CPMF da energia?
A transformação do seguro apagão em taxa permanente não tem base técnica. Por mais de 40 anos o setor adotou um critério de acompanhamento de investimentos que foi capaz de manter um baixo nível de risco. O racionamento de 2001 só ocorreu porque o governo anterior violou seguidamente esse critério . Se não se acredita no critério, aperte-se as condicões, mas não se crie mais uma experiência tipo CPMF.
O deputado Aleluia, cujo partido é um dos responsáveis pelo desastre de 2001, além de não entender o que foi proposto, mostra sempre suas preferências pelo setor privado. Se entendesse o que está acontecendo, ainda obra do modelo que defendeu, não falaria tanta bobagem. As estatais entrarão na disputa das linhas de transmissão por dois motivos: 1- Para garantir menores preços para o consumidor (Ou o deputado é contra a concorrência?) . 2 – Para garantir rentabilidade ao seu segmento transmissor, pois, infelizmente, o modelo que o deputado ajudou a criar faz com que as linhas velhas "subsidiem" as linhas novas. Para garantir rentabilidade nesse setor, as estatais não têm outra saida a não ser construir linhas novas. É o que dá dividir geração e transmissão!
Dilma quer seguro-apagão permanente
Ministra de Minas e Energia diz que objetivo é evitar um novo racionamento de energia em 2007. Cobrança é contestada
SÃO PAULO – A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, disse ontem que o seguro-apagão, que deveria ser extinto em 2005, pode se tornar um imposto permanente para financiar o setor de energia elétrica. Chamada tecnicamente de encargo de capacidade emergencial, a taxa, criada durante o racionamento, é cobrada do consumidor nas contas de luz. Custa R$ 0,0066 por quilowatt-hora gasto e gera cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, mas enfrenta contestações judiciais por ter sido instituída por medida provisória e não por lei complementar.
O objetivo, diz a ministra, é evitar um novo racionamento de energia elétrica, que Dilma reconhece que o país poderá enfrentar a partir de 2007. Dilma argumentou que é preciso criar um fundo para preservar os recursos do seguro-apagão – que seriam utilizados para investimentos na construção de novas usinas – das possíveis desvalorizações do real. O dinheiro do seguro-apagão seria uma das formas para abastecer esse fundo. Segundo a ministra, o fundo serviria para criar um ”colchão” de proteção para reduzir os riscos dos investidores e facilitar seu acesso ao crédito.
– Não é possível supor que o câmbio vá ficar estável daqui para a frente. Este fundo poderia dar mais segurança aos investidores, amortizando as variações cambiais e de juros quando houver dificuldades para se buscar recursos no exterior – afirmou a ministra durante um seminário, ontem, em São Paulo.
Com relação a uma nova crise de abastecimento de energia a partir de 2007, Dilma Rousseff justificou que tal temor parte do pressuposto de que o país crescerá acima de 5,5% a partir de 2004. Para a ministra, os desafios são ampliar o atendimento ao consumo crescente sem onerar mais o consumidor. Ela também informou que o ministério vai divulgar periodicamente informações sobre cenários futuros.
Para criticar o modelo adotado pelo governo anterior em relação às tarifas de energia, a ministra citou até Shakespeare.
– Havia método na sua loucura – disse a ministra, ao citar uma passagem do clássico Hamlet.
Segundo Dilma, as revisões tarifárias previstas para cada quatro anos nas distribuidoras de energia servirão para retirar o que classificou de ”ganhos indevidos”. Segundo ela, o indexador foi escolhido por refletir melhor os riscos da variação cambial, em uma época em que não se imaginava que haveria uma desvalorização tão grande.
– Era o fim da história – disse Dilma, dessa vez citando o teórico americano Francis Fukuyama, que cunhou o termo após o colapso do regime comunista, suposto marco do fim do processo histórico na ótica marxista.
A ministra também avisou que o governo não está disposto a rever o reajuste de 10,9% concedido neste ano para a tarifa de energia da Eletropaulo pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela justificou que o percentual está de acordo com a determinação de fazer com que as empresas dividam com o consumidor o que classificou de ganhos indevidos com o reajuste anual indexado ao IGP-M.
– O reajuste é pequeno do ponto de vista da inflação, mas o ministério determinou à Aneel que todos os ganhos excessivos possam ser divididos com o consumidor na época da revisão tarifária que acontece a cada quatro anos e que aconteceu em 2003.
