O desafio está feito. Quem dita as regras do setor elétrico? A ANEEL ou a ABRADEE? Mesmo admitindo-se que o raio tenha originado o problema, as dimensões dos efeitos não se justificam. As sobretensões que queimaram aparelhos dos consumidores demonstra que diversas proteções não atuaram. Entretanto, o que é mais grave é a não atuação da ANEEL.
GLOBO 08/04/99
Empresas reafirmam que não pagarão por blecaute
BRASÍLIA. Apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter
notificado anteontem as empresas avisando que são obrigadas por lei a
indenizar os consumidores pelos prejuízos causados pelo blecaute de 11 de
março, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica
(Abradee) manteve ontem a recomendação para que as 24 filiadas à
entidade não paguem pelos danos. Após análise da decisão da Aneel, o
departamento jurídico da Abradee considerou que as empresas estão
desobrigadas de ressarcir os clientes.
Segundo nota da Abradee, as distribuidoras não foram responsáveis pelo
blecaute e, portanto, não têm por que ressarcir prejuízos. A Aneel vai
aguardar o prazo de 15 dias para que as distribuidoras se manifestem
oficialmente. O presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS), Mário Santos, informou que vai entregar hoje ao diretor-geral da
Aneel, José Mário Abdo, relatório sobre o blecaute.
Segundo Santos, as análises técnicas comprovam que houve um curto-circuito
na barra da subestação da Cesp em Bauru (SP). Este detalhe do relatório tem
sido usado pela Abradee para justificar o não pagamento das 5.985
indenizações aos consumidores prejudicados com o apagão.
Mário Santos informou que vai hoje à Câmara dos Deputados explicar o
apagão que afetou as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Na reunião com os
deputados das comissões de Defesa do Consumidor e Minas e Energia será
debatido também o modelo de privatização de Furnas, Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco (Chesf) e Eletronorte. Deste encontro participarão
o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho; o presidente da
Eletrobrás, Firmino Sampaio; e José Abdo.
