Corajosamente irresponsáveis!!
É muita irresponsabilidade dos gestores do setor tomarem as decisões descritas abaixo em um final de governo. Não são apenas os consumidores que serão jogados ao sabor do mercado ao se cancelar o limite de repasse para as tarifas. O leilão da energia velha, por representar uma vantagem comparativa invejável é uma perda irreparável para a sociedade brasileira. Além disso, será feito em um péssimo momento. O mercado consumidor pós-racionamento mostra um comportamento imprevisível e é muito difícil avaliar o que ocorrerá nos leilões. Portanto, correm risco também os investidores! O mais grave é que o leilão será feito sobre um total de energia assegurada definido por um critério que mostrou ser não confiável. Hoje, ninguem sabe o quanto de energia pode ser rotulado de garantida. É muita coragem de ser irresponsável!
Sistema de preços para livre negociação está desenhado
São Paulo, 31 de Maio de 2002 – Leilões também vão suprir expansão de mercado das distribuidoras. O mecanismo para a formação de preços de toda energia elétrica negociada no mercado livre está, finalmente, definido. Será integralmente baseado em leilões e, portanto, na lei da oferta e da procura. Com isso, um dos principais entraves aos investimentos da iniciativa privada na expansão da geração – a falta de um sinal de mercado confiável – tende a ser removido.
Hoje, o único parâmetro econômico existente é o preço praticado nas operações "spot" do Mercado Atacadista de Energia (MAE), já que contratos bilaterais de longo prazo não estão sendo fechados por causa das indefinições existentes no setor. O indicador, no entanto, é considerado inadequado para projeções de longo prazo, por ser excessivamente volátil.
O último detalhe do novo desenho do sistema de formação dos preços – as definições para a produção de novas usinas – deverá ser divulgado na próxima reunião da Câmara de Gestão da Crise da Energia Elétrica (GCE), marcada para 4 de junho. Segundo um dos participantes do Comitê de Revitalização, nessa data a GCE divulgará que a energia será colocada por meio de leilões organizados por distribuidoras que precisam atender a expansão prevista do mercado consumidor.
Detalhes em estudo
A negociação de excedentes no mercado "spot" do MAE e da energia que será gradualmente liberada dos contratos iniciais (de longo prazo), hoje em vigor, também se dará por meio de leilões. Ficará fora da sistemática, portanto, apenas a energia ainda regulamentada e contratada por longo prazo. E, assim mesmo, temporariamente, pois, em 2006, os contratos iniciais deverão estar totalmente liberados.
Nessas duas modalidades de leilões deverão participar geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres. Terá prioridade de colocação o produto que for oferecido pelo menor preço. Na seleção das distribuidoras também vencerá o fornecedor que oferecer o menor preço. O que não está definido, ainda, são os detalhes. Por exemplo, quem abrigará os leilões: o Mercado Atacadista de Energia (MAE) ou a própria distribuidora, que manifestará a intenção de compra por meio de edital aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Já se sabe, porém, que a disputa será aberta a geradoras e comercializadoras, inclusive aquelas que pertencem ao mesmo grupo da distribuidora. Neste último caso, o volume adquirido não poderá superar o limite de 30% do mercado consumidor total da empresa, como estabelece a regulamentação atual. Esse limite – chamado auto-contratação – também foi objeto de estudo de um grupo de trabalho específico do Comitê de Revitalização e é uma das 10 medidas consideradas prioritárias para consolidação do mercado livre, que devem ser divulgadas pela GCE. O índice, no entanto, não deverá sofrer alterações, segundo o participante dos trabalhos.
Consequências
Um dos efeitos de maior impacto do sistema de leilão pelas distribuidoras será a eliminação do valor normativo (VN) – indicador atualmente calculado e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como limite máximo para repasse do custo da energia às tarifas. O preço pago pela energia passará a funcionar como limite de repasse.
"Hoje, com o VN, o limite é definido com antecedência", diz o participante da GCE. "Com os leilões, será definido depois", completa. Segundo ele, neste caso a Aneel só se manifestaria em situações em que houvesse suspeita de ocorrência de situações anômalas como, por exemplo, abusos de poder de mercado.
Outros efeitos serão a maior transparência dos preços e a valorização dos contratos bilaterais livremente negociados. Simultaneamente, o volume de energia regulamentada constante dos contratos iniciais e a representatividade do mercado "spot" do MAE recuarão.
A transparência será obtida pela transferência, ao mercado, da responsabilidade da formação de preços. "Se houver liquidez nas negociações dos contratos bilaterais, será possível extinguir artificialismos", diz um representante das comercializadoras. Por artificialismos, ele designa determinações do governo, como adoção do VN, limite mínimo para produção das termelétricas e, mesmo, do sistema "newave", que hoje é usado no cálculo dos preços do MAE e que será extinto. Segundo os profissionais, os critérios usados nessas determinações são pouco conhecidos.
