Uma fantástica, surpreendente e contraditória entrevista do Dr. Joaquim Levy ao Globo Online. Pelo estilo das respostas, transparecealgum preconceito e desinformaçãosobre opapel histórico das estatais brasileiras, principalmente as do setor elétrico.
O ILUMINA publica trechos onde o Dr. Levy se refere às estatais e faz comentários sobre suas declarações.
Governo prepara mudanças para aumentar capacidade de investimento das estatais
Sergio Fadul e Martha Beck – O Globo
BRASÍLIA – O governo prepara mudanças para dar mais transparência às empresas estatais e aumentar a sua capacidade de investimentos. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy – um dos homens fortes da equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci – afirmou que uma das medidas é a adoção de contratos de gestão para estas empresas, em que será definida com clareza a estratégia corporativa para cada estatal.
Para Levy, uma mudança desse tipo é dez vezes mais importante que qualquer mudança nos critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI) para investimentos.
– A agenda com o Fundo é importante na contabilidade, mas não vai nos abrir as portas da riqueza. Não precisamos de benção – disse.
Levy afirma que chegou a hora de o governo “sair da frente” de quem quer aplicar recursos em projetos importantes para o Brasil.
Comentário do ILUMINA: “Sair na frente?” Quer dizer que o estado tem que “animar” o setor privado a investir? É isso? Ou será que “sair na frente” quer dizer: já que ninguém se anima, lá vai o estado outra vez ter que assumir a responsabilidade?
Segundo o secretário, o país tem perdido um tempo precioso discutindo apenas a Selic e se essa energia fosse gasta em temas como a nova Lei de Falências e o pacote de estímulo à construção civil estas medidas já teriam sido aprovadas pelo Congresso. Leia, a seguir, a entrevista com o secretário do Tesouro:
GLOBO ONLINE – A disposição do FMI em discutir mudanças nos critérios de cálculo do superávit primário foi anunciada como uma vitória do Brasil. Houve avanço nestas conversas?
JOAQUIM LEVY. O Fundo é marginal. Mudança de cálculo é importante, mas é dez vezes mais importante fazer investimentos. O crescimento do país é maturidade e não ficar esperando benção do FMI. Não vamos esperar a solução externa que vá nos resolver a vida. A agenda com o Fundo é importante na contabilidade, mas não vai nos abrir as portas da riqueza. Temos que fortalecer as instituições para melhorar a qualidade dos gastos. A mudança nos critérios do FMI tem que valorizar a ação das estatais. Não queremos ser tratados de um jeito e a Europa de outro. As estatais européias não são nenhuma maravilha.
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GLOBO ONLINE – Qual é o problema das estatais brasileiras?
LEVY. Antigamente, elas (as estatais brasileiras) faziam papel de governo. Se existia um problema, mandava a estatal resolver. Construir estrada, ponte, dar casa. Então tem que pôr nas contas públicas. Se ela é uma empresa com o objetivo empresarial, então começa uma outra conversa. O que queremos é fazer isso, fortalecer as empresas desde que elas tenham uma clara atividade empresarial. Se ela inventar que quer fazer função social com o dinheiro do governo, então ela é governo, aí tem que botar na conta.
O ILUMINA argumenta: Esse é uma visão reducionista da questão. O Dr. Levy reduz todas as atividades das estatais às questões que ele considera “não empresariais”. Muitas vezes construir estradas, pontes e dar casas são obrigações sócio ambientais legalmente assumidas por qualquer investidor em qualquer país. Ou o Dr. Levy acha que ter comportamento empresarial é descumprir essas obrigações?
Quem dera os problemas se resumissem às estradas e pontes! Quem disse que as decisões “não empresariais” são tomadas pelas estatais? Por decisão externa às empresas, impõe-se freqüentemente que essas instituições assumam mercados não rentáveis ao mesmo tempo em que “abdicam” dos rentáveis! Exemplo concreto que o governo atual simplesmente não tocou. Privatizaram-se as distribuidoras “rentáveis” e as “não rentáveis” estão nas costas da Eletrobrás. Qual é a estratégia do governo para isso? O novo modelo, que faz uma profunda alteração na comercialização da energia, tratou dessas questões? Porque se utilizou a Eletrobrás para garantir a compra da energia do PROINFA? Uma empresa privada aceitaria essa tarefa?
