é possível pela pura representação política. Daí a necessidade de se criar um novo espaço público não-estatal…"
… " O projeto é democratizar radicalmente o Estado atual para criar outro Estado, com duas esferas de decisão combinadas e contraditórias: uma esfera decisória oriunda da representação política, que já existe; e uma segunda esfera de decisões, oriunda de um novo espaço público, originário da presença direta das organizações da sociedade civil, que deve ser combinada com mecanismos universais consultivos de referendo e plebiscitários. O Estado representativo passa a produzir e a implementar suas políticas nestas condições por meio de uma dinâmica democrática inovadora,que incorpora à vida pública todos os que quiserem dela participar ." ( Uma Estratégia Socialista Tarso Genro Caderno MAIS!, Folha de S.Paulo 20/04/97 ).
– … " Criação de um Conselho Nacional de Planejamento do Setor Elétrico (CNPSE), órgão político independente do poder executivo, operando em coordenação permanente com a empresa responsável pelo Planejamento Técnico do Setor e com a ANEEL, responsável pela definição das diretrizes para o Plano Plurianual do Setor e suas revisões anuais, bem como sua aprovação e submissão ao Congresso Nacional…..
… Seriam ampliados os Conselhos de Administração das empresas elétricas públicas e privadas com representantes de diversos setores da sociedade civil e dos empregados, independentemente da sua participação no controle acionário. …" ( Reflexão sobre o Controle e a Gestão Pública – Jornal do ILUMINA No. 5 Agosto 1998 ).
MODELO ALTERNATIVO
Não há nenhum argumento salvo o dogma do estado de direito ser automaticamente e completamente democrático que possa impedir a busca e a implantação de mutações institucionais nas empresas de serviço público nos moldes apregoados e "sonhados" nos textos exemplificados acima. Nos países desenvolvidos, a história dos seus setores elétricos salvo retrocessos recentes no Reino Unido mostraram avanços constantes em direção ao estabelecimento de mecanismos eficientes, eficazes e não-burocráticos de controle público extra-estatal dos órgãos de planejamento do setor e da gestão das empresas. Assim foi, por exemplo, a permanência de cerca de 2000 empresas municipais públicas, a evolução ética e operacional das agências reguladoras estaduais nos E.U.A. a partir dos anos vinte, a criação e o crescimento das Agências Federais (TVA, BPA, Corps of Engineers) nos anos trinta.
Perguntamos candidamente: porque não seriam possíveis os avanços descritos a seguir, a partir das atuais empresas estatais mas até hoje tão ESCASSAMENTE PÚBLICAS – num pais cujo chefe do poder executivo escreveu há 24 anos os conceitos reproduzidos acima … ?
PROPOSTAS:
1 – Manter as empresas unas, sem qualquer tipo de cisão dos seus parques geradores e sua rede de transmissão.
2 – Criar o Conselho Nacional de Planejamento do Setor Elétrico (CNPSE), órgão político independente do poder executivo, operando em coordenação permanente com a empresa responsável pela coordenação do planejamento técnico do setor (ELETROBRÁS ?), com a ANEEL e com o ONS, com componentes indicados, para mandato definido, pelo governo federal e por entidades representativas da sociedade civil, vedada a representação individual.
2-1 Competiria ao Conselho:
– Definir os critérios e diretrizes de planejamento e aprovar o plano decenal do setor elétrico e sua revisões anuais para submissão ao Congresso Nacional.
– Definir os critérios para a eleição eleger as Diretorias da ANEEL, do ONS, do CEPEL e da empresa responsável pela coordenação do planejamento técnico do setor.
– Indicar os representantes da União no Conselho de Administração das
empresas.
3 Resgatar o conceito de empresa de economia mista, ampliando-o pela sua transformação em EMPRESA CIDADÃ submetida a um acordo de acionistas que contemplasse as seguintes medidas:
3-1 Ampliar os Conselhos de Administração das empresas com representantes indicados por entidades da sociedade civil, dos consumidores e dos empregados da empresas, sendo tal representatividade adicional não condicionada a posse de ações ordinárias .
3-2 – Manter por um período de cinco anos uma participação acionária da União de 51 % , que poderá ser reduzida gradativamente, a partir desse prazo, em favor do público e dos empregados, caso, através de processo de consulta pública coordenado pela ANEEL sob diretrizes definidas pelo CNPSE, fique constatado e comprovado o sucesso social, econômico, técnico e gerencial do modelo implantado.
3- 3 – Sobretudo com o objetivo de viabilizar recursos para expansão, abrir o capital das empresas, programando a alocação pulverizada, ao longo de um período não inferior a dois anos, das ações ao público, aos empregados, a diversos fundos de previdência privada e a grupos empresariais privados; para esses últimos fixar limites que salvaguardem qualquer controle.
Março/ Maio de 1999
