Se o país tem um Balanço Energético feito a cada ano, deve ao articulista, João Moreira Patusco. O Balanço Energético está para a energia, assim como o censo do IBGE para a população brasileira. Destruir esse trabalho é colocar o Brasil no Quarto Mundo! Esse relato é o testemunho vivo das más intenções do governo FHC com o futuro do Brasil!
DESMONTE DO BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL
Desestruturaram o planejamento elétrico e agora estão desestruturando o Balanço Energético Nacional BEN, que é base de dados do planejamento da expansão do suprimento de energia e um dos principais instrumentos oficiais de divulgação de estatísticas de energia do País. O preenchimento de cargos por indicação política e a prática de incoerências administrativas vêem promovendo um desmonte físico, técnico e moral na Coordenação-Geral de Informações Energéticas CGIE, da Secretaria de Energia SEN, do Ministério de Minas e Energia MME, responsável pela atividade.
O que é o Balanço Energético Nacional?A estrutura básica do BEN compreende, para cada ano, uma Matriz de 46 linhas por 52 colunas. As linhas compreendem 7 atividades de Oferta (produção, comércio externo, estoques, etc), 11 atividades de Centros de Transformação (refinarias, centrais elétricas, carvoarias, destilarias de álcool, etc e 28 setores consumidores de energia (residencial, comercial, transportes, cimento, química, etc). As colunas compreendem 25 fontes de Energia Primária (petróleo, hidráulica, lenha, carvão mineral, etc) e 27 fontes de Energia Secundária (óleo diesel, gasolina, eletricidade, carvão vegetal, álcool, etc). Os dados em unidades comerciais de cada fonte (m3, t, MWh, etc) depois de convertidos para uma unidade calórica comum, são consolidados, conformando as diversas estruturas de oferta e demanda de energia do País.
Tais dados, disponíveis desde 1970, quando correlacionados com outras variáveis, como reservas, capacidade instalada de processos energéticos, Produto Interno Bruto, preços, população, investimentos, etc, permitem diagnosticar os resultados das políticas energéticas adotadas no passado e identificar aqueles que possam servir de referência para os estudos atuais de expansão do suprimento de energia. Estas outras variáveis são também consolidadas e consistidas na área da CGIE.
Assim, quando se fala que o gás natural vai participar com 12% na Matriz Energética ou que a eletricidade representa 35% do consumo de energia do País, o BEN é a referência. Diante da atual crise de energia é fundamental, para as decisões sobre racionamento e os estudos do seu impacto na economia, conhecer o consumo de eletricidade de cada setor econômico e a participação destes na formação do Produto Interno Bruto. Sobre estes dados a área do BEN tem sido constantemente consultada pelo Banco Central do Brasil, pelo Congresso Nacional e por Entidades de Classe da Indústria.
As atividades do Comitê Técnico 3 Matriz Energética, do Conselho Nacional de Política Energética CNPE, estão fundamentadas na base de dados do BEN. Os instrumentos matemáticos que permitem tratar quantitativamente as premissas de políticas energéticas, econômicas e sociais, transformando-as em previsões de Matrizes Energéticas, seguem a estrutura do BEN.
Também, os estudos da expansão da demanda de eletricidade e de derivados de petróleo, realizados pela Eletrobras e Petrobras, são fundamentados nas estruturas de dados do BEN.
Enfim, o BEN é uma ferramenta indispensável para aqueles que enxergam que os planejamentos da expansão do suprimento de eletricidade, de petróleo e de outras fontes de energia devem ser executados de forma holística. A inclusão do gás natural na matriz energética não se restringirá à termeletricidade. Será utilizado na indústria, no comércio e nas residências. O mesmo substituirá o GLP, óleo combustível, lenha, eletricidade, etc, fatos que alterarão a estrutura de refino, o comércio externo de energia, o tipo de petróleo a ser importado, etc. Todas estas inter-relações já são contabilizadas no BEN e podem ser analisadas para os estudos de expansão do suprimento de energia.
