Monitor Mercantil 14/07/99
Privatização pode ser revista se não atingir os R$ 13 bilhões
Caso prevaleça a vontade da sociedade o governo terá que rever o seu compromisso junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de arrecadar R$ 13 bilhões com privatizações este ano. O diretor de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Osório, está alertando ao afirmar que esta estimativa só será cumprida com a venda pelo menos uma das duas empresas de geração de Furnas.
A estimativa de arrecadação de R$ 13 bilhões com a venda de estatais este ano foi estabelecida pelo governo na segunda revisão do acordo assinado com o FMI no início deste mês. O volume de receitas fixado já representou queda de 52,54% em relação à estimativa de R$ 27,8 bilhões que constava na primeira revisão do acordo, acertada em março.
Segundo Osório, a venda das geradoras poderá sofrer atrasos porque o governo está tendo dificuldades em resolver pendências jurídicas que emperram a privatização da empresa. Negou que o governo tenha decidido adiar o programa de privatização por considerar que o clima do mercado financeiro seja desfavorável. "Tenho certeza de que, sendo resolvido esse problema jurídico, teremos condições de vender Furnas. O investidor estratégico tem demonstrado interesse na empresa"", disse.
A venda de Furnas tem sido inviabilizada por liminares judiciais (decisões provisórias) que questionam a legalidade do processo de fusão da companhia em duas empresas de geração e uma de transmissão. Há dois anos o governo também tem tentado derrubar outras liminares que impedem a criação da Eletronuclear, empresa que agregaria os ativos nucleares de Furnas, que o governo não vai vender à iniciativa privada.
A intenção do governo era promover a cisão de Furnas para vender as empresas de geração este ano e a empresa de transmissão no ano 2000.