Folha de SP (27/09)
Empresas fazem documento com críticas ao novo modelo de energia
DA REPORTAGEM LOCAL
As empresas do setor elétrico entregaram ontem ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tomalsquim, um extenso documento com críticas e sugestões de alterações ao novo modelo do setor elétrico proposto pelo governo.
O novo modelo visa estabelecer uma parceria entre os setores público e privado para garantir investimentos na expansão da oferta de energia. Nesse sentido, pretende levar a experiência bem-sucedida de concessão do setor de transmissão de energia -no qual vence uma licitação a empresa que apresentar a menor proposta de receita anual para a prestação do serviço- à área de geração.
O modelo quer, ainda, garantir tarifas mais baratas. No entanto a proposta do governo vem sofrendo críticas de especialistas e de empresários do setor. De acordo com Wolfgang Rüth, especialista em energia da Roland Berger, "o modelo proposto poderá atrair investimentos, pois oferece receita garantida e por longo prazo ao investidor. Mas vai encarecer as tarifas".
Rüth diz que, no modelo proposto, de oferecer um "mix" de energia velha -fornecida pelas atuais geradoras- e energia nova -das futuras usinas-, há um subsídio embutido.
"A energia velha será vendida a um preço baixo, que não leva em conta o custo de oportunidade do capital, pois considera que o investimento já foi amortizado", afirma ele.
Além disso, "à medida que for sendo agregada ao sistema a energia das novas geradoras, o preço médio vai subir, encarecendo as tarifas", observa o especialista.
O documento entregue ontem pelas entidades que representam as distribuidoras, comercializadoras de energia, geradoras termelétricas e produtores independentes foi discutido com as principais empresas do setor. O trabalho foi coordenado pela CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica).
Divergências
A Folha apurou que o documento expõe divergências entre as distribuidoras e as geradoras de energia, a ponto de a associação que representa as geradoras, a Abrage, ter optado por não participar da elaboração do texto.
Segundo Flávio Neiva, presidente da Abrage, a entidade preferiu não participar porque o setor tem problemas específicos e não seria produtivo a unificação com os demais.
"Há duas semanas entregamos ao Ministério de Minas e Energia um documento com as nossas posições", afirmou Neiva.
(SANDRA BALBI)
Comentário do ILUMINA
Antes de tudo, é preciso deixar claro que a discussão sobre energia velha não é uma discussão que só acontece no Brasil e nem é subsídio embutido como dizem os especialistas ao lado.
O nome. energia velha, é muito ruim pois tem uma conotação negativa. Na verdade o que se está discutindo ainda é o velho dilema entre serviço público x mercado. O que é engraçado é que a discussão e as afirmações peremptórias contrárias ocorrem mesmo quando as eleições já deram sua preferência pelo conceito de serviço público, tal o estrago que o modelo mercantil provocou no nosso país.
O conceito de serviço público implica no serviço pelo custo mais uma remuneração legal. Não é uma invenção brasileira e muito menos nova! A maioria dos estados americanos continuam sob esse regime onde empresas, privadas ou públicas, são classificadas e reguladas como "public utilities".
Para pensar:
1 – Porque será que os estados americanos que ainda permanecem sob esse regime que, segundo os neo-liberais, é retrógrado, apresentam tarifas muito menores ( menos US$20/MWh em média) dos que os estados que desregulamentaram seus mercados? Será mera coincidência?
2 – Porque será que dos 110.000 MW de usinas hidroelétricas americanas, apenas 5000 MW estão concedidos sob o regime de produtor independente? E, por acaso, estão na Califórnia?
3 – Porque será que os estados americanos que têm base hidroelétrica permanecem no serviço público? Porque será que o estado de Montana, que desregulamentou apesar da hidroeleticidade, agora quer reestatizar as usinas vendidas à PPL após a disparada das tarifas?
4 – Porque será que o Canadá com seus dois sistemas hidroelétricos de grande porte, British Columbia e Quebec além de não implantarem o modelo mercantil, nem privatizaram suas estatais?
Que os sábios do mercado respondam…
Olhem, esse negócio de refletir o custo de oportunidade é uma beleza! Funciona assim: O consumidor paga hoje um preço que não reflete a energia que ele consome hoje, mas sim a energia que ele vai consumir no futuro. O tal do custo marginal. Diz-se que o capital não se interessa em investir se a tarifa não apontar para o custo da próxima usina. Então, mais algumas perguntinhas ao nossos sábios:
5 – Se o consumidor tem que pagar hoje pela energia mais cara do futuro, quem é o verdadeiro investidor? Não seria o próprio consumidor?
6 – Quer dizer que, quando o futuro chegar, a usina nova que o coitado pagou é dele não é? Não??? Ué, começa tudo outra vez? Será que isso não está cheirando a capitalismo sem risco?
Existe uma amnésia muito conveniente. Além de esquecer o que essa concepção mercantil já provocou, esquecem que sistemas hidroelétricos não são a mesma coisa que sistemas térmicos !!! A razão é simples e não está ligaga à questão do recurso hídrico como bem comum apenas. Está ligada à longevidade das hidroelétricas que teimam em continuar funcionando por mais de 100 anos. Em um sistema térmico, o período de concessão coincide com a vida útil das usinas e portanto essa questão, custo marginal, custo de oportunidade são irrelevantes, pois quando se precisa da usina nova a velha já acabou.
Um exemplo conceitual ajuda a entender. Suponha dois países com o mesmo consumo de energia, o primeiro atendido por um parque térmico o segundo por um parque hidroelétrico. Vamos supor que o mercado desses dois países parem de crescer. O país com o parque hidroelétrico, se mantiver um regime de serviço pelo custo, verá sua tarifa decrescer tendendo ao custo operacional. O país térmico verá sua energia se manter ou mesmo subir, pois, quando a velha usina chegar ao fim de sua vida útil terá de ser substituida por uma mais nova e provavelmente mais cara.
Nós também temos críticas ao modelo, mas não desse tipo. A nossa maior preocupação é quanto à possibilidade de uma hogeneização, mesmo que relativa, das taxas de retorno do Pool. Não se pode aceitar a discrepância que está ocorrendo no segmento de transmissão. O modelo da transmissão só está funcionando porque as empresas estatais não foram desverticalizadas e estão transferindo sua remuneração da geração para a transmissão.
