Vale a pena ler e se indignar com as declarações do Ministro do Apagão, que é Parente, mas não do povo brasileiro. Suas declarações autoritárias "O MAE vai funcionar de qualquer jeito e as outras questões vão ser resolvidas porque nós achamos que têm que ser resolvidas. " são um primor de ignorância. Como o ILUMINA tem afirmado, o MAE, em um cenário de penúria energética, é um ambiente de conflitos permanentes entre agentes e deveria ser cancelado. Outro primor do nosso "contra-parente" "o setor privado não será penalizado" , quer dizer que quem será penalizado são os consumidores. Com autoridades como essas não há risco para o setor privado. Nem os inerentes ao negócio.
Problemas das distribuidoras terão solução global
Ribamar Oliveira, De Brasília
O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), ministro Pedro Parente, não aceita a vinculação que algumas empresas, principalmente as distribuidoras de energia, querem fazer entre a solução para o pagamento de dívidas do setor e a solução para os problemas do Mercado Atacadista de Energia (MAE). "O governo sabe dos problemas, mas não pode aceitar vinculações que sejam indevidas, ilegítimas", disse Parente, em entrevista ao Valor.
"O MAE vai funcionar de qualquer jeito e as outras questões vão ser resolvidas porque nós achamos que têm que ser resolvidas. O clima de boa fé que estamos tendo, reconhecendo as questões passadas, pode ficar ameaçado", acrescentou.
Parente informou que o governo quer resolver o problema das dívidas – decorrentes de questões sobre as quais as empresas não têm controle (tecnicamente chamada de parcela A da tarifa) e dos custos do racionamento (Anexo 5 dos contratos) – de uma maneira global. "Achamos que essa questão precisa ser resolvida o mais cedo possível, mas consideramos que elas devam ser resolvidas num único processo, no estilo de "single undertaking", utilizado nas negociações internacional, quando nada está valendo enquanto tudo não estiver resolvido".
Ele não deu prazo para o anúncio de uma solução ("isso criaria um constrangimento para o governo"), mas fontes da área econômica informaram que tudo estará decidido em 90 dias.
Algumas premissas dessa negociação já foram definidas pelo governo. A primeira delas é que o setor privado não será penalizado. "Seria muito fácil, e poderia dar ibope político, o governo chegar e dizer: as distribuidoras é que devem pagar". O ministro lembrou que essa alternativa, que classificou de irresponsável, travaria os investimentos na área de energia no Brasil. "O presidente Fernando Henrique é um político responsável e não fará isso", garantiu.
Parente observou que enquanto o governo não eliminar os riscos regulatórios que ainda existem na área de energia, os investidores não virão ao Brasil. E não tendo investimentos, não haverá energia no médio e longo prazo. O ministro disse que questões relacionadas com o preço da energia de Itaipu, cotada em dólar, não fazem parte do risco do negócio. "Não é razoável pedir que as empresas aceitem riscos, portanto, custos, que não derivem do negócio".
Embora a solução dessas questões possa ter um custo no curto prazo, no médio e longo prazo o custo será compensado pela maior oferta de energia. E só o consumidor ou o contribuinte poderão pagar essa conta, admitiu Parente. Ou seja, a conta será paga com o aumento das tarifas de energia elétrica ou com recursos do Tesouro.
Uma parte da conta, cujo valor Parente não quis revelar ("cada um puxa para o seu lado", disse numa referência aos R$ 12 bilhões que as distribuidoras calculam), poderá ser paga pela redução dos subsídios concedidos atualmente a muitos consumidores, principalmente industriais. "Nós temos hoje uma estrutura de preços da energia elétrica que é cheia de subsídios cruzados, o que nos dá espaço para, na redução desses subsídios, permitir acomodar uma parte da solução do problema".
