PRIVATIZAR FURNAS SERIA CRIME DE ALTA TRAIÇÃO (JB 16/11)
Joaquim Francisco de Carvalho
Há dez anos, sob fortes pressões, foi aprovado o Programa Nacional de Desestatização, untado com milionárias campanhas de propaganda pagas com dinheiro público. Como ainda sobram algumas estatais importantíssimas a serem transferidas à exploração estrangeira, a atual administração decidiu comemorar a data com nova onda publicitária, propagada em entrevistas, artigos e seminários, destinados a camuflar aos olhos do público o retumbante fracasso do programa. O estofo ético dessa nova investida fica bem ilustrado por um simples exemplo: a publicidade oficial fala de uma arrecadação de R$ 19 bilhões com a venda das empresas de telecomunicações, mas omite o investimento de R$ 21 bilhões nelas feito pelo governo nos dois anos anteriores, além de não dizer que a "entrada" foi de apenas R$ 8,8 bilhões e que o resto será pago com o lucro das próprias empresas. E não menciona que as "compras de tecnologia" passaram de US$ 200 milhões a US$ 1,7 bilhões e as importações de equipamentos do setor cresceram de US$ 300 milhões, para US$ 2,8 bilhões, matando a indústia nacional. Esquece ainda que a "festa" foi financiada pelo BNDES, cujo então presidente chegou a aconselhar um dos compradores a "jogar para baixo" o preço do bem público. Para completar a melancólica exibição de mau-caráter, os sabujos exegetas da privatização lançam na mesma categoria unidades fabrís – como as siderúrgicas – que podiam ser privatizadas (desde que honestamente), e serviços públicos vitais, que são monopólios por natureza, como o fornecimento de eletricidade. Quando a Light aumenta as tarifas, ou apaga bairros inteiros, pode-se recorrer a outro fornecedor ? – Porque entregar monopólios a grupos privados ?
No início, o presidente da República e seus ministros prometiam que, com a receita das privatizações, a dívida pública seria reduzida, e que – livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais – o governo concentraria esforços em programas como os de habitação, saúde, saneamento, segurança pública e outros, de interesse social. O resultado foi o oposto do prometido: a dívida interna saltou de R$ 58 bilhões para mais de R$ 550 bilhões, os programas sociais são insuficientes e a violência é crescente. Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, já estão à volta de US$ 10 bilhões, por ano. O deficit externo em conta corrente, que era de US$ 16 bilhões, em 1.994, cresceu para US$ 33 bilhões, em 1.998. E o endividamento externo passou de US$ 141 bilhões a US$ 248 bilhões. Na verdade a situação é pior, pois se consideramos o passivo externo líquido (total da dívida externa, mais o estoque de investimentos estrangeiros diretos, menos as reservas cambiais e os depósitos de brasileiros no exterior), chegamos ao montante de US$ 320 bilhões, ou seja, cerca de 53 % do PIB. A atual administração penhorou o Brasil.
Para o setor elétrico, as promessas eram de que as tarifas cairiam e de que o capital privado se encarregaria de expandir o sistema. Também aí os fatos desmoralizaram os governantes: os novos donos das antigas estatais, no afã de cortar despesas para maximizar lucros, não fizeram os investimentos necessários para a expansão da capacidade geradora, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de deficit triplicou), enquanto as tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, estão hoje entre as mais caras do mundo. É por isso que as empresas estão mais lucrativas. Injustificavelmente, apesar desse desastre, o governo insiste em privatizar Furnas que, com uma potência instalada de 9.100.000 quilowatts, é uma das maiores geradoras da América Latina. O faturamento de Furnas está perto de R$ 6 bilhões por ano, e o lucro líquido pode superar 50% do faturamento, pois seu parque gerador é todo hidroelétrico e já está contabilmente depreciado. A importância estratégica de Furnas é ainda maior que seu valor econômico: a empresa gera eletricidade para 55% dos consumidores brasileiros, numa parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste que abrange, total ou parcialmente, estados que produzem uma fatia de 66% do PIB nacional. As estimativas – feitas por firmas contratadas pelos promotores da privatização – colocam em US$ 7 bilhões o preço para o "leilão". Este valor está claramente subestimado, pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de US$ 1.400 por quilowatt instalado, portanto somente as usinas de Furnas valem US$ 12,7 bilhões. Note-se que aí não estão incluídas as equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados que operam a empresa, cuja experiência profissional adquirida "on the job" custou à sociedade uma quantia incalculável. Tampouco estão os cerca de R$ 500 milhões em caixa, muito menos os valiosíssimos imóveis pertencetes à empresa.
Os interessados na compra e seus agentes no BNDES e na própria empresa – numulariamente afinados com certos "consultores" e colunistas econômicos de aluguel – alegam que aquele preço refere-se a ativos contabilmente depreciados. Ocorre que as usinas foram construidas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas de eletricidade pagas pelo povo, tendo sido, portanto, "compradas" pela sociedade, que as pagou, adquirindo o direito de receber energia elétrica a preços calculados com base nos ativos depreciados. É um crime inominável que esta administração, passageira como qualquer outra, avoque-se poderes para alienar esse direito, convertendo-o em fonte de lucros eternos para grupos de sua escolha. No entanto os tecnocratas de plantão vangloriam-se de tal feito, a todo título desonroso.
Diga-se de passagem que também é inominável a hipocrisia de se avaliar pelo método do fluxo de caixa descontado, o valor de um sistema público que, para gerar eletricidade, usa o fluxo das águas que correm em nossos rios, que é permanente; sendo lícito afirmar que seu valor amoedável será automaticamente reajustado ad infinitum. Aquele método é válido para calcular-se o valor presente de estabelecimentos industriais ou comerciais, não para se alienar um bem perene, pertencente ao povo.
Assinale-se, por fim, que Furnas poderia desempenhar a importantíssima função estratégica de regular os custos da eletricidade que abastece as regiões mais densamente urbanizadas e industrializadas do Brasil, compensando assim, pelo menos em parte, a inoperância do MAE (Mercado Atacadista de Energia), e da ANEEL (Agência de Nacional de Energia Elétrica), órgãos criados por sugestão de uma firma de consultoria britânica, inexperiente em sistemas hidroelétricos. De resto, em qualquer país soberano, o controle de sistemas desse tipo é exercido pelo Estado, visando à otimização hidrológica, à eficiência operacional e à preservação ambiental. É assim até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, mas as principais usinas hidroelétricos pertencem a empresas públicas.
Repare o leitor que eletricidade é um fator indispensável para tudo, na sociedade moderna. E como a cobrança das tarifas é generalizada e implacável, a privatização do sistema elétrico implica a injustiça de concentrar, nas mãos de grupos arbitrariamente escolhidos pelo governo, parte da renda de toda a conomia. Estes (e outros) governantes receberam mandato para bem administrar o patrimônio público, jamais para loteá-lo entre banqueiros ligados a diretores do BNDES e do Banco Central, ou entre intermediários e provedores de fundos para campanhas políticas. Privatizar Furnas seria um ato tão escandalosamente lesivo à sociedade que, se for praticado, é certo que terá sido por força da corrupção de tecnocratas e políticos influentes. Tal injustiça nunca poderá ser tida por ato jurídico perfeito.
Joaquim F. de Carvalho é membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA.
