A organização e o cuidado da regulação praticada no Brasil é tão falha, que a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares, não participa do MAE. Daí o problema com a pendência de FURNAS. O planejamento, em situação pior do que a regulação, ostenta (por exemplo) a sandice de projetar a demanda de energia elétrica por centro de carga sem a participação das concessionárias de distribuição, que alegam razões estratégicas para não desvendar essas informações.
A ABRADEE deveria informar que o preço internacional da distribuição nada significa. A realidade é que a margem (diferença entre o preço da energia comprada e vendida) das distribuidoras no Brasil não tem similar no mundo! No caso do setor residencial essa margem é de 350%! Outra verdade é que países com parques hidráulicos tem tarifas mais baixas. Canadá US$ 50, Noruega US$ 25!!!! Quanto a última pergunta do representante da ABRADEE, também gostariamos de saber!!!
Mercado Atacadista de Energia opera com novas regras
São Paulo, 11 – O Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) deverá iniciar suas operações com as regras definitivas no próximo dia 1º de setembro, garantiu ontem Mitsumori Sodeyama, presidente da Asmae, a administradora de serviços do mercado. De acordo com Sodeyama, o conselho da Asmae deverá definir questões pendentes para o funcionamento do mercado com as novas regras, homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 3 de agosto. Entre elas, está a criação de uma câmara de arbitragem para resolver divergências e definir penalidades para os agentes que desrespeitarem as regras. Esses e outros instrumentos deverão evitar pendências como as provocadas por Furnas Centrais Elétricas, que não quitou débitos resultantes da compra de energia no MAE. A geradora federal recorreu ao mercado atacadista, onde os preços da eletricidade são mais altos que os vigentes no mercado, para cobrir o vácuo deixado em sua oferta de energia pelo atraso do início de operações de Angra II. A pendência de Furnas com o MAE, que agora está sendo analisada por órgãos federais, é calculada por Sodeyama em R$ 170 milhões. "Mas isso não deverá repetir-se agora, pois o MAE opera com regras definitivas que incluem punições para esse tipo de problema", garantiu Sodeyama. Fonte: OESP
Atenções voltadas para a atuação da EletrobrásBRASÍLIA, 14 – Empossado o novo secretário de Energia, Xisto Vieira Filho, as atenções do setor elétrico, agora, voltam-se para o papel da Eletrobrás. Embora seja um nome muito respeitado neste meio, o novo secretário não pode ter a sua imagem subitamente descolada da estatal, na qual fez carreira como especialista nas áreas de operação e planejamento. As mudanças de pessoal introduzidas por Xisto Vieira Filho, logo após a posse, indicam que ele pretende tocar o setor com o apoio de técnicos também originários da Eletrobrás. A grande dúvida que assusta o mercado, hoje, é exatamente a sombra exercida pela empresa sobre a Secretaria de Energia do MME. Alguns especialistas do mercado lembram que a Eletrobrás, hoje, é um agente do setor tanto quanto outra empresa qualquer. A pergunta é: nessa condição, as demais empresas ficarão à vontade para abrir as suas informações sobre os mercados, à secretaria, sabendo que a Eletrobrás, uma concorrente, está tão perto destes detalhes? Como é tarefa da secretaria elaborar o planejamento indicativo do setor elétrico, ela precisa saber, das empresas, quais os respectivos planos de investimentos, por exemplo, na área de expansão da geração. A estatal, contudo, é dona das grandes geradoras e o próprio governo federal já assinalou que dará um sopro de vida à Eletrobrás, permitindo-lhe associar-se a outros projetos de geração, principalmente no Norte e no Nordeste do País. Fonte: Gazeta Mercantil (Maurício Corrêa)
Empresas elétricas reclamam reajuste
Abradee critica suposta ingerência do governo para barrar revisão de tarifas
EUGENIO MELONI
RIO – A suposta ingerência do Ministério da Fazenda na suspensão de reajustes tarifários concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às empresas energéticas foi criticada ontem pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
"Não tem o menor cabimento a interferência do Ministério da Fazenda em questões de reajustes para a eletricidade. É para isso que existem a legislação e o órgão regulador do setor", disse Luiz Carlos Guimarães, diretor executivo da Abradee. "Inflação é um problema do governo. O que queremos é que cumpram os nossos contratos."
Investidores privados da área de distribuição de energia queixam-se de que, mesmo depois da privatização do setor, a equipe econômica continua a utilizar o controle das tarifas de energia como instrumento de combate à inflação. "Isso provoca insegurança no setor, comprometendo a expectativa de receita e consequentemente afetando os investimentos", disse o diretor de uma companhia energética.
Segundo Guimarães, alguns custos incorporados à energia elétrica ainda não foram repassados ao consumidor, como a cobrança da CPMF e do Cofins e uma parcela do impacto da desvalorização do real. "A tarifa média de distribuição no País é de US$ 60 por megawatt-hora, enquanto que o preço internacional de energia elétrica é, em média, de US$ 90", compara.
Unificação – Guimarães acrescentou que está sendo discutida entre distribuidores, geradors e a Aneel a unificação das datas de reajustes das tarifas de suprimento (das geradoras às distribuidoras) e de fornecimento (das distribuidoras ao consumidor). Segundo ele, a medida pouparia o setor, o governo e os consumidores dos desgastes dos constantes pedidos de revisão tarifárias feitos nos intervalos das datas dos reajustes anuais da tarifa. Guimarães acrescentou que existem algumas dificuldades.
"Ou um dos lados deverá pagar a tarifa adiantado, ou o outro lado deverá receber a tarifa atrasado, e ninguém quer perder."
Outra questão que preocupa os distribuidores é o cronograma de liberação para a livre escolha dos fornecedores de energia dos chamados clientes cativos das distribuidoras.
A Aneel apresentou em audiências públicas no primeiro semestre a proposta de liberação, a partir de 2003, dos clientes com consumo superior a 50 quilowats – o que abrange quase toda a industria e o comércio – e, a partir de 2005, a abertura de mercado para todas as categorias.
Atualmente podem escolher os seus fornecedores os novos clientes com consumo superior a 3 mil megawatts e os clientes antigos com mais de 3 mil megawatts e tensão superior a 64 quilovolts. "Com a liberação, perderemos o mercado e, consequentemente, receita. E pergunto: quem investirá na expansão do sistema?"
