Uma jóia de desentendimento!
Diretamente do "saco de maldades" das autoridades do setor, mais esse primor de desentendimento sobre o funcionamento do setor elétrico brasileiro. Pergunta-se: Se por acaso a famigerada e ilegal energia emergencial for utilizada para preservar as reservas energéticas, essa energia estará dirigida apenas aos consumidores residenciais? A ANEEL vai "carimbar" os elétrons? Por acaso os consumidores livres não se aproveitarão do aumento de garantia dado pela energia emergencial? Serão cortados na hipótese de racionamento? Senhores da ANEEL, quando é que vocês vão entender que a questão da garantia de suprimento no setor elétrico brasileiro é compartilhada? Não há como separar os consumidores! Somos todos "clientes" de uma gestão de estoques que ocorre no sistema interligado! Qualquer coisa, frisamos, qualquer coisa que afete essa gestão, deve ser compartilhada por todos!! Isso é o bê-a-bá!! A esa altura do jogo, essa confusão ultrapassou todas as espectativas!!
Só residências devem pagar seguro apagão
Fábia Prates , De Brasília (Valor 31/05)
Interpretação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Lei 10.438 e sobre a resolução 249, baixada pela própria agência, ameaça deixar a incidência do seguro apagão – que é atualmente de R$ 0,0049 por quilowatt/hora – praticamente sobre os consumidores residenciais. Segundo cálculos de representante das distribuidoras, os custos para os consumidores residenciais podem dobrar a partir do próximo ano, quando espera-se um incremento do número de empresas exercendo o direito de liberdade.
Grandes indústrias e demais empresas que gastem a partir de 3 megawatts por mês podem ser consumidores livres, o que daria hoje 40% da energia consumida, mas nem todos que podem ser livres – abrir mão de contratos cativos com as distribuidoras regionais para negociá-los diretamente com quem oferecer o menor preço – exercem o direito. O percentual de empresas que o faz ainda é pequeno, mas é interesse do governo aumentar a abrangência e a expectativa é que isso aconteça já a partir do segundo semestre deste ano, quando começará o leilão de venda da energia velha. Os leilões podem atrair os potenciais consumidores livres por causa dos preços.
A Lei que instituiu o seguro apagão e a própria resolução da Aneel determinam que apenas os consumidores considerados de baixa renda fiquem de fora da cobrança, mas a agência já orientou as concessionárias a deixarem os consumidores livres sem o ônus. OValor teve acesso a um fax da Superintendência de Regulação Econômica da Aneel, em resposta a dúvidas da Cemig, afirmando que com base na Lei 10.438 e na resolução 249, os encargos do seguro apagão não se aplicam sobre os consumidores livres. O ofício data do último dia 10, mas não houve divulgação pública dessa interpretação. Quando a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciou essa decisão, ressaltou que apenas os consumidores de baixa renda não pagariam o ônus.
A assessoria de imprensa da Aneel informou que os consumidores livres ficam de fora da cobrança "porque são livres, têm contratos diretos com as empresas e não são objetos de tarifas reguladas". Mas esses consumidores tiveram que reduzir o consumo durante o racionamento e são atendidos pelo mesmo mercado que pode vir a ter problemas, que o seguro apagão tenta evitar. O seguro apagão, controverso pelos custos, que podem chegar a R$ 11 bilhões, serve para cobrir a chamada energia emergencial, alternativa imediata que a GCE encontrou para atenuar os riscos de escassez de energia no curto prazo. É aplicado nas contas desde março último para valer por cinco anos.
Recentemente, a GCE descobriu que houve um erro nos cálculos. O custo anual de R$ 1,42 bilhão da Comercializadora Brasileira de Energia Livre (CBEE), responsável pela contratação das usinas emergenciais, foi dividido pelos 12 meses do ano e não pelos nove meses -março a dezembro- em que o encargo efetivamente seria aplicado.
Questão tarifária polariza a discussão sobre energia e põe Aneel na berlinda
Roberto Rockmann , De São Paulo (Valor 31/05)
Criada para funcionar como mediadora entre os consumidores e as empresas e com missão de regular o mercado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta hoje um momento delicado, assim como todo o setor elétrico, mesmo tendo terminado o racionamento. As pressões da sociedade e dos empresários, embora em pólos opostos, em relação à política tarifária são cada vez maiores.
O temor de um novo cenário de escassez no futuro não está afastado. Para crescer, o país precisa continuar investindo em novas usinas. Estima-se que sejam precisos 4 mil megawatts (MW) por ano para dar conta da demanda crescente. Para chegar a esse número, calcula-se que sejam necessários US$ 4 bilhões em recursos. O problema, dizem empresários, começa aí.