Com Agências Folha e Brasil
Novo modelo para o setor elétrico é de ‘reestatização’, diz líder do PFL
Segundo o deputado José Carlos Aleluia, proposta enfrentará dificuldades no Congresso
O novo modelo sugerido para o setor de energia elétrica, que teve as primeiras informações divulgadas ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, é de "reestatização do setor". A avaliação é do líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
"Pelo novo modelo, o governo vai comprar a energia do pool de geradoras e depois vai partilhar a fatura com as distribuidoras. Mas o único comprador de fato é o governo, e é quem vai estabelecer o preço", avaliou, ao chegar ao centro de exposições Imigrantes, em São Paulo, para participar do 3.º Fórum Brasileiro de Energia.
Segundo o deputado, a proposta de mudança do sistema de energia enfrentará dificuldades no Congresso, principalmente pela necessidade de o governo gerar superávit primário e ter incapacidade financeira de investir.
"Da forma que vi, haverá dificuldade para aprovar esse modelo, sobretudo entre os parlamentares que defendem que o governo tenha moderação nos impostos e não se envolva em negócios em que a iniciativa privada se faça presente", previu.
Um exemplo citado por Aleluia de onde o governo não deveria atuar é a área de transmissão de eletricidade. "Estão na contramão da história, porque o setor de transmissão está feliz, realizando os grandes investimentos que o Brasil precisa. E o governo quer entrar para quê? Só para satisfazer interesses corporativos?", questionou, referindo-se à intenção da Eletrobrás em investir nesse segmento. "Esse é o maior retrocesso do governo Lula." (J.R. e E.M.)
Consumo está em baixa
Fraca atividade afetou demanda de energia elétrica
A queda de 4,2% na produção da indústria em abril deste ano afetou o consumo de energia, segundo dados da Eletrobrás. O consumo do setor industrial ficou 6% abaixo do que era previsto pelo governo para o mês e 0,9% abaixo do verificado em abril de 2000, antes de o racionamento impor restrições ao consumo. ”Em decorrência da queda da produção industrial de 4,2% nesse mês de abril, comparando com o mesmo mês de 2002, o consumo de energia na classe industrial cresceu apenas 0,8%”, informou relatório da Eletrobrás.
O consumo industrial cresceu, porém, menos do que o governo projetava. Em abril, o consumo nacional total de energia ficou 5,3% menor do que o esperado pelo governo e, quando os números de maio forem apurados, os técnicos avaliam que ficará 2,7% menor do que as previsões oficiais.
Por isso, a avaliação da Eletrobrás é que haverá ”retração do mercado em relação às previsões para 2003”. Em abril, segundo a estatal, o setor industrial consumiu 10.849 GWh, o que corresponde a 44% do consumo total de energia. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, houve queda de 2% em relação ao consumido em abril do ano passado, mas, em todo o país, a indústria consumiu 0,8% a mais do que em abril de 2002.
Os números apurados pela Eletrobrás contabilizam a energia vendida pelas geradoras federais. Muitas indústrias, no entanto, depois do racionamento, optaram por produzir elas mesmas a energia de que precisam e deixam de comprar da Eletrobrás. Dessa forma, a Eletrobrás contabiliza um consumo menor do que o que realmente está acontecendo. O consumo menor de energia pode agravar a crise no setor elétrico.
Da Agência Folha
Dilma promete prioridade a tarifa mais baixa
Preço para consumidor vai prevalecer sobre remuneração do governo, diz ministra
Tarifas de energia elétrica mais baixas e uma percepção de risco menor e mais atraente para os investidores são os principais objetivos a serem perseguidos com o novo modelo do setor, de acordo com alguns pontos revelados ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na abertura do 3.º Fórum Brasileiro de Energia Elétrica. Entre as medidas que podem ter impacto no bolso do consumidor estão as mudanças nos critérios para concessões, que vão passar a priorizar os empreendedores que se propuserem a cobrar as melhores tarifas, e não mais o melhor pagamento para o governo.
"Vai ganhar a concessão o agente que requerer a menor receita na exploração do serviço", explicou a ministra, acrescentando que o governo buscará "modicidade" nas tarifas pagas pelos consumidores, já que, na avaliação do governo, os valores cobrados hoje são superiores à média dos países com parque energético similar ao brasileiro.
Os contratos entre geradoras e distribuidoras de energia também sofrerão modificações, assumindo prazos mais longos e garantindo uma remuneração mínima para os grupos que investem na infra-estrutura de geração de energia. Para garantir que não haverá casos de calote, as distribuidoras terão de oferecer garantias reais de cumprimento dos contratos, que poderão incluir parte dos recebíveis das empresas.
