No Brasil, sob a "eficiência" do governo FHC, só corre riscos nesmo, o consumidor! Essa foi genial! As empresas distribuidoras, todas capazes de construir usinas, acabam de conseguir o direito de repassar ao consumidor os custos indiretos de seus parcos apetites por novos investimentos. E o mais engraçado é que o governo acha que está estimulando investimentos!!!! Essa escalada tarifária também foi avisada por nós! Vem mais por ai!
Governo autoriza repasse de custos em dólar para as contas
Consumidor vai pagar pela variação da cotação da moeda no preço da energia gerada em Itaipu
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA Os consumidores de energia elétrica vão pagar mais pelos chamados "custos não-gerenciáveis" das distribuidoras, que incluem, por exemplo, a variação da cotação do dólar para a energia comprada da usina hidrelétrica de Itaipu. O governo autorizou ontem a criação da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), na qual essas variações serão registradas e, na data de reajuste anual das tarifas, serão corrigidas pela variação da taxa básica de juros.
Hoje, esses custos já são repassados, mas sem a correção pela taxa Selic, que está em 19% ao ano. A medida visa reduzir a insatisfação dos investidores privados, que reclamam prejuízos constantes por não poderem repassar esses custos corrigidos para as tarifas. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem periodicamente rejeitando pedidos de reajuste extraordinário das concessionárias.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Minas e Energia, José Jorge, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis. Pelas novas regras, essa conta será administrada pelas concessionárias e deverá registrar as variações ocorridas no período entre os reajustes tarifários anuais. Essa diferença será repassada para as tarifas nos aniversários dos contratos.
Reis admitiu que a decisão tem o objetivo de reduzir o risco regulatório. "Estamos incentivando os investimentos públicos e privados", disse. José Jorge afirmou que a decisão é mais um passo do governo para eliminar os obstáculos que estavam impedindo os investimentos no setor. Ele lembrou que o governo já havia definido um mecanismo semelhante para as termoelétricas, que utilizam gás, produto cotado em dólar.
Inicialmente, o governo pensou em atribuir à Eletrobrás a administração da conta de compensação. Mas chegou à conclusão de que era melhor que as distribuidoras administrassem suas próprias contas porque, se ficasse com a Eletrobrás, de qualquer maneira as informações seriam prestadas pelas distribuidoras.
Reis afirmou que a mudança dos critérios de repasse da variação dos custos não-gerenciáveis das distribuidoras não altera a periodicidade anual do reajuste de tarifas para o consumidor. Nem o secretário nem o ministro quiseram confirmar que a mudança de critérios ocasionará um aumento das tarifas acima do normal. Explicaram, no entanto, que os itens que farão parte da conta de compensação representam 27,2% da composição tarifária das Regiões Sudeste e Centro-Oeste, 22,7% no Sul, 8,2% no Norte e 10,2% no Nordeste. A menor incidência de custos no Nordeste e Norte é porque essas regiões consomem pouca energia de Itaipu. (AE) Estadão 26/10
Novo mecanismo ajuda empresas, mas tem impacto sobre tarifas
Governo cria conta para cobrir os riscos do setor
Fábia Prates, De Brasília
O governo anunciou ontem a criação de uma conta de compensação para remunerar, pela taxa Selic, parte dos itens não gerenciáveis das tarifas de energia elétrica, agrupados na chamada Parcela A e que têm variação no intervalo dos reajustes tarifários anuais. A alteração, que atende a um antigo pleito das empresas do setor e regulamenta a MP 2.227, é a primeira medida após o racionamento que reduz o risco regulatório das concessões e que implica aumento nas tarifas, já que antes esses componentes eram repassados sem correção.
Além desses custos, as tarifas serão impactadas ainda por reajuste a ser concedido às distribuidoras de energia – os percentuais estão sendo definidos – e muito provavelmente em aumento também para a geração, que é aplicado sobre a distribuição e, mais uma vez, chega ao consumidor final. As geradoras pleiteiam reajuste como um caminho para compensar os custos da energia livre.
A Conta de "Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A" abrigará as variações do custo e o transporte da tarifa de Itaipu, cotada em dólar, a cota da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – subsidia as térmicas a diesel do sistema isolado -, as tarifas de uso das instalações da rede básica e a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
Os outros custos não gerenciáveis – energia dos contratos iniciais, Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização de Serviço de Energia Elétrica e encargos de conexão – não entram na conta, mas terão sua correção concatenadas à data de aniversário dos contratos das empresas.
As próprias distribuidoras administrarão a conta e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que concede o reajuste tarifário, fará a fiscalização. A conta de compensação passa a valer a partir de segunda-feira, quando a portaria interministerial dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia será publicada no "Diário Oficial" da União.
A concessionária Light, próxima a ter reajuste, em 7 de novembro, não será beneficiada pela conta de compensação, mas provavelmente terá reajuste superior aos 21,78% solicitados, por causa da concatenação de parte dos custos com a data dos contratos. Outras 11 concessionárias terão as tarifas reajustadas neste ano.
José Guilherme Reis, secretário de Política Econômica, afirmou que a portaria se insere no aperfeiçoamento do marco regulatório do setor elétrico, cuja intenção é estimular investimentos no setor. A escolha da taxa Selic, hoje em 19%, bem acima do IGP-M que corrige os demais custos, segundo ele é "uma contrapartida pelo custo do dinheiro das empresas".
Reis, o ministro José Jorge e o superintendente da Aneel, César Antônio Gonçalves, disseram não ter estimativas de quanto essa remuneração irá impactar nas tarifas, pelo fato de os itens serem variáveis. Os custos da tarifa que serão contabilizados na conta de compensação representam em média 27,2% das tarifas das regiões Sudeste e Centro-oeste, 22,7% da região Sul, 10,2% da região Nordeste e 8,2% da região Norte.
Gonçalves afirmou que a conta gráfica e a concatenação de custos esvaziarão os pedidos de revisões extraordinárias pelas empresas. As concessionárias tentavam recuperar a volatilidade dos custos não gerenciáveis pedindo revisão extraordinária à Aneel, que negava na maioria das vezes. Muitas empresas movem ações na Justiça tentando assegurar as correções. Valor 26/10
