Mudanças no setor elétrico
Roberto Cordeiro
BRASÍLIA
O Governo federal decidiu adiar por um ano a transferência total para a
iniciativa privada do Grupo Coordenador do Sistema Interligado (GCOI),
que tem funções de planejar e programar as operações do sistema elétrico do
país. A idéia inicial era passar o GCOI para o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) até o dia 26 de maio de 1999. A decisão consta da
Medida Provisória 1819, publicada ontem no Diário Oficial, e está sendo
encarada como uma mudança nas diretrizes determinadas pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso na privatização do Sistema Eletrobrás.
O Governo não admite que esteja planejando adiar o cronograma do leilão
das geradoras do sistema, mas alguns representantes do setor, tanto no
Executivo quanto na área privada, pensam o contrário.
Na mesma medida provisória publicada ontem está definido que o Governo
destinará até R$ 600 milhões da Reserva Global de Reversão (RGR) – um
fundo composto por recursos de empresas estatais e privadas do setor elétrico
– para investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica no país. Os projetos serão aprovados pela Eletrobrás, à qual cabe
administrar este caixa composto de 3% da receita bruta anual das
concessionárias. O objetivo, segundo o Governo, é recuperar o parque elétrico
nacional e reconquistar, junto à população, a credibilidade do sistema.
O parágrafo quarto da MP diz também que a Eletrobrás poderá conceder
financiamentos do caixa da Reserva Global de Reversão "para expansão e
melhoria dos serviços públicos de energia". Deste modo, por exemplo, a
Light, distribuidora que foi privatizada, poderia encaminhar projetos à
Eletrobrás para ampliar sua rede, quer seja na Baixada Fluminense ou na
Zona Sul do Rio. A condição para obter esse empréstimo é que o projeto se
enquadre nas determinações da estatal federal.
Também é possível obter empréstimos para programas de combate ao
desperdício de energia elétrica e compra de ações das distribuidoras
estaduais de energia, sendo que estes ativos têm que ser transferidos para o
Programa Nacional de Desestatização (PND). Neste último caso, os
governadores que ainda não venderam suas empresas podem antecipar
receitas junto à Eletrobrás com a condição de, no futuro, saldar esta dívida
com privatização.
A Eletrobrás vinha fazendo uma política semelhante no âmbito da
renegociação das dívidas dos estados para com a União. No entanto, a MP
deixa de informar os critérios que corrigirão os empréstimos. O PND ainda
tem ativos das distribuidoras dos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia e
Acre a serem vendidos.
Com as novas medidas, especialmente a destinação de R$ 600 milhões da
Reserva Global de Reversão, o Governo muda o discurso que vinha fazendo
até a semana passada.
No episódio do último blecaute, ocorrido no dia 11 de março – que atingiu dez
estados e mais o Distrito Federal – o ministro de Minas e Energia, Rodolpho
Tourinho, afirmara que os investimentos para o setor viriam da
privatização, o que permitiria atrair recursos privados nacionais e
estrangeiros.
No caso das termelétricas, o Governo abre caminho para financiar grupos
interessados em expandir a produção de energia no setor.
De acordo com fontes do Governo, a Eletrobrás terá papel importante no
financiamento destes projetos. A preocupação está justamente no esgotamento
da capacidade de produzir energia através das usinas hidrelétricas. A idéia
é dispor de um parque térmico capaz de complementar as necessidades do
país e, para isso, o Governo – através da Eletrobrás – destinará mais recursos
para o financiamento de grupos privados interessados nos projetos
BNDES: cronograma de privatização não muda
Bernardo de la Peña e Ramona Ordoñez
O diretor de Desestatização do BNDES, José Luiz Osório, disse ontem que a
decisão do Governo de adiar por um ano a transferência do controle do
sistema interligado para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
não prejudicará o cronograma de privatização das geradoras de energia
elétrica. Segundo ele, a venda das três empresas resultantes da cisão de
Furnas Centrais Elétricas deverá ser feita entre os meses de agosto e
setembro.
– Isso não afetará a venda de Furnas. O ministro tomou a medida para
aprimorar o sistema e o efeito dela para a privatização pode ser neutro ou
positivo – afirmou.
O diretor do BNDES lembrou que o Conselho Nacional de Desestatização
(CND) decidiu, na sua última reunião, em 25 de março, continuar o processo
de venda de Furnas e deixar para abril qualquer decisão sobre a Companhia
Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletronorte. Osório explicou que o
único atraso na venda de Furnas ficou por conta do adiamento da assembléia
de acionistas do dia 30 de março para o próximo dia 23, na qual será feita a
cisão da empresa.
– Mas o importante é que este adiamento não causará atraso – garantiu.
No caso de Chesf e Eletronorte, por questões políticas o Governo decidiu
esperar que a proposta de privatização seja melhor assimilada para
contornar as críticas de parlamentares do Norte e do Nordeste, contrários à
venda dessas estatais. O Governo esperava arrecadar pelo menos R$ 7
bilhões em 1999 com a privatização de todas as geradoras. Um técnico ligado
ao Ministério das Minas e Energia admitiu, porém, que a decisão foi
motivada pela insatisfação do ministro Rodolpho Tourinho com o ONS.
O mercado vê a decisão de ontem com reticências. O diretor de um grupo
estrangeiro que já participou do processo de privatização do setor, consultado
ontem pelo GLOBO, considerou a medida um mal sinal para os investidores,
no momento em que o Governo tenta atrair interessados nas geradoras.
Já o vice-diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em
Engenharia (Coppe) da UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, acha que a decisão do
Governo de adiar a mudança significa um reconhecimento de que as
privatizações não podem ser feitas a toque de caixa.
– Além de adiar a tranferência, o Governo deveria suspender a privatização
de Furnas – diz Pinguelli.
Ele sugere que seja revisto o modelo de venda da estatal. Para Pinguelli,
deveriam ser vendidas apenas as usinas termelétricas. Na opinião do
engenheiro, as hidrelétricas deveriam permanecer estatais.
