Elétrica quer governo ativo no anexo 5
Roberto Rockmann, De São Paulo
Uma participação mais ativa do governo nas discussões entre empresas geradoras e distribuidoras de energia sobre o anexo 5, deixando claro qual solução seria mais apropriada para financiar o passivo do setor, aceleraria a resolução do impasse.
"Se o governo patrocinasse a discussão, criando uma legislação específica para o caso, ela sairia mais rápido", afirmou ontem o presidente da Abrage (associação das empresas geradoras), Flávio Neiva. "A saída do problema se encontra no governo, que deve apontar qual a resposta mais aceitável para o impasse", disse o diretor-executivo da Abradee (associação das distribuidoras), Luiz Carlos Guimarães.
Embora esteja constantemente presente nas reuniões com as empresas, o governo já reiterou várias vezes que distribuidoras e geradoras devem encontrar uma saída para o caso, já que os contratos são privados e não devem sofrer interferência do governo.
Guimarães acredita, no entanto, numa solução rápida para o impasse, que pode sair ainda esse mês. "Se se estender além desse mês, muitas distribuidoras terão problemas de caixa", comentou.
Há várias propostas colocadas na mesa pelas distribuidoras e geradoras, mas a posição final sobre o caso deverá ser dada mesmo pelo governo. "Só quando o meio pelo qual o financiamento do déficit causado pelo racionamento for resolvido, o anexo 5 estará acabado", afirma um executivo de distribuidora.
Com o racionamento e a demora no repasse dos custos não-gerenciáveis às tarifas, as elétricas reclamam que têm um passivo superior a R$ 15 bilhões. Portanto, para as empresas do setor, o governo deveria sinalizar qual seria a proposta mais viável para solucionar a questão.
Segundo empresários, há propostas de lançamento de papéis, que teriam fluxo no mercado secundário e seriam uma forma de assegurar os ativos nos balanços das empresas. Os papéis teriam respaldo de algum órgão do Tesouro. Outra possibilidade seria usar um dos fundos do setor, por exemplo o RGR, para ajudar a financiar o rombo do setor.
Outra alternativa discutida seria promover um reajuste tarifário tanto para distribuição quanto para a área de geração. O repasse às tarifas seria dilatado ao longo do tempo, em um prazo superior a dois anos. "Mas é preciso que o governo diga qual a melhor solução, para não perdermos tempo", diz um executivo da área. Valor 6/9
Opinião do ILUMINA
Como esse assunto está presente em praticamente todas as edições dos jornais e a pressão sobre o governo é enorme e pública ( se isso não é lobby, não sabemos o que seria lobby), o ILUMINA tenta esclarecer o absurdo desse anexo.
1. A reformulação do setor previu que as distribuidoras podem investir até 30% de seu mercado. Como não existe mais o chamado planejamento determinativo, e sim apenas indicações de expansões, a responsabilidade sobre a confiabilidade no suprimento é difusa entre os agentes de mercado.Portanto a irresponsabilidade de não ter investido na expansão é de todos, distribuidoras inclusive.
2. A própria camara de gestão da crise, através do relatório do Dr. Jerson Kelman, já demonstrou que a situação hidrológica por que passamos está muito longe daquele quadro crítico que, esse sim, poderia dar direitos às distribuidoras de reclamar de seu equilíbrio econômico financeiro. É incrível o desprezo que a própria camara de gestão está dando a este relatório, não reconhecendo, na prática, aquelas importantes conclusões.
3. É no mínimo estranho que as distribuidoras peçam a intervenção do governo em assunto que é exclusivo do acordo de mercado. Se esse documento previu de forma inadequada e incompetente a questão da energia garantida, problema de quem escreveu e aceitou os termos.
4. O que não pode acontecer é o consumidor, que sempre pagou a tarifa que supostamente o livraria dessa falha, ser cobrado por essa bagunça!
5. As empresas estatais deveriam, usando sua prerrogativa de empresa, abrir o jogo e tornar público o processo de corte em investimentos previstos forçado pela área econômica do governo! Se o país fosse sério, o Dr. Pedro Malan é quem deveria cobrir esse rombo, pois, seu método (do FMI) foi insistentemente aplicado no país, apesar de todos os indícios que levaria o país a diversos problemas.
