A PROPÓSITO DE UMA NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os jornais do Recife, de domingo e de ontem (12/04/2010), publicam Nota de Esclarecimento da Eletrobras Chesf (nova denominação da CHESF) sobre as questões que se têm levantado quanto ao atual processo do seu desmantelamento, a qual, pela sua total inconsistência e inacreditável fragilidade, exige uma imediata contestação.
Com efeito, a Nota, cujo conteúdo está cheio de incongruências, sofismas e meias verdades, como será demonstrado ao longo desta, falha em todos os seus objetivos. Tentando convencer que a CHESF continuará viva, a própria Nota, em todo o seu lay-out e apresentação transmite com clareza a idéia de que está mesmo é procurando apagar da memória do povo nordestino a imagem da velha CHESF criada por Apolônio Salles há 62 anos, pioneira, simbólica, construída com a força do “nosso cassaco, caboclo bom verdadeiro” (no canto do Gonzagão), que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Nordeste e que certamente ainda muito poderia fazer.
Quem olha para a Nota e a lê, observa meia página de jornal, mas só vê Eletrobrás. A CHESF, a verdadeira, aquela cuja sede foi trazida do Rio de Janeiro para o Nordeste, em 1975, pela decisão, competência e trabalho de Arnaldo Barbalho e André Falcão, não aparece. Só se vê Eletrobras.
Dito isto, passemos ao conteúdo da infeliz Nota de Esclarecimento que nada esclarece.
A Nota começa afirmando: “Há alguns anos a Eletrobras Chesf estava ameaçada de privatização.” Ora, quem é que está dizendo isto agora? Quem é que estava lá querendo fatiar a CHESF e privatizar as suas partes? Isto mesmo, era o atual presidente da Eletrobrás. O ano exato é 2002 e a história está contada por ele mesmo em três páginas do Jornal do Commercio do Recife de 27/01/2002. A ordem então era privatizar e assim ele estava lá, de pleno acordo, encaminhando as providências e dizendo um bocado de aleivosias contra a empresa e seus servidores.
Agora o patrão mudou, é contra a privatização do setor, então ele mudou de lado e se apresenta para defender o fortalecimento das estatais. Qual delas?
E não foi ele quem retirou a Eletrobrás e suas subsidiárias do PND, como a Nota procura induzir. Quem lutou e ajudou a retirá-las do PND, contra a vontade dele, foi um punhado de gente como Roberto Magalhães, Miguel Arraes, Teotônio Vilela Filho e Marco Maciel, entre outros, particularmente o deputado Fernando Ferro, Relator da Medida Provisória que se transformou na Lei 10.848/2004, na qual introduziu o parágrafo primeiro do Art. 31 que determina a retirada. E agora, mesmo sendo líder do PT e estando sempre na linha de frente de apoio ao governo dentro do Congresso, o deputado está novamente defendendo a integridade da CHESF e o fortalecimento real dela e das demais estatais do setor elétrico, inclusive de uma Eletrobrás autêntica.
E é preciso desmistificar essa conversa de participação em empreendimentos no exterior. Qual o interesse para o Nordeste e para a CHESF de sua participação em uma hidrelétrica na Nicarágua, ou seja lá onde for? Que benefício traria para a Região? Não parece haver assim uma relação de automatismo, se é no exterior é bom. Ainda se fosse na fronteira, a partir de onde se pudesse fazer intercâmbio de energia, tudo bem. Mas o que interessa ao Nordeste e à CHESF é a sua atuação aqui na Região, produzindo junto ao povo e para o povo, gerando energia, empregos e riqueza. Ao Nordeste não interessa uma CHESF cuja finalidade seja “gerar valor para o acionista da Eletrobrás” como está escrito nos documentos que embasam o tal Projeto de Reestruturação, mas que não se tem coragem de declarar publicamente na Nota.
