Apenas uma, das 6 usinas da Cesp, vale 7 vezes o preço mínimo tucano
Porto Primavera custou aos cofres públicos R$ 12 bilhões, mas querem doá-la, com mais 5 usinas, pela bagatela de R$ 1,7 bi
O governo tucano lançou mão de mais uma tentativa de doar para o capital estrangeiro, no próximo dia 16 de maio, a terceira maior geradora de energia elétrica do Brasil, a Cesp Paraná. Caso a roubalheira se concretize, além de abocanhar por míseros R$ 1,7 bilhão um patrimônio construído ao longo de décadas, os agiotas passariam a deter o controle absoluto dos recursos hidrográficos que compõe esse grande complexo.
Composta por 6 usinas de geração instaladas estrategicamente ao longo dos rios que cortam o Estado de São Paulo, a Cesp possui um patrimônio líquido de R$ 11 bilhões. Além de doar uma das maiores geradoras de energia do país – com mercado cativo e promessas de grandes lucros – por um preço ínfimo, o governo pretende acirrar ainda mais o colapso energético que se iniciou com os cortes de investimentos e a doação – já executada – de parte do parque gerador nacional.
Para o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp), em pleno princípio de racionamento o governo estipulou uma meta para o aumento na geração da Cesp muito inferior do que seria possível e necessário, ou seja, o governo pede um aumento na capacidade instalada de 16,5% em 8 anos. Somente para atender o crescimento natural do consumo nesse período, seria necessário aumentar a capacidade em 50%, segundo o próprio governo federal. Para piorar ainda mais, depois do oitavo ano de contrato, não consta nenhuma cláusula que diga ser necessário aumentar a capacidade de geração de energia.
A Cesp é composta pelas Usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Jaguarai, Paraibuna e Porto Primavera. Apenas a última, Porto Primavera, custou aos cofres públicos R$ 12 bilhões. Esta é a segunda maior hidrelétrica do Estado de São Paulo e tem a barragem mais extensa do Brasil, com 11.380 m de comprimento e um reservatório de 2.250 quilômetros quadrados de área. Instalada no rio Paraná, tem 18 turbinas projetadas, totalizando 1.814,4 MW de potência instalada, o que corresponde a 23% de toda a potência de geração da Cesp. A partir daí, é possível dimensionar o tamanho do crime que pretendem consumar ao entregar toda a Cesp por medíocres R$ 1,7 bi, sendo que apenas uma usina custou R$ 12 bi para ser construída.
A usina de Ilha Solteira é outra de importância estratégica. Além de ser a maior do Estado, com uma potência instalada de 3.444 MW e uma barragem no rio Paraná com 5.605 m de comprimento, desenvolve atividades de recuperação do meio ambiente, como o viveiro de produção, que fornece gratuitamente mais de 300 mil mudas por ano para reflorestamento. A usina Jupiá, concluída em 1974, é um marco no desenvolvimento do país, pois foi a primeira a utilizar tecnologia inteiramente nacional em sua construção. Além disso, faz a interligação entre os rios Tietê e Paraná.
Se a Cesp fosse entregue, os rios Paraná, Tietê, Jaguari, Paraíba do Sul, Paraitinga e Paranapanema ficariam sob a ingerência de alienígenas, que decidiriam o futuro de mais esse patrimônio.
Antes da cisão, a Cesp era a 2ª maior empresa de geração de energia do país, só perdendo para Furnas. Dividida em três partes – duas das quais já foram doadas – a Cesp Paraná é o filet mignon da geração no Estado, responsável por mais da metade da energia consumida em São Paulo, 21% da região Sudeste.
Entre os grupos interessados em se apoderar de mais esse patrimônio do povo paulista, estão as norte-americanas AES, Duke Energy, Southern Energy, a francesa EDF e a portuguesa EDP, sendo que todas já dominam pelo menos uma ex-estatal no país.