Qualquer que seja a solução que será anunciada, o pagamento das dívidas será feita de forma parcelada. "Não podemos é garantir o pagamento imediato. Podemos escalonar o pagamento ao longo do tempo", disse, sem confirmar, no entanto, que a fórmula prevê aumentos de tarifas de 5% a 10%, escalonados durante 5 ou 6 anos, conforme fontes da área privada. "O dr. Gros é quem está estudando a fórmula", observou, numa referência ao presidente do BNDES, Francisco Gros. Parente fez questão de dizer que em hipótese nenhuma haverá dolarização da tarifa cobrada dos consumidores.
A decisão das distribuidoras de vincular a solução dos problemas do MAE ao equacionamento das dívidas do setor resulta, na avaliação de Parente, um pouco do clima de tensão entre as distribuidoras, as geradoras, a Aneel e os consumidores. "As relações estão tensas e isso mostra que não se pode prolongar por muito tempo as discussões sobre os problemas existentes", observou. "Temos que resolver isso o mais rapidamente possível, de uma forma global".
Ao tratar as questões de forma global, Parente acha que cada parte envolvida pode "ceder um pouco" se entender qual será a sua parte no processo todo.
O fato do MAE não estar funcionando é "gravíssimo", na sua avaliação. Parente lembrou que alguns investimentos em termoelétricas, como da El Passo, que constrói a Macae/Merchant, com capacidade de gerar 700 MW, já estão sendo concluídos e para operar precisam do MAE, que regulará os preços da energia. Outros investidores aguardam também que o mercado atacadista comece a operar para decidir os seus empreendimentos. "Fazer o MAE funcionar é vital para a oferta de energia neste país no médio e longo prazo". Valor 10/8
Plano passa por ‘sintonia fina’, diz FHC
Resposta positiva ao programa de redução de consumo permite regras mais flexíveis
ROBERTO CORDEIRO
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, José Jorge, informou ontem ao Estado que o plano de racionamento imposto pelo governo federal entra numa nova fase. Na avaliação do ministro, os resultados obtidos com a redução do consumo de energia nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste vão permitir que a Câmara de Gestão de Crise de Energia Elétrica (GCE) torne flexíveis as metas de alguns setores da economia nacional. José Jorge explicou que o plano passa por ajustes denominados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de "sintonia fina".
"Com o desenrolar do racionamento, um programa que nunca foi realizado, esta sintonia fina vai sendo feita no sentido de melhorar o racionamento e minimizar os efeitos econômicos e sociais", explicou.
"Mas não fazemos isso no sentido de dizer que a situação melhorou. Nós estamos fazendo porque achamos que aquelas medidas iniciais, diante do maior conhecimento da realidade, com o desenrolar do tempo permite resolver alguns problemas particulares que possam ir acontecendo." O presidente da GCE, ministro Pedro Parente, segundo alguns assessores, avaliou que os próximos dois meses serão bastante críticos no que diz respeito às chuvas. Parente tem admitido a interlocutores que o ganho adicional conseguido entre junho e julho deste ano não deve servir de motivo para que o governo federal abra mão por completo do programa de racionamento.
No entanto, o programa de racionamento anunciado em maio pelo Palácio do Planalto vem sendo modificado nestes três meses. No site da GCE (www.energiabrasil.gov.br) estão as alterações que foram efetuadas durante o período de racionamento. São 9 decretos, 1 medida provisória, 33 resoluções e 32 circulares que tornam mais flexíveis as regras de racionamento ou dão as diretrizes para a implantação de novas metas.
O ministro José Jorge acha que essas regiões ainda atravessam um período de dificuldades. Por esse motivo, segundo ele, não se deve descuidar do programa. Na avaliação do ministro, embora as Regiões Sudeste e Centro-Oeste estejam numa situação mais confortável, o Nordeste ainda preocupa. "A situação ainda é bastante difícil", afirmou José Jorge. "É verdade que existem casos separados no Sudeste e no Nordeste."
