Estado de São Paulo 17/06/99
Governo busca saída para Furnas
Advogados de quatro órgãos públicos estudam fórmula para a cisão em três companhias
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – O governo decidiu mobilizar os advogados de quatro órgão públicos para tentar garantir a separação de Furnas da Eletronuclear até a próxima semana. Atualmente, esse é o maior entrave para a realização da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de Furnas, que decidirá pela cisão da empresa em duas companhias de geração e uma de transmissão. Sem a separação formal de sua parte nuclear, que continuará estatal, não será possível privatizar Furnas.
O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, adiantou ontem que estão envolvidos no caso advogados da Eletrobrás, Furnas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Advocacia Geral da União (AGU). "Queremos o julgamento logo do mérito da ação ou a retirada de eventuais impedimentos", disse Sampaio. O governo espera resolver o problema antes das férias forenses.
A parte nuclear de Furnas foi cindida em 1996, levando à criação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. Há algumas semanas, o desembargador Chalub Barbosa, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro acatou a liminar que pede a suspensão desta cisão. O Ministério Público do Rio questiona a separação da empresa, com a alegação de que a Eletronuclear não teria meios para se manter.
Até o julgamento do mérito, Furnas voltou à área nuclear. Segundo a constituição, a União ainda mantém todo o controle sobre o setor.
