Dr. Mário Santos, não deixem que tripudiem da sua experiência profissional! Os econo-incompetentes de sempre do governo querem jogar a culpa no único que sabe o que está ocorrendo. Os relatório do ONS datados de abril de 2000, são claros e explícitos!
Governo soube da gravidade só esta semana
Ramona Ordoñez e Eliane Oliveira
RIO e BRASÍLIA. O governo federal só tomou conhecimento da gravidade da situação energética do país na última terça-feira, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Ele anunciou ontem a criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), para coordenar as medidas do programa de racionamento que começa em junho.
– O presidente (Fernando Henrique) e nós nunca tivemos, até a reunião do CNPE, a informação, o indício, a indicação de que a situação poderia chegar àquilo que se diz – afirmou Parente.
Em nota divulgada ontem à noite, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmou que sempre manteve todos os organismos e entidades do setor informados sobre a situação energética do país. Segundo o ONS, agora não cabe discutir de quem é a culpa, e sim encontrar soluções para minimizar os efeitos da crise.
Parente, que participou ontem junto com o ministro de Minas e Energia, José Jorge, da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, disse que a GCE ainda vai detalhar o programa de racionamento:
– Não tem a menor chance de não haver cortes de energia. Mas é importante que fique claro que não vamos adotar o programa de uma forma precipitada, desorganizada e mal informada. Para o benefício de todos, quanto antes começar, menor será o corte no período seguinte.
A criação da GCE foi decidida em reunião da equipe do governo com Fernando Henrique na última quinta-feira. Ela será formada por sete ministros de Estado, mais os presidentes de órgãos do setor elétrico, de Itaipu Binacional, do presidente do BNDES e do professor Vicente Falconi.
Segundo Parente, a GCE vai elaborar o programa do racionamento e um programa estratégico emergencial para aumentar a oferta de energia. Na prática, funcionará como um ministério. A GCE também vai avaliar as conseqüências do racionamento e propor medidas para atenuar os impactos negativos.
Nos bastidores do governo, a versão mais divulgada é a de que foi um erro deixar nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a incumbência de elaborar um plano estratégico para o setor elétrico. Também teriam faltado firmeza e senso político. Essas teriam sido as principais razões para que Fernando Henrique substituísse o ministro de Minas e Energia, José Jorge, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, na coordenação dos trabalhos, numa espécie de intervenção numa pasta que, há anos, é controlada pelo PFL.
A conscientização de que a crise era bem maior do que se pensava ganhou forma na última terça-feira, na reunião do CNPE. Segundo um dos participantes da reunião, os dados apresentados pela Aneel não previam sequer o impacto do racionamento nos índices de preços. Os ministros da área econômica ficaram apavorados. Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, pediram o adiamento do anúncio pois não consideravam os dados confiáveis.No dia seguinte, o governo foi criticado por todos os setores.
Governo esperou as chuvas e ignorou crise
O ministro encarregado por FHC de combater a crise energética explica que o governo só teve a dimensão real do problema na terça-feira, após a reunião do CNPE
IRANY TEREZA
RIO – O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que se afastou temporariamente do cargo para assumir a presidência da Câmara de Gestão da Crise de Energia, disse ontem que o governo só teve a exata dimensão da gravidade da crise energética na terça-feira, depois da reunião do Conselho Nacional de Energia Elétrica (CNPE).
Segundo o ministro, até então "não havia informação ou indício de que a situação poderia chegar àquilo que agora se diz". Parente salientou que até novembro do ano passado as informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) eram de que o cenário energético para 2001 era melhor do que o de 2000, mesmo com um acréscimo de demanda de 5%.
"O que tivemos a partir daí foram meses muito ruins, os piores em 70 anos", disse o ministro, referindo-se à ausência de chuvas que secou os reservatórios das usinas nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste nos primeiros meses do ano.
O ONS, segundo argumentou Pedro Parente, "não alertou sobre nenhum risco acima de 5%" na oferta de energia. A demora na tomada de decisão sobre a redução de demanda ocorreu, ainda conforme avaliação do ministro, porque o governo ficou esperando pelas chuvas. "O que eu creio que tenha adiado (a decisão de racionar) foi a necessidade de esperar o fim do período de chuvas, em abril", afirmou.
Projeções – O impacto do racionamento na economia, segundo ele, será inevitável, mas o ministro repetiu que o governo não referenda nenhuma das projeções apresentadas até agora por institutos de pesquisa, bancos de investimentos ou analistas do setor.
"Não há dúvidas de que haverá reflexos (na economia), mas temos de avaliar as medidas para atenuar o impacto negativo no nível de crescimento, emprego e renda", afirmou. Segundo Parente, ainda não há definição também da extensão do corte, que, pelas estimativas de mercado, pode variar entre 20% e 35%. "Nenhum desses números conta com a aprovação do governo", salientou.
Apesar de frisar que nem o presidente Fernando Henrique Cardoso nem qualquer integrante do primeiro escalão do governo foi alertado sobre a real situação do País, Parente evitou, contudo, fazer críticas diretas à direção do ONS ou a qualquer outro órgão envolvido na questão energética. "O que o governo tinha era o que o ONS informou."
