Embaixadas se envolvem na disputa sobre item do Anexo 5
Atenção! Essa notícia é grave! Empresas distribuidoras privadas estrangeiras fazendo queixa às suas embaixadas! Embaixadas pressionando o governo em defesa de empresas privadas. Triste cena do neo-colonialismo travestido de capitalismo moderno!
Empresas pedem ajuda dos seus governos
Roberto Rockmann e Cláudia Schüffner, De São Paulo e do Rio
A polêmica envolvendo o anexo 5 dos contratos firmados entre distribuidoras e geradoras chegou às embaixadas. Na próxima semana, o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Cristobal Orozco, espera se reunir com representantes do governo brasileiro para discutir o assunto. Para ele, tem de prevalecer a idéia de que os contratos assinados entre as geradoras e as distribuidoras não podem ser modificados, uma posição favorável às distribuidoras.
"Deve-se respeitar o contrato e não mudar nada depois de assinado", disse Orozco, que apontou que a mudança constante das regras pode trazer mais instabilidade ao setor. "Ninguém vai sair do país, mas é preciso que haja regras consistentes para o desenvolvimento do setor e do país; o que as empresas querem é segurança de como o mercado funcionará", afirmou Orozco. O assunto está nas mãos da Advocacia Geral da União, que deverá dar seu parecer sobre a questão nos próximos dias.
Segundo apurou o Valor, pelo menosnove companhias do setor procuraram três outras embaixadas para tratar do assunto. Foram contatados os representantes da França, Espanha e Portugal.
Outro ponto que deve estar em pauta nas conversas com o governo é a demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em repassar os custos não-gerenciáveis às tarifas de energia elétrica – que também é outra crítica das distribuidoras.
"As empresas criticam a falta de flexibilidade do sistema, que demora a repassar custos às tarifas, por exemplo, aqueles relacionados à desvalorização cambial", disse Orozco. Muitas distribuidoras têm de comprar energia de Itaipu, que é paga em dólar, mas reclamam da demora da Aneel em repassar esses custos às tarifas, o que as coloca em posição financeira delicada, ainda mais em um período de racionamento.
Orozco confirmou que embaixadas de outros países também já foram acionadas por empresas do setor elétrico por causa do anexo 5 e devem se reunir também nos próximos dias com o governo para discutir o assunto.
O anexo 5 faz parte dos contratos firmados entre geradoras e distribuidoras e prevê que em caso de racionamento de 20% as geradoras terão de comprar de volta das distribuidoras 5% de energia ao preço do mercado livre, hoje em R$ 684 o MWh. É uma forma de as distribuidoras compensarem suas perdas com o racionamento. Ou seja, caso os contratossejam cumpridos, as geradoras teriam de arcar com um rombo de R$ 5 bilhões. Se for anulado, as distribuidoras, que compensariam suas perdas com a cláusula, terão perdas ainda maiores. O anexo 5 é a cláusula que qualquer um gostaria de ter em seu contrato. O ILUMINA pergunta: AS distribuidoras, que têm o direito de expandir sua geração própria até 30% do seu mercado, não têm nada a ver com a crise? Não sabiam da situação? Não iam às reuniões do ONS?
Outra crítica feita pelas empresas estrangeiras é a forma como foi tratada a dívida de Furnas com o Mercado Atacadista de Energia (MAE) devido ao atraso do início da operação da usina nuclear de Angra II. Quando o problema não havia surgido, lembra um executivo, Furnas não viu problema em receber pela energia de Angra II. Quando ela atrasou e começou a gerar uma dívida com o mercado, a estatal entrou na Justiça alegando que não tinha contrato de comercialização dessa energia, o que permanece até hoje.
A diretora de assuntos regulatórios da Eletropaulo, Solange Ribeiro, é uma das defensoras do cumprimento dos contratos. "Mudar as regras no meio do jogo é o pior sinal a ser dado ao mercado nesse momento, elevando a percepção do risco Brasil", afirma, cuja empresa é controlada pela americana AES.
O ILUMINA se impressiona com a facilidade que se defende a manutenção de certos contratos e a quebra de outros. Ou será que o contrato de concessão de uma distribuidora quando diz:
" A CONCESSIONÁRIA obriga-se a implantar novas instalações e a ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da atual e futura demanda de seu mercado de energia elétrica, observadas as normas do PODER CONCEDENTE e da ANEEL."
não é para valer?
Uma voz distoante no setor é a de um executivo da belga Tractebel, controladora da Gerasul. Sobre a discussão do anexo 5, Manoel Manoel Arlindo Zaroni Torres, presidente da Gerasul, acha que "ninguém deve ganhar" em uma conjuntura que é desfavorável para todos. Para ele, a discussão sobre o anexo 5 não procede, já que a solução para uma crise provocada por um racionamento foi solucionada na reunião do extinto Comitê Executivo (Coex) do MAE de 29 de fevereiro do ano passado.
Na reunião, ficou decidido o seguinte: "Se a carga do sistema for inferior ao somatório dos contratos iniciais, os geradores não recompram a diferença. Os distribuidores acumulam créditos de energia para utilização posterior", o que foi aprovado por unanimidade. (Valor 18/6)