Atualmente são publicados 3600 exemplares do BEN em português e 1400 em inglês, ambos com 154 pg, além de edição de folders e da divulgação na Internet. Os fotolitos são executados na Coordenação, reduzindo pela metade os custos de impressão. Cerca de 14 organismos nacionais e internacionais publicam documentos e anuários contendo estatísticas de energia do Brasil, que são processadas e enviadas pela equipe do BEN.
Criação do BEN e sua Infra-EstruturaO Balanço Energético Nacional foi instituído em 1975, por portaria do Ministério de Minas e Energia, tendo a primeira edição ocorrida em 1976, contemplando tabelas de produção e de consumo de fontes de energia, para os últimos dez anos e para os dez anos seguintes ao exercício findo.
Até 1979, o BEN foi executado por grupos de trabalho ad hoc, compostos por representantes das empresas e órgãos do MME e coordenados pela Secretaria de Energia. Na década de 80 o BEN passou a ser executado pela Secretaria de Energia, com a colaboração permanente de técnicos das empresas e órgãos do MME, nomeados para preparar os dados das respectivas entidades, segundo a metodologia utilizada. A partir de 1980 o BEN deixou de incluir dados prospectivos de energia.
Na década de 90, com a criação do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético DNDE, e posterior criação do Departamento Nacional de Política Energética – DNPE, o BEN passou a constar explicitamente como uma atividade do regimento interno da Secretaria de Energia do MME.
Assim, com a disponibilidade de três cargos de DAS II, da Coordenação-Geral de Informações Energéticas, foi possível compor uma equipe permanente e com especialidades distintas, nas áreas de informações energéticas, informática e editoração, que, com a colaboração de alguns estagiários, tem executado o BEN e suas atividades correlatas, de forma satisfatória.
Este autor participou da exposição de motivos que criou o Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético e, posteriormente, participou da criação do Departamento Nacional de Política Energética. A Coordenação-Geral de Informações Energéticas foi especificamente criada para atender à necessidade de infra-estrutura física e técnica do BEN e de suas atividades correlatas.
Desmonte da Coordenação-Geral de Informações Energéticas – CGIE
Na gestão do Sr. Xisto Vieira, Secretário de Energia nomeado em 2000, o Coordenador da CGIE, depois de 8 anos no cargo, tomou conhecimento da sua exoneração através de um bilhete da área de apoio administrativo, que dizia: "o Sr. não pode viajar a serviço porque o seu nome não consta dos registros de funcionários do MME". Adicionalmente a esta atitude indelicada, para não dizer irracional, o Diretor do Departamento de Política Energética da época, o Sr. Paulo Holanda, ordenou que as freqüências dos técnicos fossem certificadas pelo Coordenador nomeado, que não havia assumido o cargo. Ainda, por ordens deste mesmo senhor, a CGIE foi diminuída em espaço físico (duas salas) e em recursos humanos (três estagiários e uma secretária).
Com a nova administração, nomeada no início de 2001, se esperava uma recomposição da situação, mas não, as incoerências administrativas continuam, e com mais um agravante, agora querem colocar a equipe da CGIE subordinada a um Consultor. O Coordenador nomeado também não assumiu o cargo. Aceitar uma situação destas é rasgar o Regimento Interno da Secretaria de Energia e jogar no lixo.
Diante destes fatos, a atividade do BEN que já passou por 13 Ministros, 15 Secretários de Energia, 7 reformas regimentais, e duas reformas estruturais, agora se vê de pernas atadas, sem autonomia, sem infra-estrutura adequada e impossibilitada de ser executada em tempo oportuno e com a qualidade desejada.
As atividades da CGIE são eminentemente técnicas e dirigidas a um público cada vez mais exigente e consciente. Depois da agenda do Ministro e da legislação, o BEN vem em seguida no número de consultas à Home Page do MME média de 160 consultas diárias. Ignorar que possa haver descontinuidade na elaboração deste documento é desconhecer o nível de abrangência da sua utilização.
Aprimoramentos e Pendências do BENSão 29 anos de serviços prestados ao MME, dos quais 25 na elaboração do BEN. Foram anos e anos aprimorando os fluxos de informações e desenvolvendo instrumentos de análise e de consistência de dados.