Para investir, eles pedem tarifas que remunerem seu capital. Leia-se: preços de mercado que incorporem o custo dos novos investimentos. Passado o racionamento, teme-se que os problemas do passado, como a alegada demora no repasse dos custos não-gerenciáveis às tarifas, voltem. "Sem sinalização econômica os entraves voltam, ainda mais que se pensa que pode existir uma super oferta", afirma o assessor da presidência do Grupo Rede, Fernando Quartim.
Os empresários reclamam que a flutuação do câmbio em 1999 gerou um grande problema em seus resultados. Muitas distribuidoras compram energia da usina de Itaipu, paga em dólares. Com a desvalorização do real, houve uma demora no repasse desses custos não-gerenciáveis às tarifas. Uma distribuidora alega ter perdido quase R$ 100 milhões com essa lentidão.
"A Aneel tem de deixar de ser uma agência de defesa do consumidor", diz o presidente de uma elétrica. Parte dessas perdas do passado foi repassada às tarifas no acordo geral do setor. Mesmo assim, sobram dúvidas nos executivos. "Temem-se novas demoras", diz um empresário.
O diretor da agência Eduardo Ellery rebate as críticas. "Elas são normais, como nosso papel é tomar conta das tarifas, recebemos tanto críticas de empresários distribuidores quanto de consumidores. Um quer mais, já o outro quer menos."
Para ele, a Aneel não demorou a repassar os custos não-gerenciáveis às tarifas. Faltava instrumento legal na época para tornar esse repasse imediato. "O que foi resolvido com uma MP editada no ano passado", afirma. Além disso, ele ressalta que a agência sempre cumpriu o que está escrito nos contratos de concessão.
Segundo o Valor apurou, no auge das discussões sobre o racionamento em maio de 2001, algumas distribuidoras atuaram nos bastidores para tentar mudar a direção da agência. A demora no repasse dos custos não-gerenciáveis era a maior queixa. Não foram bem-sucedidas.
A tarefa da Aneel não é fácil. Principalmente, porque as tarifas de energia elétrica são um dos itens que mais pressionam a taxa de inflação. Números sugerem que a queixa dos empresários está longe de ser totalmente verdadeira. O insumo vendido pelas empresas subiu 135,7% de 1995 a 2001, valor muito próximo à elevação do dólar no período. Já os empresários rebatem os dados, destacando que a estrutura tarifária "come" esses ganhos.
No ano passado, uma distribuidora teve sua tarifa reajustada em quase 17%. Desse total, menos de 5,49 pontos percentuais vieram da variação cambial em razão da compra de energia de Itaipu, enquanto 4,64 pontos percentuais se basearam nos custos para as geradoras. Já cerca de dois pontos percentuais foram para os encargos tributários.
"O país precisa de uma reestruturação tarifária", diz o diretor de infra-estrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pio Gavazzi. Com ela, as indústrias eletrointensivas pagariam mais pelo insumo. Hoje, algumas fabricantes de alumínio na região Norte chegam a pagar US$ 10 o MWh – metade do valor cobrado pelas usinas velhas.
Tarefa que os especialistas acreditam que a agência teria de levar para frente. "Isso faz parte de política tarifária e cabe ao governo tomar uma decisão sobre o assunto. Nós da Aneel temos de fornecer subsídios a essa discussão,e nós já estamos fazendo isso", afirma Ellery.
Parlamentares e advogados querem que Congresso "fiscalize" agências
Juliano Basile , De Brasília (Valor 31/05)
O Congresso deve fiscalizar a atuação das agências reguladoras, impedindo que favoreçam as empresas em detrimento do consumidor e vice-versa. Essa é a posição de advogados especialistas em regulação e de deputados, que defendem a aprovação de um projeto de emenda constitucional que dê maiores poderes ao Legislativo frente às agências.
"Teoricamente, não há conflito porque o grande objetivo das agências é fornecer os serviços por preços menores e maior qualidade", diz o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, presidente da Comissão de Ética Pública da Casa Civil e ex-ministro da Desburocratização. "Mas sabemos da tensão nas agências reguladoras: há pressão dos consumidores para não subir as tarifas e a das empresas para elevá-las."
O mediador dessa tensão é a própria agência, que sofre diariamente pressões de advogados de empresas e de associações de consumidores. Para Piquet Carneiro, os consumidores podem não ter a mesma capacidade de se organizar das empresas, que pagam caro a escritórios de advocacia para defender seus interesses, mas "a tese dos consumidores, normalmente, é mais simpática do que a das empresas e atrai mais a atenção do Congresso". Talvez esteja aí, segundo Piquet, o problema: não há no Brasil uma rotina de as agências prestarem contas ao Congresso.
O artigo 49 da Constituição dá aos parlamentares o poder de fiscalizar as agências, mas não está regulamentado. É com base nele que os diretores das agências são chamados ao Congresso em momentos de crise, como no início do racionamento de energia, há um ano.