"A Câmara não tem a missão de dizer de quem é a responsabilidade, mas de garantir que a questão se resolva", disse Parente. O planejamento de energia elétrica no País é plurianual, o que afasta a possibilidade de um diagnóstico feito no fim de um ano ser usado para orientar a política do seguinte.
O ministro das Minas e Energia, José Jorge, sustenta que as medidas que o governo considerava emergenciais, como o plano de racionalização lançado em março, não tiveram o efeito esperado. "Tivemos a pior situação dos últimos 70 anos", explicou o ministro. A 20 dias da data prevista para o início dos cortes de energia, ainda não se sabe como será feito o racionamento.
Segundo Parente, no início da semana que vem as principais distribuidoras serão chamadas para uma reunião da recém-criada Câmara, que vai discutir a metodologia dos cortes. "Não vamos fazer uma implantação precipitada, não organizada. Temos de assegurar previamente a informação."
Gastos da Eletrobrás vão dificultar cumprimento de metas com o FMI
Superávit primário de R$ 800 milhões deve ser consumido com novos investimentos da estatal
LEANDRA PERES
BRASÍLIA – O governo não poderá contar com o superávit primário da Eletrobrás, estimado em cerca de R$ 800 milhões, para alcançar as metas fiscais deste ano. Cálculos dos técnicos do setor indicam que a perda de receita da estatal, que terá um faturamento menor por causa do racionamento, será suficiente para consumir o superávit projetado para 2001. Isso obrigará o governo a reduzir gastos em outras áreas para atingir a meta do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O resultado das contas públicas fixado para cada ano leva em conta a participação de Estados, municípios e empresas estatais, além da União. Em 2001, por exemplo, o superávit de 3% do Produto Interno Bruto estava distribuído em 2% na União, 0,5% nos governos estaduais e municipais e 0,5% nas estatais. Com a frustração anunciada de pelo menos parte do superávit das estatais, o governo terá de melhorar o resultado nas outras esferas para cumprir o acordo com o FMI.
A redução no superávit das estatais será ainda maior com a elevação dos investimentos para aumentar a oferta de energia e reduzir os riscos de apagão em 2002. No caso da Eletrobrás, o governo estuda aumentar esses gastos dos R$ 930 milhões previstos para cerca de R$ 2 bilhões. A Petrobrás não ficará fora do esforço, pois é um ator importante na geração de energia por termoelétricas movidas a gás natural.
Se as estatais investem mais, têm também mais gastos. Com a redução da receita pelo racionamento e o aumento das despesas com mais investimentos, o resultado é uma redução ainda maior do superávit primário, que é a diferença entre receitas e despesas dessas empresas.
A necessidade de as estatais participarem do esforço fiscal do governo tem reduzido a liberdade de investimentos. Como estão obrigadas a gerar superávit para cumprir o acordo com o FMI, precisam ajustar receitas e despesas ao resultado esperado. Nessa equação, é mais fácil cortar os recursos destinados a investimentos, ou adiar planos nessa área, do que reduzir gastos com pessoal ou custeio.
O acordo do Brasil com o FMI não tem nenhuma cláusula que impeça as estatais de tomar empréstimos ou aumentar investimentos. A restrição é dada pela decisão do governo de fazer com que as empresas participem do esforço fiscal. Seria possível, por exemplo, que o governo fizesse um corte maior nos gastos financiados pelo Tesouro, se considerasse prioridade os investimentos estatais.
O aumento do endividamento das estatais também vem sendo controlado de perto pelo governo. Nesse caso, são duas as preocupações. De um lado, a própria elevação dos débitos do governo, e do outro não fugir muito das indicações feitas no acordo com o FMI para o comportamento da dívida pública.
Arrecadação – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse ontem que ainda é cedo para se fazer uma avaliação sobre os impactos do racionamento sobre a arrecadação de tributos federais. Pinheiro informou que, por enquanto, a Receita não está fazendo nenhum estudo, e acrescentou que essa avaliação está sendo feita por outros órgãos do governo federal. Segundo ele, os estudos sobre o impacto do racionamento de energia na arrecadação de impostos serão realizados após a definição das medidas.
"Qualquer avaliação agora é temerária, e só se aproveitariam (dela) os especuladores", explicou. Ele confirmou que o secretário da Receita, Everardo Maciel, está elaborando um estudo visando a viabilidade da redução de impostos que incidem sobre lâmpadas eletrônicas e fluorescentes que consomem menos energia do que as tradicionais lâmpadas incandescentes.
(Colaborou Renato Andrade/AE)
Prestem bastante atenção nessa notícia ao lado. Atrás de todo esse economês, esconde-se uma das maiores asneiras já impostas pelo FMI aos países subdesenvolvidos. Nem imaginação eles tem! A receita é a mesma em toda a américa latina.
O superavit da Eletrobrás é um recurso cuja origem está nas tarifas de energia. Ao fixar as metas fiscais do governo brasileiro, o FMI mistura isso com superávit fiscal oriundo de impostos, Ao tratar bananas e laranjas como se fossem a mesma coisa, obriga que a tarifa seja encarada como imposto, uma vez que superávits gerados pelas empresas elétricas podem ser destinados a gastos correntes do governo.
Agora, pode ser até que o FMI não tenha culpa. Quem faz o imbróglio é o próprio governo brasileiro que está esbanjando incompetência.
Só podia dar em racionamento!
