BNDES x MAE
Como é possível alguem ainda defender um modelo de mercado que gerou o absurdo descrito na reportagem do JB? O que é trágico é que essa montanha de dinheiro foi causada por um valor, R$ 684/MWh, que não é custo real do setor. Esse valor representa o custo do déficit, ou seja o custo de não se ter energia(*). Não se trata de um custo de produção, não é o preço de se gerar com a mais cara térmica do país! O consumidor, além de ficar sem a energia ainda teve que pagar o custo do déficit!! Uma quantia que ele deveria receber !!!! Mas, no Brasil, moderninho, neo-liberal, "market-friendly", ele tem que pagar pelo prejuízo que ele mesmo teve. E o BNDES, tem que bancar bilhões para um mundo virtual que não acrescenta 1 kW sequer à disponibilidade brasileira.
O que é grave é que as críticas à proposta do governo vão deformando a estrutura conceitual e criando um monstro complicado, caro e sem compromisso com as necessidades do país e do consumidor. Ninguem quer se comprometer com o futuro, mesmo sabendo que no sistema brasileiro, por razões de gestão da reserva hídrica, o longo prazo é inevitável. Toda semana o governo cede mais um pouco e ainda não é suficiente.
(*) O valor está claramente sub-dimensionado e deveria ser muito mais elevado, mas, nesse caso e com essa utilização equivocada, foi melhor que estivesse errado pois a conta seria ainda maior.
Geradoras querem aliviar dívida (JB 17/10)
Empresas de energia pedem ao BNDES mais tempo para pagar financiamento de R$ 2,2 bi
Claudio de Souza
Depois de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter socorrido as distribuidoras de energia com um plano de financiamento de R$ 3 bilhões, chegou a vez de as geradoras pedirem ajuda. A Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) encaminhará hoje ao banco estatal um pedido de prorrogação do prazo para pagamento do empréstimo de R$ 2,2 bilhões liberado na época do racionamento, em 2001, de 60 para, em média, 72 meses.
Se a proposta da Abrage for aceita e o prazo médio de pagamento do empréstimo, alongado por um ano, as 11 geradoras representadas pela entidade deverão reduzir as parcelas mensais de pagamento do empréstimo em cerca de R$ 55 milhões. O financiamento do BNDES foi concedido para ressarcir as geradoras dos gastos que tiveram com a compra da energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), durante o racionamento, garantindo o fornecimento às distribuidoras.
No auge da crise energética, o megawatt-hora (MWh) chegou a custar R$ 684 no MAE e as geradoras tinham de revender esta energia para as distribuidoras a R$ 49 por MWh, em média. No acordo do setor elétrico, realizado em 2001, o governo decidiu ressarcir essa diferença para as geradoras por meio de um financiamento de R$ 2,2 bilhões do BNDES, que seria pago com parte da Recomposição Tarifária Extraordinária, que provocou aumento de 2,9% nas contas de luz dos consumidores residenciais e de 7,9%, para os industriais.
O coordenador do grupo financeiro da Abrage, Antônio Lopes, explica, no entanto, que o repasse deste percentual pelas distribuidoras às geradoras é inferior às parcelas que estas têm de pagar ao BNDES.
– Há uma defasagem no fluxo de caixa das geradoras, uma diferença entre o que recebemos por mês das distribuidoras e o que temos de pagar ao BNDES – afirmou Lopes.
O executivo da Abrage acrescenta que, em média, o reajuste extraordinário das tarifas de energia para recompor as perdas das empresas do setor com o racionamento foi de 72 meses. Portanto, haveria uma necessidade de igualar o prazo da recomposição dessas perdas, pelas tarifas, e o do pagamento do empréstimo ao BNDES.
A renegociação do prazo, porém, seria feita caso a caso, segundo Lopes, porque o período de vigência do reajuste tarifário varia de acordo com cada empresa. Segundo ele, algumas geradoras receberão a recomposição dos gastos no MAE, por meio das tarifas, em até 113 meses.
Além de recompensar as geradoras por causa dos problemas da crise energética, a Recomposição Tarifária Extraordinária, concedida em 2001, é utilizada para ressarcir as perdas das distribuidoras com o racionamento. Pelo acordo do setor elétrico, o BNDES financiou, além dos R$ 2,2 bilhões para as geradoras, mais R$ 5,3 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica, que também pagariam ao banco com os recursos dos aumentos tarifários extraordinários.
Em agosto, o BNDES e o Ministério das Minas e Energia anunciaram o programa de recapitalização das distribuidoras. As condições para o recebimento do financiamento de até R$ 3 bilhões era a renegociação das dívidas com bancos privados e com os controladores das empresas.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse ontem que ainda não tinha conhecimento do assunto, mas não demonstrou simpatia a novos pleitos do setor elétrico.
– O BNDES já foi muito generoso com elas – brincou.
Governo revê regras do modelo elétrico (Estadão 17/10)
Tanto consumidor quanto fornecedor terão prazos menores para mudar contratos
MANGARATIBA O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, anunciou a flexibilização de alguns pontos no novo modelo do setor elétrico que está sendo desenhado pelo governo. Em palestra no 11.º Seminário de Planejamento Econômico-Financeiro do Setor Elétrico, organizado por Furnas e realizado em Mangaratiba, Tolmasquim disse que a idéia de discriminar as tarifas de "energia" (geradoras) e "fio" (distribuidoras) nas contas do consumidor deverá ser abandonada, já que "há muitos problemas de implementação". Outro ponto que o governo está revendo é o prazo que o consumidor tem para manifestar se continua "livre" ou "cativo" de alguma distribuidora. A intenção inicial do governo era fixar um prazo de cinco anos, mas agora a tendência é reduzir para três anos, segundo ele.
A obrigatoriedade de que as distribuidoras façam contratos firmes de compra de energia com antecedência de cinco anos também deverá ser flexibilizada. Na sua palestra de ontem, Tolmasquim mencionou que esse prazo será dividido em duas etapas, permitindo que a distribuidora faça uma revisão nos seus planos ao término do terceiro ano.
O técnico do governo afirmou que a intenção do governo é debater o novo modelo com o setor, estando aberto a sugestões. Mas Tolmasquim reiterou que o governo mantém a idéia básica de formar o pool para facilitar a geração, privilegiando as tarifas mais baixas.
Além disso, o governo insiste na idéia de um planejamento de longo prazo para o setor, com prazos de 20 anos, 10 anos e 5 anos. Outro ponto que o governo não abre mão é de formar uma reserva técnica, prevendo uma sobrecapacidade para evitar transtornos em caso de problema de fornecimento.
A proposta do governo, porém, continua a ser criticada pelo setor privado. Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, o modelo proposto pelo governo tem sérios problemas. "O modelo diz que se eu errar a previsão para mais, eu arco com os prejuízos. Se eu errar para menos, tenho de dividir os ganhos com o consumidor. Nas duas situações eu saio perdendo. O governo precisa decidir se quer um sistema com risco para as empresas ou sem risco. Da forma atual, não fica nem em uma nem em outra situação", criticou. (A.B.)
