1- Ter açoes na bolsa não garante que a empresa se transforme em pública!
2 – O trecho em vermelho da primeira notícia é inacreditável! O que o Dr. Parente quer dizer? Que teremos tarifas variáveis com a hidrologia? Se for verdade significa um atestado de incompetência total!
3 – Remendos que não conseguem esconder a inconveniência do modelo mercantil no setor elétrico brasileiro.
Governo confirma reajuste entre 3% e 4%
Aumento será para residências; para indústrias, alta deve ser de 10%
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA As tarifas de energia para as residências vão subir entre 3% e 4%, para compensar as perdas das distribuidoras e geradoras com o racionamento. Os números foram confirmados ontem pelo presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Pedro Parente. "Não é desarrazoado", comentou ele quando os jornalistas perguntaram se essa era a faixa de reajuste.
O ministro confirmou ainda que o aumento das tarifas para os consumidores industriais deverá ficar abaixo de 10%. E reafirmou que os consumidores de baixa renda não terão nenhum reajuste. Segundo ele, cada distribuidora tem seus critérios para identificar esse tipo de consumidor.
Parente explicou que os reajustes serão iguais para os mesmos tipos de consumidores das diferentes distribuidoras, mas o prazo de vigência desse reajuste vai variar conforme a empresa. Esse prazo ficará em torno de três anos e oscilará de acordo com as perdas de cada empresa durante o racionamento.
O ministro afirmou que a decisão, provavelmente, será tomada na próxima semana para que as empresas incorporem os cálculos em seus balanços. Ele informou que já concluiu as negociações com as distribuidoras e com as geradoras separadamente, mas agora falta uma negociação entre elas, sem participação do governo, para que outros pontos possam ser discutidos.
O diretor de infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Otávio Castelo Branco, afirmou ontem, porém, que só será possível definir o porcentual exato de reajuste extra após concluir todas as negociações com os agentes do mercado. Ontem, distribuidores e geradores se reuniram em São Paulo para tentar pôr um ponto final nas questões pendentes.
As tarifas de energia, disse Parente, terão impacto menor do que os 30% previstos pelo Banco Central no próximo ano. O ministro observou, no entanto, que se o dólar e o petróleo continuarem no atual nível deverão contribuir para uma redução dos custos de geração de energia. O dólar também poderá contribuir para uma redução do reajuste dos itens de custo da parcela A das tarifas de energia, que são os itens não-gerenciáveis pelas empresas. Um exemplo desse caso é a energia comprada da Usina de Itaipu, que é cotada em dólar.
Risco calculado O governo poderá criar uma espécie de seguro para o setor elétrico, que terá como objetivo racionalizar o uso de energia em momentos de estiagem, informou o presidente da GCE, Pedro Parente. "Achamos necessário introduzir a aversão ao risco", comentou, referindo-se ao nome técnico pelo qual o mecanismo é conhecido.
O ministro explicou que atualmente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fixa um preço para a energia elétrica independentemente de os reservatórios estarem com 80% ou 20% de sua capacidade. Pelo novo sistema, os preços levariam em conta a quantidade de água acumulada. Quando houvesse ameaça de escassez, o preço atingiria um patamar que justificaria economicamente o acionamento das usinas termoelétricas, que têm um custo de operação mais alto do que o das hidrelétricas.
Parente também afirmou que as geradoras de energia elétrica privadas não deverão ser obrigadas a alterar o cronograma de entrada no mercado atacadista de energia (MAE), segundo Parente. Quanto às empresas que ainda são estatais, o ministro disse que é possível a alteração, mas frisou: "Pode, não quer dizer que vai mudar". O modelo previa que, com as privatizações, nos próximos anos todas as geradoras passariam a ser produtores independentes, e com isso teriam liberdade para negociar livremente sua energia no mercado. (AE)
Plano prepara a transformação de Furnas
Mudança começa com ações negociadas em bolsa e uma gestão mais autônoma
ALAOR BARBOSA
RIO – Furnas Centrais Elétricas quer deixar de ser estatal e se transformar em empresa pública, com ações negociadas nas bolsas de valores e autonomia de gestão. O plano estratégico da companhia, concluído esta semana, será encaminhado à Diretoria e ao Conselho de Administração, cujo exame, segundo o presidente de Furnas, Luiz Carlos Santos, consumirá algum tempo.
O plano foi elaborado pelo consórcio Accenture-Engevix para os próximos anos, quando se prevê a abertura do mercado e a livre negociação de energia. Furnas é controlada pelo governo federal, por meio da Eletrobrás, que detém 99,5% das ações da empresa.
