Essa é demais! Se o aumento de tarifas é indevido ( vejam porque é indevido ) e é um assalto ao bolso do consumidor, imagine se for cobrado do contribuinte, que nada tem a ver com as trapalhadas do governo! Ainda há brasileiros que nem eletricidade tem e vão "pagar" pelo racionamento. E o pior: A versão "light" que estão prevendo para 2002 também dará direito a aumento tarifário! Pasmem! Toda esses "presentes de Papai Noel" estão sendo "trocados" por um item dos contratos completamente ilegal e fora da realidade: O famigerado Anexo 5. Esse item jamais iria ser cumprido mesmo. Alguem conhece algum negócio que além de garantia de margem, garantia de faturamento ainda tem garantia de mercado? Pois ele existe! Distribuidoras de energia no Brasil! Mas… Não esqueçam! No governo FHC! Reportagens da Folha de São Paulo 20/12
Financiamentos somam R$ 3,6 bi para distribuidoras e R$ 1,8 bi para geradoras para compensar perdas com o apagão
Elétricas podem receber ajuda do TesouroHUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tesouro Nacional poderá ajudar nos financiamentos de R$ 3,6 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica e de R$ 1,8 bilhão para as geradoras para compensar parte da perda de receita que essas empresas tiveram com o racionamento.
O dinheiro será repassado às empresas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio de empréstimo, e corresponde a 90% das perdas do setor entre junho, quando começou o racionamento, e novembro deste ano. Não entram nessa conta eventuais perdas entre este mês e fevereiro de 2001.
Ontem, o presidente do BNDES, Francisco Gros, confirmou o financiamento, mas não deu detalhes do empréstimo, como a taxa de juros e o prazo de carência. Ao explicar porque não havia detalhes, Gros disse que isso não está definido porque o dinheiro não sairá do banco.
"Os recursos para as empresas de energia não virão do orçamento do BNDES. O banco está buscando outras fontes de recurso, que podem ser empréstimos junto ao Tesouro", explicou Gros.
O empréstimo faz parte do acordo fechado entre geradoras e distribuidoras de energia para recomposição das perdas do racionamento. Também fazem parte desse acordo os reajustes de 2,9% nas tarifas de energia para consumidores residenciais, rurais e serviço público e de 7,9% para indústria e comércio.
Reajuste em janeiro
O ministro Pedro Parente, coordenador do "ministério do apagão", disse que a medida provisória autorizando o reajuste será publicada nos próximos dias. O reajuste deverá ser pago pelos consumidores na conta que chega a partir de janeiro.
O prazo de vigência do aumento extraordinário para reposição de perdas do racionamento poderá ser maior do que os três anos anunciados como média pelo governo na segunda-feira.
Isso poderá acontecer porque não estão incluídas nos cálculos as perdas que as distribuidoras e geradoras terão entre dezembro deste ano e fevereiro de 2002, quando ainda estará vigorando o racionamento na sua versão "light" (com metas de redução de consumo abrandadas).
A duração do aumento também dependerá de auditoria que a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica) fará nas contas de cada empresa para verificar o tamanho real das perdas de cada uma. Se as perdas forem menores do que as informadas, o prazo do reajuste extra será menor.
Gasoduto O governo anunciou ontem estudos para a construção de mais um gasoduto. O "Gasoduto da Integração" (Gasin) terá 5.250 km, com capacidade para transportar 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Os estudos para sua construção serão feitos pela Petrobrás e pela Snan (empresa multinacional italiana do grupo Eni).
O custo da obra está estimado em US$ 5 milhões. O governo estima que a obra comece no segundo semestre de 2002 e esteja concluída em 2005, quando a demanda por gás natural subirá dos atuais 45 milhões para cerca de 100 milhões de metros cúbicos por dia.
O novo gasoduto sairá da fronteira entre a Bolívia e a Argentina e passará pelos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo e de Goiás e pelo Distrito Federal.
Acordo "baixou" perda de empresas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O acordo final entre geradoras e distribuidoras foi fechado na madrugada de ontem, às 5h. As negociações entre as 11 geradoras e 36 distribuidoras começaram em junho e poderiam ter resultado em reajuste extra na tarifa de 18%, com duração de 16 meses.
No início das negociações, as distribuidoras informaram o governo que tinham perdas de R$ 10,7 bilhões. Acabaram aceitando que suas perdas foram de R$ 4,6 bilhões. Já as geradoras afirmavam que seus prejuízos eram de R$ 5 bilhões. Acabaram concordando com R$ 2,7 bilhões. No fim da negociação, com perdas já reduzidas, o reajuste extra seria de 6,8% para cobrir as perdas em 16 meses. O governo optou por reajuste médio de 5,7%, com prazo maior (três anos) e financiamento do BNDES.
As distribuidoras tiveram também que desistir de todos os pedidos de aumento extraordinário de tarifas anteriores ao racionamento e abrir mão, daqui para a frente, do uso do "anexo 5".
O "anexo 5" é a parte dos contratos que obriga as geradoras a ressarcirem as distribuidoras pela energia vendida nos contratos e não consumida pelo preço do mercado atacadista (MAE), hoje em torno de R$ 300 por MWh.
As geradoras também não pagarão o preço do MAE quando as distribuidoras tiverem de comprar energia no mercado atacadista para garantir o suprimento. Ficou acertado que as geradoras pagarão R$ 49,26 por MWh. A diferença para o preço do MAE será paga em prazo a ser negociado.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu dividir suas geradoras de energia em empresas de transmissão e de geração. Não haverá privatização em 2002, mas 30% das ações de Furnas poderão ser vendidas em Bolsa de Valores, de forma pulverizada, a partir de maio, quando termina o prazo para a reestruturação das estatais do setor elétrico.
As ações de Furnas poderão ser compradas com recursos do FGTS (modelo igual ao da venda de ações da Petrobras). A empresa que terá suas ações vendidas será a de geração. A parte de Furnas que hoje cuida da transmissão se chamará Eletrobrás Transmissão. Os acionistas da atual Eletrobrás passam a ser também acionistas de Furnas (geração).
A própria Eletrobrás será dividida. Com o mesmo nome, ficará a empresa que cuida da transmissão -e permanece estatal. Uma empresa chamada Eletro-holding cuidará de Furnas, chamada de "geradora transitória".
A Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) será dividida em duas geradoras e uma empresa de transmissão.
A divisão entre geração e transmissão não será completa na região Norte. O governo considera a região de "baixa viabilidade econômico-financeira".
Ali, a Eletronorte mantém o controle de duas empresa que têm geração, transmissão e distribuição juntas – a Manaus Energia e a Boa Vista. Haverá uma geradora para a hidrelétrica de Tucuruí, outra para os sistemas isolados do Acre e do Amapá e mais uma empresa de transmissão.