Para o ministro, enquanto no Sudeste os reservatórios devem ficar com 2,5 pontos porcentuais acima do previsto para o final do período de seca, no Nordeste o desempenho será bastante crítico. "Por tanto, isso permite fazer crer que nós vamos chegar ao final deste período seco dentro da situação programada ou um pouco melhor", assegurou. "Mas isso não significa que a gente já possa abrir determinadas exceções ou concluir que o problema está resolvido. Longe disso. O Nordeste a situação é mais difícil porque nos temos apenas meio ponto porcentual acima da curva guia que serve de parâmetro para avaliar os níveis dos reservatórios." Estadão 10/8
Venda da estatal de energia não está nas estimativas apresentadas pelo governo ao FMI para fechar o acordo
Furnas não deve ser vendida no governo FHCDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não conta com a receita da venda das empresas de geração do setor elétrico, inclusive Furnas, nas estimativas de privatizações que fez com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para renovação do acordo até dezembro de 2002. Dessa forma, apesar de o governo não admitir, está praticamente descartada a privatização da estatal no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que a venda dessas empresas (Furnas, Eletronorte e Chesf) ainda está em debate na Câmara de Gestão da Crise Energética, que centralizou as discussões sobre o setor energético. "Temos de esperar mais um pouco por causa da crise de energia", disse Bier. Segundo ele, as discussões sobre a venda de Furnas serão retomadas assim que a crise energética for resolvida. A previsão mais recente do governo, divulgada no começo deste ano depois de sucessivos adiamentos, era vender Furnas até março de 2002. A privatização da empresa enfrenta resistências de vários políticos, entre eles o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Câmara dos Deputados, e do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), pré-candidato à Presidência da República em 2002.
Revisão
Na sétima revisão do acordo atual com o Fundo, o governo esperava receber R$ 4,5 bilhões com a venda de 50% de Furnas (o governo manteria o poder de veto), das ações que a União ainda tem na Companhia Vale do Rio Doce e de seis bancos estaduais. O governo contava com a venda dos bancos de Goiás, Ceará, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e Amazonas. Agora, a lista não tem Furnas. Como serão feitas revisões do acordo, nada impede o governo de incluir a empresa na lista de privatizações. Mas isso dificilmente ocorrerá porque, informalmente, o governo já admite deixar a venda de Furnas para o sucessor de FHC. Pelo lado das privatizações estaduais, o governo também conta com a venda da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Copel (Companhia Paranaense de Distribuição).
As privatizações entram nas contas do governo com o Fundo porque representam abatimento de dívida. Por outro lado, o governo também faz estimativas sobre os "esqueletos" que pretende reconhecer e que elevam a dívida. Os "esqueletos" são passivos antigos que o governo vai reconhecendo quando pode ou quando é obrigado a fazê-lo. Esse é o caso, por exemplo, do ajuste dos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste), que aumentou a dívida em R$ 12,5 bilhões este ano.
"Esqueletos" De acordo com Bier, a diferença entre os "esqueletos" e as privatizações resultará em um aumento da dívida de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de R$ 10,4 bilhões, entre 2001 e 2002. O principal "esqueleto" que o governo deve reconhecer no ano que vem são os créditos de FCVS (Fundo de Compensações das Variações Salariais) das instituições financeiras contra o Tesouro. Esse fundo deve cobrir -ao final do prazo dos contratos- o saldo devedor residual de financiamentos antigos do Sistema Financeiro da Habitação. Os bancos vêm recebendo títulos públicos pelo créditos. Pelo menos sete empresas estrangeiras manifestaram interesse na compra da Copel (Companhia Paranaense de Energia), que será privatizada este ano. Em audiência pública ficou estipulada a data de 31 de outubro para o leilão de privatização da companhia, em local ainda a ser definido. (VS e SM) Folha 9/8
Efeito da crise de energia permanece em 2002, diz Ipea
Vera Saavedra Durão, Do Rio
A crise de energia deverá perdurar até junho do ano que vem, e seus efeitos perniciosos sobre a atividade econômica vão adentrar 2002, revelam projeções do Boletim Conjuntural de julho, divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O primeiro trimestre do próximo ano deverá registrar crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "O cenário ainda será de baixo crescimento", avaliou Paulo Levy, coordenador do Grupo de Análise Conjuntural.
