JORNAL DO BRASIL 2 de abril de 2001
A INJUSTIFICÁVEL PRIVATIZAÇÃO DE FURNASJoaquim Francisco de Carvalho
Diante da crise provocada pela desregulamentação do setor elétrico da Califórnia , a imprensa diária e as principais revistas semanais americanas têm alertado a sociedade para os riscos de se confiar cegamente no mercado , na esperança de que tudo se resolva por iniciativa dos controladores privados do poderosíssimo monopólio da eletricidade .
No Brasil a crise será mais grave e prolongada , caso as autoridades insistam na aplicação dogmática de políticas que já se comprovaram equivocadas . Uma dessas políticas foi a da privatização das hidroelétricas , com base no argumento de que o capital privado se encarregaria de expandir o sistema elétrico , e que – no ambiente competitivo do mercado – as tarifas ficariam mais baratas . Ocorre que os novos donos das antigas estatais não investiram o suficiente na expansão do sistema , pois isso conflitaria com a meta empresarial de maximizar os lucros para remetê-los aos acionistas . Os estrategistas do Planalto não previram isso e ignoraram que , pela lógica dos investidores , o caminho mais curto para maximizar lucros é enxugar investimentos e aumentar tarifas . O fato é que , nestes últimos anos , os modestos projetos de expansão foram bancados preponderantemente pelo Estado , enquanto as tarifas , que eram acessíveis até para as populações de baixa renda , estão hoje entre as mais caras do mundo .
Detenhamo-nos agora no caso de Furnas que , paradoxalmente , tem sido salva da privatização pela encarniçada disputa de bastidores de que é objeto . No ano passado a empresa gerou 39 milhões de MWh em suas próprias hidroelétricas e , descontadas as perdas , entregou 37 milhões de MWh às principais distribuidoras da Região Centro-Sul ; além de ter transportado outros 98 milhões de MWh , dos quais 90% foram gerados em Itaipú . No total , portanto , Furnas supriu 135 milhões de MWh , o que equivale a mais de um terço da eletricidade consumida no Brasil , cobrindo 55% dos pontos de consumo . Com as atuais tarifas , sua receita no corrente ano pode chegar a 1 bilhão de dolares , só com a venda de sua própria eletricidade , isto é , sem contar a transmissão da energia de outras geradoras .
Dada a elevada idade média do parque gerador de Furnas , seu valor contábil é muito reduzido , daí resultando uma incidência do capital , nos custos de geração , de apenas 6 dolares por MWh , o que lhe permite vender eletricidade a um preço que contribui decisivamente para manter em níveis reduzidos o mix tarifário oferecido às distribuidoras .
Observe-se que , com a incorporação do custo residual de 6 dolares por MWh na composição da tarifa , os 37 milhões de MWh acima citados geram uma receita de capital da órdem de 220 milhões de dolares . Normalmente reaplica-se esta receita (que não é contabilizada como lucro) na expansão do sistema , a título de investimento com recursos próprios . Se Furnas for privatizada , tal receita será acrescentada aos lucros e remetida aos acionistas , privando a empresa de recursos para a expansão do sistema .
A partir de 2.003 , quando o sistema estiver "desregulamentado" pelo Mercado Atacadista de Energia , a tarifa de suprimento subirá muito , por força dos elevados custos de geração das termoelétricas a gás natural . Com isso o faturamento próprio de Furnas poderá elevar-se a 2 bilhões de dolares por ano , e seu lucro líqüido poderá atingir 60% desse valor , pois os custos operacionais ficarão estáveis (ou cairão , via terceirizações) . Teremos então , por assim dizer , caudalosos fluxos de água dos rios vertendo , através das hidroelétricas , gigantescas somas de dinheiro nos cofres da empresa . Privatizar Furnas significa obrigar os consumidores brasileiros a pagar em dolares por essa inestimável riqueza natural , que nos permite gerar eletricidade quase de graça , em usinas construídas com tecnologia nacional e dinheiro do contribuinte . Quem ganha com isso ?
A importância estratégica da empresa é ainda maior que seu valor econômico : situada no coração do sistema elétrico brasileiro e abastecendo partes das regiões Sudeste e Centro-Oeste que abrangem estados onde se produz uma fatia de 66% do PIB nacional , Furnas poderia desempenhar a importantíssima função de regular os custos da eletricidade distribuída nessas regiões , compensando assim , pelo menos em parte , as fragilidades do MAE (Mercado Atacadista de Energia) , e da ANEEL (Agência de Nacional de Energia Elétrica) , órgãos criados por sugestão de uma firma de consultoria britânica , inexperiente em sistemas hidroelétricos .
Estimativas – promovidas pelos interessados na privatização – avaliam em 6 bilhões de dolares o preço para o leilão de Furnas , cujo parque gerador tem 8,5 milhões de kW instalados . Este valor está subestimado , pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de 1.400 dolares por kW instalado , de modo que somente as usinas de Furnas valem 11 , 9 bilhões de dolares . Note-se que aí não estão incluídos os cerca de R$ 600 milhões em caixa , nem os valiosíssimos imóveis pertencentes à empresa , muito menos as equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados , cuja experiência acumulada em muitos anos de trabalho vale talvez mais que os próprios ativos físicos de Furnas . Os interessados na compra , em sintonia com certos "consultores" e colunistas econômicos , alegam que aquele preço (que foi calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) refere-se a ativos contabilmente depreciados . Ora , as usinas foram construidas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas pagas pelos consumidores , tendo sido , portanto , "compradas" pela sociedade , que assim adquiriu o direito de receber energia elétrica a preços calculados com base em ativos depreciados . Além disso não é honesto aplicar o método do fluxo descontado para calcular o valor de um sistema que gera eletricidade usando os fluxos das águas de nossos rios , que são permanentes , tendo portanto valor amoedável naturalmente reajustado ad infinitum . Seria um abuso de confiança que esta administração , passageira como qualquer outra , se avocasse poderes para alienar Furnas , convertendo-a em fonte de lucros eternos para grupos de sua escolha .
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Joaquim Francisco de Carvalho , mestre em ciências de engenharia , é membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico . (e-mail : jfdc@openlink.com.br)