Oferta ainda continua concentrada
São Paulo, 31 de Maio de 2002 – O mercado já não trabalha mais com a hipótese de as grandes geradoras federais – Furnas, Chesf e Eletronorte – serem cindidas e privatizadas a curto prazo. A manutenção das empresas íntegras compromete uma das premissas da reforma do setor, que previa a pulverização da oferta na ponta da geração.
Embora considerem difícil, os profissionais do setor acreditam ser possível consolidar o mercado livre com o modelo acionário híbrido. Mas, desde que sejam adotadas regras que garantam a igualdade de condição na competição. Uma delas seria a definição de como será negociada a energia que será produzida pelas novas usinas das federais – ou a energia nova.
"Não é justo que essas empresas deixem de investir em expansão, pois estariam deixando de usar recursos que são do sistema", diz um dos profissionais. "Mas, no processo de venda, também não podem misturar energia nova com a velha porque matariam a concorrência", completa ele. Como se sabe, a produção das usinas hidrelétricas antigas e já depreciadas é muito mais barata que a energia obtida nas usinas mais novas.
Sinal de preço
Quanto à liquidez e ao maior espaço dos contratos bilaterais, serão proporcionados tanto pela nova sistemática de formação de preços quanto pela determinação, que também deve ser divulgada pela GCE, de que distribuidoras e comercializadoras comprometam pelo menos 95% das vendas previstas nesses contratos – cujo prazo, no entanto, não é fixado. Ainda não se sabe se o limite será estendido aos consumidores livres. De qualquer maneira, hoje o índice é de 85% e válido apenas para as distribuidoras.
Também por causa desse limite, o volume de energia negociada no "spot" será naturalmente reduzido. Passará do máximo de 15% para 5% do total de energia negociada no País. De outro lado, os preços ali praticados deixarão de ser os únicos sinais econômicos.
"O investidor terá os preços das três modalidades de leilões para montar suas projeções", diz o participante da GCE. Os negócios "spot" darão sinais do comportamento imediato do mercado. O leilão das geradoras federais, para contratos por dois anos, fornecerá indícios do comportamento da chamada "energia velha". E o leilão das distribuidoras, cujos contratos ainda não têm prazo definido, fornecerá o preço da chamada energia nova – a princípio, nunca inferior ao custo de produção, atualmente próximo a US$ 40,00 por MWh (megawatt/hora), no caso das usinas termelétricas.
(Gazeta Mercantil/Página A8)(Maria Angela Jabur)
Termelétricas
Outro fator que favoreceria a pulverização da oferta seria a construção das termelétricas. O sinal realista de preços que se desenha para o mercado é um dos requisitos para a retomada dos projetos. Mas não é o único. A questão é que outras medidas referentes ao segmento não deverão ser divulgadas na próxima reunião da Câmara de Gestão da Crise da Energia Elétrica (GCE), segundo profissionais do setor. "Os estudos precisam ser aprofundados", diz um profissional do setor. "O grupo que se dedica ao tema foi até separado dos demais", completa.
Entre as pendências estão a criação de um mercado capaz de absorver o gás natural não utilizado pelas usinas. Outra, é a disponibilidade do produto no volume requerido pelas termelétricas a preço competitivo. Segundo esse profissional, ambos seriam determinados pela permissão para que outros agentes, além da Petrobras, utilizassem o gasoduto Bolívia/Brasil no transporte do gás natural.
(Gazeta Mercantil/Página A8)(Maria Angela Jabur)
Mantido limite de contratação
31 de Maio de 2002 – O mercado não espera que a Câmara de Gestão da Crise da Energia Elétrica (GCE) divulgue, em sua próxima reunião, os resultados dos estudos dos 10 temas considerados prioritários para revitalização do setor. Mas, mesmo dispondo de poucas informações, antecipa a direção que elas devem apontar.
Além de favorecer a formação de preços pela oferta e procura, a expectativa é que sejam acentuadas as providências para ampliar o mercado, inibir a concentração e especulação. Grosso modo, o primeiro objetivo seria atingido pela regulamentação da figura do consumidor livre. Outra medida nessa direção são os critérios para separação dos componentes de transmissão e distribuição das tarifas, que contribuem para a transparência do preço da "commodity".
A concentração seria inibida pela manutenção em 30%, do limite da contratação da eletricidade de empresas do mesmo grupo. A especulação, pela redução do volume negociado nas operações "spot" do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Os leilões da "energia velha" produzida pelas geradoras federais também devem ser regulamentados. No entanto, a cisão e a desverticalização das estatais – com separação dos ativos de geração e transmissão – não devem ser anunciadas. "Isso é uma questão política e depende de quem ganhar as eleições", diz um profissional do setor.
(Gazeta Mercantil/Página A8)