É falsa a afirmação contida na Nota de que “a Eletrobras Chesf nunca investiu tanto”. Talvez fosse melhor dizer que a CHESF nunca investiu tão pouco, como nos últimos anos. Segundo dados oficiais do Balanço da CHESF de 2008 (o de 2009 ainda não foi publicado)o investimento anual médio entre 2004 e 2008 foi de apenas R$ 563 milhões, por sinal apresentando Taxa Anual de Crescimento Composta (CAGR) de -1,2%. Isto mesmo, negativa. E ainda têm coragem de dizer que nunca se investiu tanto! Na verdade, este investimento médio representa algo em torno de US$ 300 milhões apenas. O presidente da Eletrobrás sabe muito bem que na época da CHESF realmente forte os seus investimentos anuais sempre foram superiores a US$ 500 milhões. Os Balanços da Companhia estão aí para comprovar.
E por que esta queda, que já vem de vários anos? Justamente por causa do modelo mercantil vigente no setor elétrico, que ele agora tenta endeusar, mas que de fato dificulta os investimentos da CHESF aqui no Nordeste (talvez por isso queiram empurrá-la para a Nicarágua), enquanto outras empresas estão enchendo a Região de usinas térmicas poluentes, cujos equipamentos não são fabricados no Brasil e cuja geração de empregos durante a construção é mínima. E ainda, que na maior parte do tempo não geram energia, porém faturam, e quando geram elevam enormemente as tarifas.
Por outro lado, ninguém está dizendo que a Chesf deixará de ter sede no Recife, como sofisma a Nota. Não, com certeza ela continuará a ter sede no Recife. Mas, logo, logo, como certa empresa do mesmo ramo que foi privatizada e continua com sua sede aqui, na sede da Eletrobras Chesf no Recife provavelmente estará apenas um dirigente formal. A Diretoria de fato, o poder real, estará lá no Rio de Janeiro, onde os diretores terão domicílio. Alguém sabe onde fica a sede e foro da Eletrobrás? Não, não é no Rio. É em Brasília. Mas onde estão de fato a Eletrobrás, sua estrutura, seus diretores e o seu mecanismo de poder? Claro, onde sempre estiveram, no Rio de Janeiro. E onde estão os diretores das cinco empresas estaduais de distribuição federalizadas hoje em poder da Eletrobrás? No caso, independentemente de discussão sobre o mérito desta medida, que envolve outros aspectos, a verdade é que a Diretoria de todas elas é uma só e está no Rio de Janeiro. As sedes de todas continuam nos seus respectivos estados. Portanto, a respeito, não vale sofismar.
E quanto à autonomia, por favor, não se queira tapar o sol com uma peneira. A CHESF não perderá sua autonomia, porque já perdeu! Abram o seu Estatuto com a modificação já introduzida e vejam!
Ninguém também está dizendo que a mudança da marca aconteceu de surpresa. Este não é o problema. A afirmativa da Nota neste sentido não passa de tergiversação para iludir a boa fé do nordestino. O que se questiona não é a surpresa da mudança, mas a própria mudança em si. Desprezar uma marca como a da CHESF, tal como o presidente da Eletrobrás fez em circuito nacional fechado de televisão, durante exposição para Diretores e servidores de suas subsidiárias regionais, dizendo que a marca da Chesf valia zero, e ainda fazendo o gesto grosseiro de fechar o indicador e o polegar para mostrar o zero à câmera, foi um escárnio e um grande erro, e também uma grosseria desnecessária.
Também não se está dizendo “que os seus empregados e representantes sindicais não foram informados do processo de transformação”, como mais uma vez sofisma a Nota. Não, o que se afirma é que eles, além de informados, foram iludidos. Os sindicalistas, em 2008, em reunião em Belém do Pará, não só foram informados do processo, como também receberam a promessa do presidente da Eletrobrás de que teriam participação ativa na sua evolução, passo a passo, podendo opinar, sugerir, questionar, etc. Entretanto, somente foram chamados para ouvir, sem direito a voz para questionar, recebendo “goela abaixo” o prato feito. Quem duvidar consulte os Sindicatos do Nordeste.