A ministra também afirmou que o setor elétrico irá pleitear a criação de um fundo para investimento, dentro de uma política do governo de constituição de fundos setoriais. "O melhor modelo de investimento será o que reunir, com recursos setoriais, receitas internacionais e nacionais em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", avaliou. Para Dilma, os fundos setoriais terão a característica de "mixar" os recursos disponíveis nos mercados interno e externo.
Para justificar a preocupação com a atração de investimentos para o setor, a ministra apresentou uma projeção na qual é admitida a possibilidade de o País sofrer déficit no setor de energia após 2007, caso mantenha um patamar de crescimento econômico acima de 5,5% a partir do ano que vem. Ela comentou que o governo utiliza o cenário de maior crescimento do PIB para balizar o futuro do setor elétrico. "Esse é um dos cenários possíveis, mas não está assegurado. Trabalhamos com o cenário mais difícil para que o governo possa se planejar melhor."
O objetivo do governo, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, é conseguir até outubro a aprovação do Congresso para o novo modelo, para começar a colocar em prática a transição das regras a partir de 1.º de janeiro de 2004.
Reajuste Dilma Rousseff ainda admitiu ontem a possibilidade de o governo federal abandonar o IGP-M e adotar outro índice de reajuste para os novos contratos de fornecimento de energia elétrica. "Estamos estudando essa possibilidade, mas não temos nada definido ainda", disse a ministra. Ela lembrou que o modelo do setor elétrico foi pensado para ser indexado ao dólar, numa época de paridade com o real, "e ninguém imaginava que a coisa não ia ser assim".
Gasolina Apesar da preocupação com as tarifas cobradas pelo setor elétrico, ao ser questionada quanto a uma possível queda dos preços dos combustíveis a ministra afirmou que o governo ainda não se decidiu a respeito. "Acompanharemos esta semana o andamento do mercado", disse ela. Dilma lembrou que o governo brasileiro torce para que a greve dos petroleiros nigerianos não implique elevação dos preços internacionais. "Como não somos blindados, sofremos as conseqüências." Segundo a ministra, o governo deverá definir esta semana se é possível baixar o preço dos combustíveis. No caso da gasolina, por exemplo, o governo estima que o preço no mercado interno esteja 8,5% acima do praticado no exterior. (André Siqueira, Eugênio Mellloni e Jander Ramon)
Preços do MAE beneficiam termoelétrica
A Norte Fluminense vai pagar menos pela energia no mercado do que gastaria com a geração
NICOLA PAMPLONA
RIO – Um problema no suprimento de gás natural levou a Usina Térmica do Norte Fluminense ao mercado atacadista para buscar energia para honrar um contrato com a Light. A situação atípica do setor elétrico brasileiro, porém, transformou o problema numa fonte de lucro para a térmica, que vai pagar menos pela energia no mercado do que gastaria pela geração por conta própria.
A Norte Fluminense marcou um leilão de compra de 160 megawatts (MW) médios de energia para o dia 18, onde espera pagar preços próximos dos vigentes no Mercado Atacadista de Energia (MAE) – em torno de R$ 15 por megawatt-hora (MWh). Se fosse gerar essa energia, avalia uma fonte do mercado, teria um custo de cerca de US$ 40, ou R$ 115, por MWh.
"Demos sorte que os preços estão em baixa", admite o diretor financeiro da Norte Fluminense, Carlos Alberto Afonso. Ele disse que o leilão não foi uma opção da companhia. "A Petrobrás não conseguiu licença para nos entregar o gás para gerarmos energia. E a legislação determina que temos de garantir o volume de energia constante no contrato, como um lastro", explicou, contando que a usina está pronta para operar, com sua primeira turbina, desde o final de junho.
A Norte Fluminense, que terá capacidade total de 780 MW, foi criada como um projeto conjunto entre a Light e a Petrobrás, que tem 10% de participação. A crise na distribuidora, porém, levou a EDF a assumir o investimento, orçado em US$ 530 milhões.
Queda – As ações da Light já amargam queda de 46% este ano na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor dos papéis acompanha o risco de inadimplência da empresa, que na semana passada deixou de pagar parte de uma dívida (US$ 25 milhões) a bancos privados. A empresa, controlada pela francesa EDF, tenta renegociar prazos com seus credores.
(Colaborou Mônica Ciarelli)
