Juíza concede liminar e suspende privatização da Paranapanema
Monitor Mercantil 27/07/99A privatização da Cesp é altamente suspeita
Na campanha de 1994 nenhum dos candidatos à presidência da República ou aos governos estaduais manifestou-se claramente pela privatização de estatais como a Vale do Rio Doce, a Petrobrás, a Light, a Eletropaulo, a Cesp, a Cemig etc. Alguns falaram, isto sim, em atrair capitais privados para expandir sistemas infra-estruturais, em parceria com o Estado.
No entanto, já eleitos, mudaram o discurso e, sob pressão do FMI, passaram a defender a privatização das estatais mais estratégicas e lucrativas, em favor de investidores e especuladores, interessados em trocar por valiosos ativos concretos suas aplicações de dinheiro virtual, em giro pelos mercados especulativos. De fato, segundo o informe Trading and Derivatives Disclosures, do BIS (Bank of International Settlements), as 78 principais instituições financeiras do mundo sustentavam, em 1994, cerca de US$ 62 trilhões em derivativos. No fim de 1997, essa conta chegou perto de US$ 103 trilhões. Por outras palavras, em três anos os derivativos inflaram-se num valor equivalente a quase duas vezes o PIB mundial, que é da ordem de US$ 25 trilhões. Trata-se, pois, de uma miragem, sem lastro na realidade, cujo equilíbrio é claramente instável, podendo romper-se em futuro não muito distante. Daí as pressões e a pressa de grupos influentes junto ao FMI, para reorientar suas aplicações na direção da economia concreta.
Comandado por pseudo-estadistas sem caráter nem probidade, o governo brasileiro cedeu facilmente, entregando, entre outras, a Light e a Vale do Rio Doce, enquanto, através do Banco Central, forçava os estados a se desfazerem de suas empresas mais lucrativas. Só do sistema elétrico já foram entregues à exploração estrangeira as mais estratégicas distribuidoras do país, a saber, Eletropaulo e Elektro (SP), Light e Cerj (RJ); parte da Cemig (MG) e da CEEE (RS). A meta agora é entregar a geração e o primeiro passo foi dado em setembro do ano passado, quando o grupo belga Tactbel arrematou a Gerasul (PR, SC e MS) em "leilão sem concorrentes", por um valor subestimado.
Observe o leitor que privatizar a geração, depois de já ter entregue a distribuição, abre caminho para o estabelecimento de monopólios e cartéis, que controlarão ambas as pontas do sistema elétrico (geração-distribuição). Observe ainda que eletricidade é um fator vital para tudo, numa sociedade moderna. E, como todos pagam tarifas, ao privatizar o sistema, o governo comete a grave injustiça de concentrar, nas mãos de grupos privilegiados, parte da renda de toda a economia, arrecadada por meio do sistema elétrico, que foi construído com dinheiro público e, para gerar eletricidade, utiliza a água que corre em nossos rios.
Os argumentos do governo, a favor da privatização, são de que o Estado não tem recursos para expandir o sistema elétrico e de que a receita da privatização servirá para abater o déficit público, liberando recursos para programas sociais, como educação, saúde pública, segurança etc.
Ocorre que a privatização não expande coisa alguma, pois resume-se em transferir – às vezes até com financiamento do BNDES – para grupos privados (em geral estrangeiros) aquilo que já existe e funciona muito bem. E os fatos mostram que o Brasil tem perdido muito com as privatizações. Nos últimos cinco anos, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 480 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 120 bilhões a 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos, os índices de desemprego são desumanos, o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se, a violência é assustadora etc. Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 700 milhões, passaram a sangrar o país em US$ 7 bilhões por ano.
No tocante a São Paulo, a entrega das distribuidoras (CPFL, Eletropaulo e Elektro) não impediu a dívida pública de crescer de R$ 25 bilhões, em fins de 1994, para mais de R$ 50 bilhões, no fim do ano passado. Não obstante esse retumbante fracasso, o governo insiste em privatizar a geração, ou seja, a Cesp e a Emae. Como não é plausível que seres humanos sejam tão irracionais, ficam no ar graves suspeitas de que há algo de corrupto por trás dessas privatizações.
Com um patrimônio superior a US$ 21 bilhões e uma capacidade instalada de 12.680 megawatts, a Cesp é uma das maiores geradoras do Hemisfério Sul. Em 1998, seu faturamento bruto foi da ordem de R$ 4,23 bilhões, com um lucro líquido de R$ 688 milhões. Em futuro próximo, o potencial lucrativo da Cesp deverá superar 50% do faturamento, pois seu parque gerador é todo hidrelétrico e já está contabilmente depreciado, o que permite baixíssimos custos de geração. E, com a privatização, os novos proprietários (que decerto serão associados a grupos estrangeiros) sangrarão ainda mais as finanças estaduais, através de remessas de lucros, que a estatal Cesp reinvestiria em São Paulo. Lucros que, de resto, subirão astronomicamente, já que o governo não controla as tarifas.
Quanto à Cesp-Paranapanema (fatia da Cesp que o governo decidiu privatizar amanhã, dia 28), sua potência instalada é de 2.306 megawatts e seu valor de reposição é calculado em, aproximadamente, US$ 5 bilhões. Inexplicavelmente, o governo aceita entregá-la, em leilão, pelo discutibilíssimo preço mínimo de R$ 650 milhões, avaliado por firmas de consultoria que, obviamente, não defendem os interesses do Estado. Portanto, mesmo que se tenha um suposto ágio de 100%, o patrimônio público estará sendo entregue por uma ridícula fração de seu real valor.
Por outro lado, a racionalidade manda que se centralize, sob controle público, a exploração de sistemas hidrelétricos, pois são múltiplos os usos das bacias hidrográficas. Um governo responsável não pode permitir que a operação de usinas elétricas, visando lucros a curto prazo, comprometa o abastecimento de água para as cidades e para a irrigação, ou o uso dos rios para a navegação interior (hidrovias). E mais: a gestão coordenada das usinas e sistemas de transmissão permite a transferência de grandes blocos de energia entre bacias situadas em regiões de diferentes regimes fluviais, acrescentando-se assim, no caso de São Paulo, cerca de 20% à capacidade do parque gerador já instalado. É claro que, se o sistema for desmembrado e privatizado, perderemos essa vantagem, pois no clima da capitalismo selvagem em que vivemos, os novos proprietários de cada "fatia" da Cesp tratarão de elevar ao máximo seus faturamentos individuais, sem pensar na otimização hidrológica do sistema. E tudo com a complacência da inoperante Aneel.
É inaceitável que os governantes contrariem a opinião unânime de especialistas dos mais respeitados, para investir contra os interesses do Estado, subdividindo a Cesp para entregá-la à exploração de grupos estrangeiros, associados ou não a grupos nacionais que contribuíram com suas campanhas políticas. Afinal, esses governantes foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da sociedade e não para fazer a corretagem de sua venda, enquanto a população chafurda no desemprego e na miséria. Para qualquer cidadão de bom senso, a privatização da Cesp é tão irracional e suspeita, que exigirá a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa para investigá-la, juntamente com os demais atos obscuros do governo de São Paulo.
Joaquim Francisco de Carvalho
Foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, secretário geral da FINEP, engenheiro da Cesp e diretor da NUCLEN (atual ELETRONUCLEAR). Atualmente é consultor no campo da energia e membro do conselho consultivo do ILUMINA.