Santos considera que Furnas vive um "excelente momento", com aumento expressivo no faturamento e lucro este ano. Até setembro, as vendas da empresa somaram R$ 6,3 bilhões, com aumento de 41,2% em relação aos primeiros nove meses de 2000. O lucro líquido foi de R$ 519 milhões.
Criticado por resistir à privatização e rejeitado pelos funcionários quando assumiu a presidência em abril de 1999, Santos declara-se satisfeito hoje. "Preferi apresentar resultados. E felizmente hoje há a tendência de se evitar a privatização a qualquer custo", afirma.
A idéia de Luiz Carlos Santos é pulverizar as ações de Furnas, com o governo mantendo a "golden share", ou ação especial, que lhe permite interferir em algumas decisões chaves da empresa. Além disso, continuariam sendo seguidos os regulamentos oficiais para o setor elétrico. "É um setor-chave, que precisa de forte regulação", diz.
Ele minimiza as restrições que a empresa sofreu nos últimos dois anos, sem autorização para construir novas hidrelétricas. "Apenas em 2000 tivemos uma redução do volume investido. Mas, nos últimos quatro anos, a empresa investiu R$ 3,4 bilhões", comenta.
Para 2002, as perspectivas são mais favoráveis, com investimentos de R$ 1,6 bilhão. "Com o racionamento de energia, foram aprovados alguns projetos de Furnas", observou.
A empresa – Furnas opera nove grandes usinas hidrelétricas, com capacidade total de 9,3 GW/h, atuando na região Sudeste. É, ainda, proprietária de 18 mil quilômetros de linhas de transmissão e 43 estações com mais de 80 mil MVA.
A estatal tem participação pequena num dos mais ambiciosos projetos de geração de energia elétrica no País, a construção de termoelétricas movidas a gás natural. As usinas de Santa Cruz, São Gonçalo e Campos estão sendo "repotencializadas" com o uso de gás natural em substituição ao óleo combustível, com mais 500 mWh de capacidade instalada agregados. "Outra vantagem é que é um combustível limpo", observa Ronaldo Nery, coordenador de Assuntos Estratégicos e assessor da presidência de Furnas.
A empresa acredita haver oportunidades para crescer no setor elétrico e gostaria de construir pelo menos uma termoelétrica, no Sul de Minas Gerais, próxima à usina de Furnas. "Essa térmica permitiria controlar melhor o nível dos reservatórios da região, evitando problemas para os 34 municípios da região", observou Luiz Carlos Santos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não liberou a construção, mas a Cemig, estatal mineira, seria parceira para a obra.
Uma das opções para ampliar a oferta de energia seria importá-la, da Bolívia ou da Argentina. Ou seja, em vez de gasodutos, seriam construídas linhas de transmissão. Segundo Ronaldo Nery, estudos mostram que essa opção reduziria de 10% a 15% o custo da energia para o consumidor.
Furnas tem projetos de trazer até 2,5 GW/h da Bolívia e não vê dificuldades em construir linhas de transmissão, pois já opera 18 mil quilômetros de linhas, com diferentes capacidades de transporte.
O consumo de energia no Brasil ainda é muito baixo, na avaliação da empresa. O Brasil gera a mesma quantidade de energia do que a Espanha, mas o consumo per capita é equivalente à metade. "Isso indica que o país pode até dobrar o consumo de energia a médio prazo", observou Nery. Nos primeiros nove meses do ano, a tarifa média da empresa ficou em R$ 45,72 o mW/h, com aumento de 15,3% em relação aos R$ 39,65 registrados entre janeiro e setembro de 2000. (AE)
Ambientalistas não aprovam troca de sistema em Carioba 2
Condensadores utilizariam ar no lugar da água do Rio Piracicaba
JOSÉ MARIA TOMAZELA
SOROCABA – Os ambientalistas não aprovaram a troca do sistema de condensadores, de água por ar, no projeto da termoelétrica Carioba 2, prevista para ser instalada em Americana, na região de Campinas (SP). Segundo os empreendedores, com a mudança, a usina gastará 120 metros cúbicos de água – antes, seriam 1.288 metros cúbicos – do Rio Piracicaba.
O total de água evaporada cairá de 1.069 para 32 metros cúbicos por hora. Em consequência, a geração inicial ficará ao redor de 945 megawatts (MW), podendo chegar a 1.200 MW, o suficiente para abastecer quase todo a região de Americana, Campinas e Piracicaba.