O acompanhamento de autoprodutores que era feito pela Eletrobrás e a consolidação do consumo de energia da indústria de Papel e Celulose, da indústria de Cimento e da indústria Química, que eram feitos pelas respectivas entidades de classe, passaram a ser feitos pela equipe do BEN, que viu seu trabalho aumentado com a ampliação da coleta de dados para cerca de 600 indústrias e processamento de mais de 800 formulários.
Ainda há tantas pendências a serem resolvidas com relação à qualidade e regulação de fluxos de dados. Por exemplo: (i) regulação dos fluxos de dados de geração de autoprodutores em consórcios com Distribuidoras, (ii) regulação dos dados de vendas setoriais de gás natural, (iii) restabelecimento do fluxo de dados da Petrobrás os dados que eram enviados em abril, este ano foram enviados em julho e mesmo assim incompletos – faltam os dados de autoprodução, (iv) melhorar a qualidade de dados de geração da ANEEL, (v) definição do destino do SIESE Sistema de Informações Empresariais do Setor Elétrico e, (vi) implementação de um sistema nacional de informações energéticas os termos de referência estão prontos.
A equipe responsável pela elaboração do BEN sabe da importância deste instrumento para o País, manifestada por milhares de consultas e elogios de estudantes, professores, pesquisadores, políticos, empreendedores, bibliotecas, centros de pesquisas, entidades nacionais, entidades internacionais, etc. Neste sentido, a preocupação tem sido a de se incorporar mais informações e com maior qualidade.
Fragilidade Técnica da Secretaria de EnergiaNo Ministério de Minas e Energia não há um plano de carreira especial de técnicos em planejamento, a exemplo do plano de carreira da área de orçamento, do plano de carreira da área jurídica e de outros existentes nos demais Ministérios. Na Secretaria de Energia praticamente 100% das atividades técnicas são desenvolvidas por pessoas com cargos de confiança ou por consultores.
Nos últimos dois anos a SEN passou por quatro Secretários e, provavelmente, a partir das próximas eleições, uma nova administração deverá assumir. Daí imaginar-se a fragilidade para a ocorrência de rupturas na continuidade de suas atividades.
Artigos AnterioresEsta matéria completa um conjunto de seis artigos que escrevi sobre energia, com o objetivo de suscitar debates no sentido de que o planejamento energético do País possa ser conduzido de forma permanente e sustentado.
Não sei se estarei aqui para escrever uma próxima matéria, se sair não será por incompetência, inadimplência ou vontade própria, será por coerência com os princípios éticos e profissionais que sempre nortearam a minha vida.
Síntese dos seis artigos:ÿ Crise de Energia Elétrica Causas e Soluções enfatiza a necessidade de se criar infra-estrutura adequada para a condução do planejamento energético,
ÿ Planejamento Energético x Desenvolvimento Econômico e Social – identifica questões de desenvolvimento econômico, que não são da alçada do Setor Energético, e que deveriam ser tratadas dentro de um Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de médio e longo prazos, a ser implementado pelo Governo,
ÿ Exportar aço e alumínio é bom para quem? é parecido com o anterior, mas tem o enfoque de chamar a atenção para setores intensivos em capital e energia, voltados para exportação de produtos de baixo valor agregado, que estão entrando nos leilões de hidrelétricas,
ÿ Falta uma Matriz Energética para o Brasil – objetiva estabelecer um processo de planejamento energético integrado, como guarda-chuva dos planos de expansão setoriais,
ÿ Comércio Externo de energia em 2010 Um Cenário Possível apresenta um exercício de prospectiva com os impactos das importações de energia na balança comercial do País. Representa, também, um primeiro embrião de uma Matriz Energética,
ÿ Desmonte do Balanço Energético Nacional objetiva estabelecer as condições para que o BEN possa ser executado com pouca ou nenhuma interferência política e, bem assim, ser a base de dados de sustentação dos estudos de planejamento da expansão de energia do País.
João Antonio Moreira Patusco especialista em informações, matrizes e análises energéticas patusco@mme.gov.br