A afirmativa da Nota sobre a questão dos lucros e dos investimentos da CHESF no Nordeste não traz fatos concretos, no máximo apresenta intenções. Quais os empreendimentos realizados? Onde? E quais são os previstos? São todos no Nordeste, ou em outras regiões? Este detalhe seria muito importante. Por que não foram listados? Ora, no setor elétrico primeiro se define os empreendimentos necessários para então se determinar os montantes correspondentes. Dos R$ 633 milhões previstos para a transmissão, em 2010, quais serão as linhas e subestações contempladas que se localizam no Nordeste? E os R$ 349 milhões previstos para a geração referem-se a usinas no Nordeste? Quais? São informações cruciais, que foram omitidas na Nota. Por motivos óbvios, o Nordeste não se interessa apenas pelos investimentos da CHESF, mas principalmente pelos investimentos da CHESF realizados dentro do seu território.
Quanto à questão dos incentivos às atividades culturais e artísticas, área em que a velha CHESF tem prestado um grande serviço à Região, o que a Eletrobrás precisa esclarecer é se os projetos a serem patrocinados pela Eletrobras Chesf terão de concorrer com projetos de todo o Brasil, mediante chamada por Edital, como já se teria anunciado, ou se permanecerão com tratamento local, aqui no Recife. Aliás, a Nota, além de não responder a esta questão, induz que o tratamento será nacional. Se assim for confirmado, quem quiser que acredite na hipótese de que, por exemplo, o Bahia, o Nautico ou o Fortaleza poderiam levar vantagem para o Vasco da Gama.
Também não é verdade que esteja sendo dito que “o objetivo das mudanças é esvaziar a CHESF”. Sem dúvida, seria muita pretensão. O que se diz é que o esvaziamento da CHESF e das demais subsidiárias regionais da Eletrobrás (FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL) é uma conseqüência das mudanças, na medida em que subtrai as atividades das empresas para centralizá-las na holding. A equação é simples, tira de lá e bota para cá.
E então aí aparece a questão dos lucros e da transferência do poder de decisão sobre os investimentos. Leiam-se os atuais Estatutos, já modificados. Lá já está tudo definido, com todos efes e erres.
Não adianta dizer que a CHESF e demais subsidiárias fazem “parte de um conjunto de empresas que está se fortalecendo pela integração, de forma clara e transparente, com o apoio da sociedade, por meio do Congresso Nacional”. Todos sabem que isto não corresponde à realidade, não houve transparência no processo que, ao contrário, foi encaminhado às escuras. Nem ele tem o apoio da sociedade que não teve a menor oportunidade de debatê-lo em nenhum foro. E tampouco teve o apoio do Congresso, onde também não houve discussão a respeito. Aliás, o que se vê agora são parlamentares da bancada do próprio governo declarando que não desejam ver o esvaziamento das companhias regionais, como a CHESF. Todos concordam com o fortalecimento da Eletrobrás, mas sem que isto ocorra às custas do enfraquecimento das subsidiárias, especialmente da CHESF. Isto sem falar nos pronunciamentos de parlamentares da oposição. Assim, em mais este ponto, a Nota não esclarece nada.
Por último, como está registrado quase no final da Nota, o atual “Plano de Transformação das Empresas Eletrobras visa, em resumo, integrar a gestão dos negócios de energia, para obtenção de ganhos de eficiência…”. Pois bem, a questão é saber para quem se pretende destinar esses “ganhos”. Como já foi salientado anteriormente, nos documentos que embasam o Plano, desde os primeiros que se teve conhecimento, está escrito repetida e claramente para quem quiser ler. Os “ganhos” que se pretende aumentar não se destinam aos brasileiros em geral, nem aos nordestinos em particular, e muito menos se destinam a promover a tão falada modicidade tarifária. Tão somente, os “ganhos” destinam-se “a geração de valor para o acionista” da Eletrobrás, seja ele quem for, portanto na forma de um capitalismo selvagem, incompatível com as finalidades e com a própria razão de ser de uma empresa estatal encarregada de um serviço público essencial.
O Resto da Nota é simplesmente conversa para tentar justificar o que é injustificável.
Recife, 13 de abril de 2010.
ILUMINA-NE