"Mesmo com redução na perda de água, os impactos ambientais negativos serão grandes", disse o diretor da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap), Paulo Figueiredo. "A geração a ar agravará a poluição atmosférica. Será um problema a mais."
O ambientalista Carlos Bocuhy, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), acrescenta que a queima de gás causa emissões emissões de gás carbônico, material particulado e óxido de nitrogênio, todos muito prejudiciais à saúde das pessoas. "Se a Secretaria do Meio Ambiente liberar a termoelétrica, as entidades ambientais recorrerão à justiça", afirmou.
Para Maria Luísa Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, a termoelétrica deveria ter sido totalmente vetada pelas autoridades. Para ela, numa região onde a disponibilidade de água é extremamente crítica, o abastecimento público deveria ter prioridade total.
Processos – Os empreendedores estão preocupados com as reações de entidades ambientalistas em relação à instalação de termoelétricas em São Paulo. Carioba II e Sorocaba ainda nem foram licenciadas e já enfrentam processos judiciais. Ao mesmo tempo, o licenciamento administratico é demorado e dispendioso. Esta teria sido a causa de a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sair do consórcio para a instalação da Carioba II, embora a empresa atribua a saída à crise de energia. As empresas Intergen e Shell, do consórcio de construção da Carioba II, decidiram seguir seguir com o projeto. A obra está avaliada em US$ 650 milhões.
Governo decide abandonar a privatização de geradoras
Comentários do ILUMINA em vermelho
Claudia Safatle , De Brasília
O relatório do grupo de trabalho comandado pelo BNDES que estuda a revitalização do setor elétrico vai sugerir o adiamento, por alguns anos, da privatização das empresas geradoras. O documento será divulgado na quarta-feira, depois da última reunião do ano da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Será necessário manter as geradoras nas mãos do Estado – que hoje detém 75% da capacidade de geração do país – para que essas empresas (Furnas, Chesf, Eletronorte) funcionem como um "colchão", impedindo que se concretize um choque tarifário a partir da abertura do mercado para livre compra do insumo de 2003 em diante.
Se houvesse a privatização, o livre mercado se encarregaria de elevar o preço da energia para o nível das termelétricas, o que significaria contratar hoje um choque de 100% nas tarifas de energia para os anos de 2003 a 2006. Isso porque os contratos iniciais pressupõem liberalização de 25% ao ano a partir de 2003.
É inacreditável que ainda insistam no inconveniente modelo de mercado para o setor elétrico brasileiro. Esse efeito, tão tardiamente notado, foi denunciado por nós muitas vezes, inclusive em depoimento na Comissão Mista do Senado.
O reajuste de tarifas para as empresas distribuidoras, como compensação pelas perdas de faturamento decorrentes do racionamento, está praticamente decidido e deverá ser anunciado nos próximos dias. A correção será de 6%, com duração de três anos, representando nesse período um acréscimo médio de R$ 8 no preço do megawatt.
Geração de energia fica na mão do Estado
O governo divulga na quarta-feira o resultado do trabalho do grupo, comandado pelo BNDES, que ficou encarregado de elaborar as propostas para a revitalização do setor elétrico. Será a última reunião do ano da Câmara de gestão da Crise de Energia Elétrica e dela sairá um robusto documento com as sugestões do grupo. Uma das importantes conclusões desse trabalho é pelo adiamento, por alguns bons anos, de qualquer pretensão de privatização das empresas geradoras de energia. Será necessário manter as companhias geradoras nas mãos do Estado, que hoje detém 75% da capacidade de geração de energia do país, para que essas empresas (Furnas, Chesf, Eletronorte) funcionem como um "colchão", impedindo que se concretize um choque tarifário a partir da abertura do mercado para livre compra do insumo de 2003 em diante.
Em suma: o governo não poderá privatizar as geradoras nos próximos anos porque se isso acontecer, o livre mercado se encarregará de elevar o preço da energia para o patamar das termelétricas, o que significaria contratar hoje um choque nas tarifas de energia elétrica da ordem de 100% para os anos de 2003 a 2006. Isso porque os contratos iniciais pressupõem liberalização de 25% ao ano a partir de 2003. Ou seja, as geradoras, ao final, poderão vender toda a energia produzida a um preço livre. A prática normal do mercado é puxar seu preço para o equivalente ao da energia marginal que entra no sistema. No caso do Brasil, a energia marginal é térmica, cujo custo de produção é praticamente o dobro da hidrelétrica. Problema, aliás, que só foi descoberto em toda a sua extensão a partir das discussões no âmbito da Câmara.
