CBA teria adiantado dinheiro para estatal; em contrapartida, receberia energia com desconto de 64%
Cesp teria perda de R$ 28 mi com contrato
ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO
Relatório do procurador da República em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, sustenta que a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) teria perdido R$ 27,8 milhões, de novembro de 1998 a agosto deste ano, com o contrato de venda antecipada de energia elétrica à companhia CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), do grupo Votorantim, assinado em 1997.
De acordo com o procurador da República, a CBA adiantou à Cesp R$ 33 milhões para a conclusão da quarta unidade geradora da Usina Três Irmãos, no rio Tietê. Em contrapartida, a companhia estatal teria assegurado o fornecimento, por sete anos, de 147 mil kW de demanda de energia, no horário de pico de consumo, com desconto de 64% no preço. O documento do procurador da República diz que o prejuízo da Cesp com o contrato cresce R$ 1 milhão a cada mês. O relatório é um dos subprodutos do inquérito aberto pelo Ministério Público Federal de Bauru em 1999 para investigar o desmembramento e a privatização da Cesp.
Em 1998, foi privatizada a área de distribuição da companhia. Em 1999, o setor de geração de eletricidade da empresa foi dividido em três empresas, e duas foram privatizadas. Permanecem nas mãos do Estado a rede de transmissão e parte da geração, conhecida como Cesp Paraná. O procurador Rodrigo Valdez enviou seu relatório, ontem, ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Filomeno, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues. Junto com o documento, o procurador da República enviou ofícios pedindo a abertura de inquérito civil para apurar se houve lesão ao patrimônio estadual. No entendimento do procurador, a Cesp teria desobedecido a lei de licitações públicas ao negociar condições especiais com um grande consumidor de energia elétrica, sem dar ciência a outros consumidores de igual porte, que poderiam também estar interessados na compra antecipada de energia elétrica.
Sem energiaA CBA era cliente da Eletropaulo, que também foi desmembrada (da cisão, surgiram as empresas de distribuição Eletropaulo Metropolitana e EBE-Empresa Bandeirante de Energia) e privatizada pelo governo paulista.
Segundo o procurador, em janeiro de 1997, quando a Eletropaulo já estava sendo preparada para a privatização, a CBA solicitou sua transferência para a Cesp, o que se concretizou a partir de outubro de 1998. O procurador diz que, ao transferir o compromisso de abastecimento da CBA para a Cesp, a Eletropaulo e a EBE deveriam ter repassado também as cargas equivalentes de energia.
No entanto, de acordo com ele, só o compromisso foi transferido, o que vem obrigando a Cesp a comprar eletricidade no mercado atacadista, revendendo-a, com prejuízo, para a CBA.
De acordo com o procurador, dados oficiais da Asmae (Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia) mostram que a Cesp comprou R$ 279,86 milhões em energia no mercado atacadista entre julho de 1999 e maio de 2001. Enquanto isso, segundo ele, a Eletropaulo e a EBE teriam ficado com energia de sobra e estariam vendendo o excedente, com lucros de até 1.500%. De acordo com o relatório, a Eletropaulo vendeu R$ 205,31 milhões no mercado atacadista entre julho de 1999 e maio de 2001. No mesmo período, a EBE vendeu R$ 250,95 milhões.
Intenção premeditadaRodrigo Valdez sugere que pode ter havido intenção premeditada de transferir recursos da estatal para distribuidoras privatizadas. ""O erro é tão grotesco que justificaria melhor investigação", diz. Em outro trecho do documento, o procurador acusa a Cesp de ter agido de forma ""negligente", ao assumir um compromisso com a CBA sem ter a carga corresponde de energia elétrica.
