Excelente reportagem de Luciene Braga no O DIA de 30/12 não deixa "ficar por isso mesmo" um dos maiores ataques ao bolso do consumidor brasileiro. Foi o único meio de comunicação que fez uma análise sobre o assunto.
E o choque foi no bolso
Bônus prometido fica no parabéns para a maioria dos consumidores,que pagarão aumentos de até 20,59% e os prejuízos das empresas
Luciene BragaNo ano do apagão, os direitos dos consumidores foram eletrocutados. Só o calote dos bônus prometidos a quem economizasse 20% de energia durante o racionamento chegou a atingir, em um mês, 1,185 milhão de clientes da Light que só receberam nas contas parabéns pelos esforços. Nesse caso, o número de pessoas com direito a ressarcimento era de 2,418 milhões, mas a empresa só recompensou 1,233 milhão.
Houve ainda cortes de luz (mesmo de pessoas em dia com o pagamento), fixação de metas erradas e apelos de revisões sumariamente negados. Prejudicados por mudanças de regras pelo Governo federal, sempre em benefício das concessionárias, os consumidores que não receberam retorno financeiro passaram a economizar menos. Em julho, no auge da crise, a redução chegou a 29,1%. Em novembro, caiu para 15,4%.
O início de uma série de golpes contra os cidadãos
Além das alterações na regulamentação original, vieram a proibição de se usar o Código de Defesa do Consumidor para evitar os cortes no fornecimento e a sobretaxa de até 200% para quem não se adaptasse ao racionamento. Esse foi apenas o início de uma série de golpes no bolso e na dignidade dos cidadãos.
A rede de abusos acabou transformando a sociedade em avalista do rombo das empresas elétricas. Neste mês, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a liberação de R$ 7,3 bilhões para repor perdas das empresas com a crise energética. E quem vai garantir o crédito é o consumidor residencial, punido, também este mês, com o reajuste extraordinário de 2,9%.
Votação política contraria presidente do Supremo
Tudo isso acompanhado do maior aumento contratual já visto sobre as tarifas. O Banco Central previu elevação média de 20%. A Light pediu 21,78% e recebeu autorização, em novembro, para cobrar 20,59%. O reajuste da Cerj saiu quinta-feira: 18,63%, a partir de janeiro.
A seqüência de choques gerou prejuízo maior do que o que Governo gastaria se não fosse lento no gerenciamento de uma atividade tão essencial à economia e à população. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressionaram a Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e ganharam parte da briga na Justiça.
A idéia inicial do Governo era sobretaxar todos com gastos acima de 200 kWh (quilowatts por hora), cumprindo ou não a meta. A Advocacia Geral da União venceu a batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação da medida provisória que suspendia os efeitos do Código do Consumidor no racionamento. A vitória no STF foi à revelia do presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, que taxou de "política" a votação contra o código e o consumidor.
Para a Light, todos perderam
Segundo o assistente de Operações da Light, José Márcio Ribeiro, o racionamento trouxe prejuízos para todos. "Empresas, consumidores e o País. A demanda por energia na companhia voltou aos patamares de 1998. Investimos e tivemos que arcar com o prejuízo. Além disso, será um desafio mudar a imagem que o racionamento criou, de insegurança para os investidores".
Para José Márcio, o consumidor evoluiu durante o processo: "Hoje, ele sabe dar valor à energia. Não vai mais desperdiçar", acredita. "E o sucesso do racionamento se deve a ele, que superou as expectativas".
Tantos percalços, porém, agravaram um problema que as distribuidoras vêm combatendo há muito tempo, mas sem sucesso: o furto de energia. Revoltado com sobretaxas, ameaças de corte e não-pagamento de bônus, o consumidor intensificou os gatos ligações clandestinas.
87,3% não aprovam ajuda do BNDES
Sujeito a cortes e sobretaxas de 50% a 200%, o consumidor se espantou ao economizar e não ganhar bônus. A explicação do Governo foi montada sobre resoluções, fórmulas e argumentos complexos: compensação só para quem gastou até 100 kWh; acima disso, só se houver arrecadação com sobretaxa.
Para amenizar a artimanha, em setembro, o Governo estendeu a garantia do pagamento do prêmio com dinheiro do Tesouro aos que tivessem meta entre 101 kWh e 225 kWh. A estratégia evitou que pessoas com metas superiores, mas consumo dentro dessa faixa, também ganhassem a gratificação.
Cansada, a população mostrou indignação em pesquisa da CNT/Sensus, divulgada este mês: 87,3% dos entrevistados discordaram do reajuste em socorro do BNDES às empresas de energia. A organização não-governamental Ilumina entrou com pedido de análise do reajuste extraordinário no Ministério Público Federal. "Esse aumento é ilegal. Não se pode falar em risco quando um órgão do próprio Governo, a Agência Nacional das Águas (ANA), produz relatório descartando as condições da hidrologia como causas da crise energética", avisa o engenheiro e diretor da ONG, Roberto D’Araújo.
"Por que as empresas não arcam com o risco natural da atividade, como em outros segmentos da economia? Não há motivo para proteger as elétricas, que praticam as maiores tarifas do mundo", critica D’Araújo.
O Idec enviou carta ao ministro-chefe da Casa Civil e presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE), Pedro Parente, apresentando argumentos para que a decisão seja revogada. "No Brasil de hoje, quem pode menos, além de pagar mais, está diante de uma perspectiva real e cruel de perder o acesso ao serviço público essencial de energia elétrica", queixa-se Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.
A distorção entre os índices de inflação e o aumento das tarifas de energia desde o início do Plano Real revela mais abusos: o consumidor residencial arcou com variação de 131,5%, enquando o IPCA registrou alta de 75,9%, de 1995 a 2001. No Rio, a tarifa da Light chegou a R$ 334,33 o megawatt/hora (mWh), já com o ICMS. A média nacional é de R$ 176,53 o mWh. Até este mês, o mWh médio da Cerj custava R$ 199,48.
O aposentado José Lourenço Filho, 52 anos, não se conforma. "Economizei meses a fio e não vi a cor dos bônus. Eu me senti enganado, porque colaborei com o racionamento e não recebi a compensação. Esse aumento é uma indignidade. Com o verão do Rio, tenho medo de ultrapassar a meta e ter que pagar a sobretaxa", queixa-se o aposentado. "Na hora de receber o bônus, o Governo diz que não tem dinheiro para pagar. Mas vou ter que pagar a sobretaxa, tendo ou não, e ainda arcar com dois aumentos tão próximos?".
Balanços das concessionárias de energia do Rio mostram como o consumidor do estado reduziu o índice de economia gradativamente, conforme as temperaturas começaram a subir na mesma proporção em que as mudanças nas regras começaram a prejudicá-los.
Em julho, um terço dos 3,4 milhões de clientes da Light economizaram energia. Em novembro, o percentual caiu pela metade. O número de pessoas que pagaram sobretaxa porque desrespeitaram a meta subiu de 186 mil para 252 mil. Na Cerj, a economia baixou de 28,6%, em julho, para 17,9%, em novembro. O número de residências que tiveram que pagar a multa subiu 15,8%. O pagamento de b&