Quem disse que "a energia marginal é térmica"? Nunca! Basta olhar o interesse e ágio pago nos leilões de novas hidroelétricas, todas com custos inferiores e algumass com custos bem inferiores! Infelizmente, toda essa energia não será destinada para o serviço público.
Estatais serão as reguladoras de preços
Estudo feito por técnicos do Banco Mundial exatamente sobre essa questão, e que subsidiou o debate entre os técnicos do grupo, aponta uma alternativa para operacionalizar a decisão de impedir o aumento das tarifas. A proposta do Bird é de que a energia velha gerada pelas estatais, já plenamente amortizada, seja vendida pelo preço da energia nova (que tenderá a encostar no preço da termoeletricidade ) e sobre o lucro extraordinário que as empresas terão com esse aumento, o governo aplicaria um imposto. O dinheiro do imposto arrecadado seria devolvido aos consumidores, que pagaram mais pela energia, em forma de bônus. Essa é apenas uma forma "elegante" de dizer que não haverá o choque tarifário.
Existem outras hipóteses para impedir que o fim dos contratos iniciais a partir de 2003 e o início do livre mercado se transforme numa enorme dor de cabeça tarifária, com reflexos sobre a inflação. Em todas elas, o pressuposto é que a geração de energia permanece nas mãos do Estado por mais algum tempo.
O reajuste de tarifas para as empresas distribuidoras, como compensação pelas perdas de faturamento decorrentes do racionamento, está praticamente decidido e deverá ser anunciado nos próximos dias, independentemente desse trabalho mais estrutural. O percentual de correção será de 6%, com duração por cerca de três anos, representando nesse período um acréscimo de R$ 8,00 na média sobre o preço do megawatt. A Agência Nacional de Energia Elétrica fez auditoria em cada uma das companhias distribuidoras para checar se esse reajuste é o necessário para repor as perdas do racionamento. O percentual será igual para todas, mas o tempo de duração será distinto por empresa.
Na terça feira, a Câmara terá reunião durante todo o dia para fechar as propostas que constarão do documento do grupo coordenado pelo BNDES. Na quarta feira, em nova e última reunião do ano, a Câmara de Gestão da Crise, na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovará as sugestões que poderão ser colocadas em consulta pública. Isso ainda não está resolvido.
Conclui-se, assim, um trabalho de oito meses que pretende renovar o marco regulatório do setor, desemperrar o funcionamento do mercado atacadista e rever parte da legislação que se comprovou dúbia nos momentos mais agudos da crise, quando era preciso resolver os problemas entre os agentes. Exemplo da controversa legislação e complexo ambiente regulatório foi a discussão sobre o Anexo 5 dos contratos iniciais. Até hoje imperam dúvidas entre os agentes do setor elétrico se os termos desse anexo se aplicam ou não em situações de racionamento. Com o reajuste tarifário de 6% que o governo concederá, as demandas pela aplicação do Anexo 5 ficam formalmente descartadas.
Como podem conviver no mesmo sistema legal, uma decisão do supremo legalizando todo o plano de racionamento e ativando o famigerado Anexo 5, e o relatório da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica que demonstra que a seca moderada não foi responsável por essa situação?
Serão feitas recomendações também para uma recauchutagem tanto no papel da Aneel quanto nas tarefas do Ministério das Minas e Energia, que deverá se voltar mais para o planejamento desse setor.
O documento proporá, também, progressiva redução dos subsídios cruzados, um sistema em que os consumidores industriais pagam bem menos pelo preço da energia do que os consumidores residenciais e comerciais. Não deverá, porém, delimitar o tempo em que essa redução ocorrerá.
A alteraçào da estrutura que coloca a tarifa residencial em níveis comparáveis aos de Nova York, não resolve o problema do nível tarifário totalmente incompatível com um país de fontes hidráulicas. (Ver tarifas do Canadá e Noruega). De qualquer modo, perde o consumidor e o país, pois a indústria repassará esse aumento aos preços, perdendo competitividade externa. Esse é o verdadeiro custo Brasil!
Não chega a ser um novo modelo, pois não seria apropriado para o governo que comandou o país por oito anos, e está em fim de mandato, ter tal pretensão. Razão pela qual optou-se por tratar de uma "revitalização" do setor. A partir de sua implementação, e já tendo a garantia dos reajustes tarifários automáticos para a parcela A ( custos não gerenciáveis) definidos em medida provisória, o governo espera que em 2002 os investimentos escoem para o setor elétrico. A expectativa é de que só em investimentos estrangeiros diretos o país receba, no próximo ano, algo entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.
Claudia Safatle é diretora-adjunta em Brasília e escreve às sextas-feiras
