Monitor Mercantil 13/09/99
O fiasco da privatizaçãoComeçamos a assistir a uma espécie de desencanto de parte do empresariado e das classes médias com o programa de desestatização. Não é uma
questão ideológica. É uma questão de fato. E não se traduz por uma oposição de princípio à privatização em geral, como acontece com a esquerda
tradicional, mas sim por pesadas restrições a um modelo de privatização falido, no qual insiste o Governo Federal. Não existe nada mais
pedagógico que a vida. E a vida está mostrando à opinião pública brasileira que estamos realizando o mais incompetente, o mais ineficiente, o
mais desnacionalizante dos programas de desestatização em curso no mundo.
Poderíamos ter feito a democratização do capital das estatais privatizadas. Fizeram o contrário. Concentraram seu capital, na medida em que
adotaram o estúpido modelo de venda do controle.
Poderíamos ter transformado algumas das estatais em grandes corporações com capital difundido em mercado, e sob administração profissional.
Entregaram as empresas a grupos de controladores que, em muitos casos, têm conflitos de interesses com suas controladas.
Poderíamos ter usado o programa privatização para desenvolver o mercado acionário. Ao contrário de todo os programas equivalentes no mundo, o
brasileiro fez contrair o mercado acionário, através da infame Lei Kandir, que agride explicitamente o direito dos minoritários.
No sistema ferroviário, os principais ramais da antiga Rede Ferroviária Federal e da Fepasa foram vendidos para os seus grandes usuários, que
logo os transformaram em centros de custo. Ou seja, a ferrovia perde o seu caráter público para se tornar um elemento a mais na cadeia de um negócio
privado, com evidente risco de prejuízo permanente para os demais usuários. O mesmo aconteceu com a privatização de vários terminais portuários.
No setor de telecomunicações, o grande negócio dos adquirentes da Telebrás não é a prestação do serviço público, mas a importação de equipamentos
obsoletos das matrizes, por valores que, em alguns casos, repetindo o que aconteceu com a Telefônica de Espanha na Argentina, superam o custo da
privatização.
No setor elétrico, preparam o que o governador Garotinho classificou de "um crime contra o Estado do Rio de Janeiro": o fatiamento de Furnas, para
separar empresarialmente a produção do transporte de energia, sob o falso argumento do estímulo à competição.
Em toda a área de serviços, como regra geral, estimularam a desnacionalização das empresas, criando um compromisso permanente de remessa de
dividendos para o exterior por parte de setores que jamais gerarão um dólar em divisas. Essa desnacionalização foi gratuita, porque algumas das
estatais de serviços, como Telebrás e Eletrobrás, tinham alcançado níveis de desenvolvimento tecnológico superiores aos seus adquirentes. No caso
da Telebrás é um acinte, pois as principais subsidiárias caíram nas mãos de controladoras espanhola e portuguesa, que estão na rabeira da
tecnologia internacional.
Por onde quer que se olhe o programa desestatização brasileiro, ele se manifesta como uma falácia. A privatização rodoviária é um fracasso
retumbante, como mostrou a greve dos caminhoneiros. Em lugar de cair, o custo de logística aumentou. O mesmo ocorreu com as ferrovias
privatizadas – uma das quais, virtualmente quebrada, acaba de ser comprada pela Vale. Nos portos, a proverbial inoperância e ineficiência
prosseguem. No setor elétrico, estamos sob risco de apagões a curto prazo, pois não tem havido investimento algum em geração. Nas
telecomunicações, certamente vamos continuar pagando alto o custo do atraso tecnológico de espanhóis e portugueses. Em suma, a privatização de
empresas do serviço público agravou o chamado custo Brasil, cujo reflexo se vê, por exemplo, no fiasco do desempenho de nossas exportações.
Nesse ínterim, está nas mãos do governador Garotinho a privatização da Cedae. Acho que ele pode fazer algo exemplar. Pode mostrar ao BNDES e
ao Governo Federal como desestatizar um serviço público preservando os interesses da população, democratizando o capital, pulverizando o
controle, evitando a desnacionalização, melhorando a eficiência da empresa e, por último, mas não menos importante, destinando os recursos daí
obtidos a uma causa nobre, o Fundo Previdenciário do Estado, que vai aliviar o orçamento corrente deste, liberando recursos para a área social. Se o
governador fizer isto, estará mostrando que o Rio tem capacidade de liderar uma alternativa programática para o Brasil. Por cima de ideologias.
Com base em fatos.
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