Para o ILUMINA, quem parece precisar de contrato de gestão é o próprio governo.
GLOBO ONLINE – Como tornar isso transparente para analistas e investidores?
LEVY. Em alguns casos acho lícito que as estatais tenham contratos de gestão. Na Europa, as estatais têm contratos de gestão e é bom. Particularmente em estatais que estão no meio do mercado e em que a posição do governo é mais forte, é importante ter contratos de gestão até para os outros participantes do mercado saberem como ela vai agir. O contrato de gestão dá algumas direções e alguns parâmetros do que é a política corporativa daquela empresa. Para o diretor de uma estatal, ter contrato de gestão, é maravilhoso. Ele fica com muito mais dificuldades quando ele não sabe qual é o objetivo do acionista dele. Tem conselho de administração, é verdade, mas você ter uma clareza de estratégia para a empresa – e em empresa em que a posição preponderante é do governo – o contrato de gestão é bom, é bom para os funcionários, e para o próprio administrador. Qualquer institucionalidade é boa para o investidor. Essa é uma idéia que tem alguma reflexão, mas não há nenhuma decisão. Eu acho que seria interessante. Há segmentos no governo que têm simpatia pelos contratos de gestão em geral, acredito que terão simpatia nos contratos de gestão para estatais. Dentro da regra de que quem pode para o mais pode para o menos, então quem gosta para o mais vai gostar para o menos.
O ILUMINA argumenta: Não somos contra o contrato de gestão! Muito pelo contrário! Mas, como o Dr. Levy “fugiu” da pergunta sobre a mudança de regras do FMI, fazer contrato de gestão para que? Para garantir superávit primário? Como compatibilizar contrato de gestão num ambiente empresarial com obrigação de fazer caixa? O chefe do Dr. Levy, Ministro Palocci, jádeclarou em público que até as Agências Reguladoras têm que colaborar com o superávit primário!? O que surpreende na entrevista é que não se toca na gestão do governo sobre as estatais. Porque não se discute que recursos o governo pode se apropriar para garantir superávit? Imposto certamente, mas, tarifa??
GLOBO ONLINE – Enquanto estes projetos aguardam para serem votados pelo Congresso, que medidas estão sendo feitas para garantir investimentos?
LEVY. O foco do governo é a melhora dos gastos. Temos que ver essa questão de despesa corrente que espreme o gasto com investimento. No investimento, temos um trabalho muito importante de priorização. Temos que fazer um trabalho sobre que investimentos nos darão retorno imediato. É isso que precisamos para ter crescimento. Vamos identificar processos específicos. Se eu tiver só R$ 1 bilhão, tenho que ver o que eu vou fazer para ter retorno daquilo.
O ILUMINA adverte: Um país repleto de mercados incompletos, demandas reprimidas e um grave problema social, pode se dar ao luxo de ter um governo que escolhe investimentos pensando no seu “retorno imediato”? Então, privatiza tudo logo, pois esse é o raciocínio de mercado, não de estado! Ou não?
GLOBO ONLINE – Seria uma espécie de PPA dentro do PPA?
LEVY. A seleção dos projetos é feita pelo Ministério do Planejamento. Vamos fazer uma verificação dos projetos que são necessários. Com R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões muito bem centrados você pode ter um impacto de produtividade extraordinário. Houve uma mudança na postura dos empresários. Antigamente, todo mundo se reunia para ir ao presidente pedir recursos. A liderança empresarial está mudando. Hoje ela não quer se mobilizar para pedir dinheiro ao governo, ela quer se organizar para pedir que haja condições contratuais para elas fazerem aquilo. Isso está acontecendo e o negócio é a gente (o governo) sair da frente. Gabinetes a que se atribuem papéis de gerentões estão se instrumentalizando para fazer isso.
O ILUMINA adverte: Os empresários nem precisam se mobilizar. O próprio governo abre as portas. O projeto de Lei PPP, Parceria Pública Privada, nada mais é do que dar todas as garantias de rentabilidade ao capital privado assumindo, conseqüentemente, os riscos para o setor público. Isso é receber recursos do estado de uma forma disfarçada. Pergunta-se: Caso o PPP for aprovado como está, quem vai querer ser concessionário de serviço público com base na lei 8987/95, já que, por esse mecanismo, não há as garantias do PPP?