Mas, já estão em discussão, na Câmara, medidas mais rígidas para forçar a prestação de contas das agências rotineiramente. O deputado Luciano Zica (PT-SP) é autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 252, que obriga os diretores das agências a comparecer ao Congresso para dar justificativas sobre como estão regulando o setor. Para ele, um dos pontos fracos do sistema de regulação é a falta de instrumentos de fiscalização da atuação das agências. Além de forçar o comparecimento dos diretores das agências periodicamente ao Congresso, Zica propôs a criação de um Conselho Nacional de Política Energética, que fiscalizaria agências e empresas.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) também acha que o Congresso deve representar o consumidor frente às agências. Esse seria o caminho para equilibrar a relação consumidor-empresa. "As agências ainda são muito dependentes do Executivo e o caminho para a maior independência é o Congresso", diz.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amanda Flávio de Oliveira, defende outra parceria: a das agências com as associações de defesa dos consumidores. Vinda do Instituto Brasilcon e "consumerista de carteirinha", Amanda diz que os resultados seriam ótimos se as agências atuassem mais ao lado dos Procons. Essa parceria traria mais informações às agências.
Para o advogado e especialista em regulação Pedro Dutra, a polêmica criada entre consumidor e empresas é falsa. As agências, segundo ele, não devem servir nem a um, nem a outro, mas à lei. "A lei é que estabelece o equilíbrio entre o consumidor e o prestador de serviço e lugar de discutir a lei é o Congresso", defende.
Dutra argumenta que as agências não são órgãos de defesa do consumidor nem das empresas, mas de cumprimento da legislação. O consumidor deve ter direito à prestação do serviço e o prestador à devida remuneração, explica o advogado. O serviço ao consumidor deve ter o mínimo de qualidade, acesso e continuidade. E a empresa deve ser remunerada pelos custos e pelo lucro, que compensem devidamente a prestação do serviço. "Tem que acabar com essa ideologização de consumidor versus empresa", diz Dutra. "Não há consumidor se não tiver empresa."
Setor elétrico demanda mais recursos no BNDES
Especialistas, porém, esperam consumo menor (J. Commercio 31/05)
Ademanda do setor de energia elétrica por empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua em franco crescimento, ao mesmo tempo em que os especialistas estão revendo, para baixo, as projeções de consumo de energia no País, ainda como resultado do racionamento do ano passado.
Segundo dados do BNDES, a instituição analisa 112 projetos na área de geração que, se completados, agregarão 20,8 mil MW à capacidade instalada, com investimentos de R$ 29,1 bilhões. Caso todos os projetos sejam implementados, haverá sobra de energia no País.
Em janeiro, a carteira do banco somava 93 projetos, com 16 mil MW de potência prevista e investimentos de R$ 22,2 bilhões. Ou seja, em quatro meses, houve acréscimo de projetos no montante de quase R$ 7 bilhões. Incluindo os projetos para os segmentos de transmissão e distribuição, a demanda sobe para R$ 33,9 bilhões, com acréscimo de R$ 5,5 bilhões no período. Esse aumento do número de projetos ocorre em momento em já há sinais de ampla oferta de energia.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), empresa que administra toda a oferta de energia elétrica no País, calcula que o chamado Sistema Integrado Nacional (SIN) tem capacidade de geração de quase 70 mil MW e o consumo atual está em torno de 40,5 mil MW médios, ficando abaixo de 50 mil MW no horário de maior demanda, o que indica ampla folga de capacidade no sistema.
Projeções da Eletrobrás
O Departamento de Estudos do Mercado da Eletrobrás acaba de concluir um estudo, "Previsão da carga dos sistemas interligados – período 2002/2006", em que mostra que o País recuou dois anos no consumo devido ao racionamento. O estudo da Eletrobrás adverte, porém, que a projeção para o consumo tornou-se uma tarefa extremamente difícil, devido ao ineditismo do racionamento de 2001, que provocou o "deslocamento do padrão do comportamento da carga própria de energia em relação à demanda".
O consumidor mudou hábitos de consumo e não há segurança do real impacto dessa mudança no dia-a-dia no mercado como um todo. A avaliação da Eletrobrás, porém, é de que o consumo de energia elétrica este ano ficará em torno de 40,9 mil MW médios, bem abaixo da previsão anterior ao racionamento que previa consumo de 44,7 mil MW médios.
Para 2004, a projeção era de 48,7 mil MW médios, mas após o racionamento é provável que fique em torno de 45,4 mil. Para 2006, a projeção anterior era de 54,1 mil MW e a atual oscilará em torno de 50,6 mil MW, prevê o estudo da Eletrobrás.
Para o Departamento de Estudos de Mercado, é muito difícil prever o comportamento do consumidor e não há segurança de qual foi a "economia permanente" gerada pelo racionamento. Pelos padrões históricos, o consumo cresce cerca de uma vez e meia o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Após o racionamento, é possível que esse padrão seja alterado, especialmente se o Governo fizer reajustes adicionais nas tarifas, como está sendo analisado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE).
