"A energia está se tornando mais cara. ", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis. A principal razão para a energia estar se tornando muito mais cara é o desastrado modelo do governo FHC!
Com 33 medidas ainda não totalmente esclarecidas, não há sequer uma regra incólume no setor. O governo, fez, desfez, fez outra vez e não se sabe absolutamente nada do que será o futuro. Perdão! Sebe-se que será bem mais caro!!
Os incompetentes também são lentos no raciocínio! Só agora acordaram para o absurdo e incompatível contrato de fornecimento de gás para as termoelétricas. Mas se vai mudar o contrato, para que subsídio?
Energia elétrica sobe 30% até final de 2003 (Folha de S.Paulo 02/02)
HUMBERTO MEDINA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O preço da energia elétrica vai disparar a partir deste ano. O choque tarifário até o final de 2003 será de quase 30% em termos reais (acima da inflação). Ou seja, se for considerada a inflação no período, o aumento será ainda maior.
O Comitê de Revitalização do Setor Elétrico apresentou ontem os dados sobre a evolução das tarifas médias até 2006. O maior impacto se dará neste ano e em 2003. Nos próximos anos, a elevação das tarifas será diluída.
O aumento real médio ao longo dos próximos cinco anos será de 21,7%. "Um aumento de 21% em cinco anos não é um choque tarifário. É realismo tarifário. O pior custo é não ter energia", afirmou o coordenador do comitê e diretor de Infra-Estrutura do BNDES, Octávio Castello Branco.
As projeções são referentes às tarifas médias de fornecimento de energia. O governo ainda não sabe avaliar qual será o comportamento dos preços por tipo de consumidor -residencial ou industrial, por exemplo.O impacto será maior para a indústria porque o governo acabará com os subsídios que beneficiam o setor e fazem aumentar o preço da energia paga pelo consumidor residencial. O novo modelo tarifário será divulgado até o final de março, e a intenção do governo é acabar com os subsídios para a indústria de forma gradual entre 2003 e 2006.
O choque tarifário anunciado ontem seria ainda mais intenso não fossem medidas propostas pelo governo para atenuar seu impacto, inclusive mediante subsídio ao transporte de gás natural. A alternativa ao subsídio seria uma conta ainda mais cara. Projeções feitas pelo comitê mostram que, se nada fosse feito, o reajuste real médio até 2006 seria de 37%.
Medidas
As consequências do racionamento e da reestruturação do setor elétrico foram divididas pelo governo entre as que contribuem para aumentar as tarifas e as que servem para atenuar os impactos.
Entre as que aumentam, estão: renovação dos contratos entre geradoras e consumidores a partir de 2003, contratação de energia emergencial, seguro "antiapagão" e reposição das perdas das distribuidoras com o racionamento.
Para amenizar o impacto desses aumentos, o governo listou duas medidas: a criação de um fundo -abastecido com o dinheiro arrecadado pelas geradoras estatais em leilões de energia- e o subsídio ao transporte do gás natural.
O subsídio ao transporte do gás natural tem um custo para o consumidor -repassado para as tarifas-, mas serve para tornar mais barato o custo da energia das termelétricas. Com o subsídio, o preço dessa energia cairia de US$ 39 por MWh para aproximadamente US$ 32.
Inflação
"A energia está se tornando mais cara. Isso vai ter de ser incorporado e compatibilizado com as metas de inflação", acrescentou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis.
Ele explicou que o governo não terá de rever as metas de inflação por conta do aumento das tarifas de energia. Pelos cálculos do secretário, o impacto direto do reajuste real das tarifas será, em média, de 0,12 ponto percentual no IPCA a cada ano.
Governo quer rever os contratos de gás natural (Folha 02/02)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
O governo estuda rever os contratos de fornecimento de gás natural para as termelétricas. Nos contratos atuais (chamados no jargão técnico de "take or pay") quem compra o gás -no caso, a Petrobras- paga pela quantidade contratada mesmo se não precisar do produto.
De acordo com o relatório número 2 do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, divulgado ontem, esses contratos poderiam ser "flexibilizados". O objetivo, segundo o texto do relatório, é "permitir um melhor aproveitamento da capacidade de produção hidrelétrica em períodos de hidrologia favorável".
Ou seja, quando chovesse muito e houvesse água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o governo compraria menos gás natural, porque a geração das hidrelétricas é mais barata do que a das termelétricas.
Dadas a demanda atual e a produção nacional, a necessidade de gás natural trazido pela Petrobras da Bolívia é de cerca de 10,9 milhões de metros cúbicos de gás por dia. No entanto a Petrobras paga pelo transporte de 16,3 milhões de metros cúbicos. O desperdício é de cerca de US$ 250 mil por dia. Caso optasse por fazer um contrato chamado "interruptível", a Petrobras poderia pagar só pelo que comprasse, mas correria o risco de ficar sem gás, caso os fornecedores não quisessem vender o produto para a estatal brasileira.
MAE
O governo decidiu também que o MBE (Mercado Brasileiro de Energia) voltará a se chamar MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). A previsão é que esse mercado -onde é comercializada a energia que sobra dos contratos entre geradores e consumidores- comece a funcionar em março.
"A nossa expectativa é que em 1º de março esteja estabelecido o novo MAE", disse Reni Antônio da Silva, consultor do núcleo executivo do "ministério do apagão". Ele explicou que o governo decidiu manter o nome MAE por segurança jurídica, pois existem vários contratos em andamento em que o mercado recebe esse nome.
Na próxima semana, o Comitê de Revitalização decidirá se as empresas estatais retiram da Justiça as ações que têm emperrado o funcionamento do MAE. "A Eletrobrás tem endereço próprio. Embora o governo tenha o controle acionário, a empresa decidirá o que fazer", disse o consultor-geral da União, André Serrão.
No próximo dia 8, o governo deverá baixar uma medida provisória para acabar com o antigo MAE e seu conselho de administração. A MP autorizará a criação do novo MAE, que será uma pessoa jurídica de direito privado.
O Comae (Conselho do MAE) será substituído pelo conselho de administração da Asmae (Administradora de Serviços do MAE), que terá cinco conselheiros em vez dos 26 do antigo conselho.
Três conselheiros serão indicados pelo governo e outros dois, pelos agentes do mercado (geradoras, distribuidoras e consumidores). O Comae era formado diretamente por agentes.
O Comitê de Revitalização anunciou ontem mais 15 temas a serem trabalhados pelo grupo na reestruturação do modelo do setor elétrico. A previsão é que até julho todos os 33 temas tenham sido debatidos e medidas tenham sido discutidas e implementadas.
ANP
Órgãos federais de defesa da concorrência estão avaliando as negociações para a Petrobras adquirir as empresas de gás CEG e CEG-Rio, da Enron. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) deu um parecer condicionando a aprovação da compra à venda da participação da estatal na TBG (controladora do gasoduto Brasil-Bolívia). A Petrobras terá, pelo parecer, de vender 2% de sua participação de 51% na TBG. Com isso, ficaria com 49% da empresa e perderia o controle acionário. A Petrobras negocia com a concordatária Enron desde 2001.