Redação
Servulo Oliveira, M.Eng. Mechanical Engineer
AMEC E & C Services 2020 Winston Park Drive, Suite 700, Oakville, ON Canada L6H 6X7
O EMBUSTE DA PRIVATIZAÇÃO DA CESP
Apesar do Governo Federal ser o responsável pelo atual modelo do Setor Elétrico brasileiro, concebido em 1995, através da RESEB (Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro), conduzida pelo Ministério de Minas e de Energia, com a participação da consultoria inglesa Coopers & Lybrand, tem sido o Estado de São Paulo o primeiro e para não dizer o único, Estado até agora a adotar integralmente o modelo proposto.
Além das desverticalização das empresas de energia, separando as áreas de Geração, Transmissão e Distribuição, o modelo prevê para as empresas Geradoras a mudança do regime de concessão de "Concessionária de Serviço Público" para "Produtor Independente de Energia".
Isto significa que, ao contrário das empresas Distribuidoras, as empresas Geradoras, uma vez privatizadas e alterados os seus regimes de concessão, deixam de ter quaisquer responsabilidades quanto ao aumento da oferta de energia.
É indubitável que as usinas hidrelétricas, que se utilizam quedas de rios e água para acionar suas turbinas possuem custos de operação muito reduzidos e que a riqueza de recursos que geram devem ser, pelo menos parcialmente, reaplicadas para implantação de novos empreendimentos.
No leilão de privatização da CESP-Paraná consta a exigência de expansão da capacidade instalada em apenas 16,5 % no prazo de oito anos.
Tal exigência na verdade é uma afronta ao bom senso pois corresponde a apenas 1 décimo do atualmente necessário para fazer frente ao crescimento de demanda e consumo e demonstra inconseqüência e irresponsabilidade uma vez que:
· Estarmos em véspera de um racionamento de energia;
· Ao contrario da antiga CESP integrada, a CESP Paranapanema e a CESP Tietê não iniciaram nenhuma nova obra para aumentar a oferta de energia, sendo que a CESP Tietê AES desmobilizou completamente suas equipes de Engenharia e Construção;
· O aumento da capacidade instalada de 16,5 % em oito anos e de 0 % nos outros 22 anos corresponde a um crescimento anual médio de 0,51 %, portanto muito aquém do crescimento previsto para 2.001 de 5,2 %. Em oito anos o crescimento estimado é de 50 %, segundo índice anual atual utilizado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico);
· Com a timidez dos investimentos privados, diversas pessoas, anteriormente favoráveis ou contra as privatizações, tem se manifestado quanto a inoportunidade de se realizar a transferência do controle acionário das grandes geradoras, tendo em vista que diante a atual crise, se pode ainda lançar mão dessas empresas estatais para efetuar investimentos para aumentar a oferta de energia, situação que o Governo Federal finalmente foi impelido a fazer com Furnas.
Diante o atual quadro de escassez de energia, salta aos olhos que os contratos de concessão deveriam estabelecer metas obrigatórias de expansão da capacidade, acompanhando na mesma proporção o aumento de demanda e do consumo, previsível ao longo dos anos, que poderiam ser reavaliadas a cada cinco anos, por exemplo.
O Governo de São Paulo, na pessoa de seu atual Governador e ex-presidente do PED (Programa Estadual de Desestatização), Geraldo Alckmin, age como se não tivesse nada a ver com a atual crise de energia. O Estado de São Paulo, apesar de sua importância no cenário brasileiro, encontra-se totalmente inerte com relação às novas obras destinadas a aumentar a oferta de energia, tanto por parte da CESP como por parte das empresas privadas. Enquanto que em Minas existem várias usinas hidreléticas em obras e outras a iniciar, no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul conta com usinas térmicas com obras em andamento, aqui está tudo parado.
Chega a ser uma balofice retirar o Estado do setor de energia elétrica, sob a justificativa por não dispor de recursos necessários e, de outro lado, repassar uma empresa que se constituiu até aqui num instrumento de implementação de política energética a um novo controlador, sem que este assuma responsabilidades para fazer frente aos investimentos necessários.
Carlos Augusto Ramos Kirchner