O Ipea projeta um crescimento do PIB para o ano que vem de 3,3%, acima dos 2,7% estimados para este ano, levando uma recuperação da economia no segundo semestre ancorada no fim do racionamento, na estabilidade cambial e queda na taxa básica de juros para um dígito( a taxa real). A inflação deverá encerrar 2001 em 6,6% do INPC, caindo para 4% em 2002.
Todas as projeções macroeconômicas do Ipea para 2001 foram revistas neste Boletim, em decorrência da crise energética, da desvalorização cambial de 30%, da alta dos juros, da crise argentina e da desaceleração nos países desenvolvidos.
Os novos números, adiantados em parte pelo Valor, indicam que a estagnação econômica tomará conta das fábricas e dos investimentos neste segundo semestre de 2001 – com a indústria em geral registrando queda de 0,4%, a indústria de transformação desacelerando 1,4%.
A produção de bens duráveis não deverá crescer no segundo semestre, fechando o ano com 5,6% de aumento. Os bens de capital crescerão entre 1% a 2% por causa da produção de máquinas e equipamentos para o setor elétrico, aumentado 9% no ano, os não duráveis crescerão zero até dezembro e 1,5% no ano e os bens intermediários (insumos) também terão taxa zero de produção no período e uma taxa positiva de 1,8% no ano. A indústria em geral terá expansão de 2,1% em 2001.
A situação dos investimentos também é de desaquecimento no segundo semestre de 2001 e primeiro trimestre de 2002. O Ipea estima "crescimento zero" para os investimentos diretos compreendidos como formação bruta de capital fixo de julho a dezembro deste ano.
No primeiro semestre, os investimentos cresceram 9%, sendo 11% no primeiro trimestre e 8,3% no segundo trimestre. De janeiro a março, a taxa de investimento em relação ao PIB atingiu 19,6% do PIB, registrando aumento da participação dessas inversões no produto real, já que no último trimestre do ano passado esta taxa era de 19,1% do PIB. Já, no segundo trimestre deste ano, recuou para 19,1% do PIB. No período, a construção civil registrou queda de 4,3%, a produção de máquinas e equipamentos, 4% e as importações de bens de capital, de 4%.
Para o próximo ano, as estimativas do Ipea são de uma queda de 3% no primeiro trimestre, com expansão de 2,5% no segundo, 7,1% no terceiro e 5,9% no quarto trimestre. Este ritmo vai acompanhar a evolução do PIB trimestral, que depois de crescer apenas 0,5% no primeiro trimestre, segundo projeta o Ipea, vai retomar uma taxa de 2,4% no segundo trimestre, de 4,4% no terceiro e de 5,6% no último trimestre.
O Ipea prevê um aumento do desemprego no primeiro trimestre de 2002, com a taxa de desemprego subindo para 6,9%, caindo ao longo dos trimestres até atingir 5,3% no último trimestre do ano. O salário real deve registrar crescimento de apenas 2% no final do ano de 2001, podendo crescer 4,6% no final de 2002.
A expectativa do Ipea é de uma melhora na balança comercial no ano que vem. Paulo Levy explicou que isto pode ocorrer porque o câmbio deverá ficar estável na faixa de R$ 2,40. A estabilidade do câmbio já começa no último trimestre de 2001, com o dólar valendo R$ 2,39% ante R$ 47 no terceiro. Com isto, o déficit comercial de US$ 1,7 bilhão deste ano pode ser revertido em superávit de US$ 800 milhões em 2002.
A recuperação da economia prevista pelo Boletim para o segundo semestre de 2002 será amparada em parte pela queda dos juros. O Ipea desenha um quadro em que a taxa básica de juros permanecerá em 19% até este terceiro trimestre e, depois, deverá cair 0,5% ao mês até o final de 2002, devendo fechar o ano com uma taxa real de juros de um dígito. Neste cenário mais favorável, com maior crescimento, redução mais rápida dos juros e menos pressão no câmbio, a relação dívida/PIB poderia encolher para 50,6% do PIB em 2002. Em 2001, neste cenário, ela fecha o ano em 52,4%. Valor 10/8
