O DERRADEIRO SUSPIRO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Engº Felício Limeira de França ILUMINA-NE Maio/2002
Com a pretendida cisão da CHESF em três empresas, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso vai colocando a derradeira pá de cal em qualquer pretensão de ainda se contar com alguma política eficaz de integração regional no Nordeste. Depois de extinguir a SUDENE; ao invés de salvá-la do esvaziamento e do saque organizado, separando o joio do trigo e revitalizando-a política e administrativamente; o Governo Federal resolveu através de um ato sem nenhum embasamento econômico e administrativo, e de discutível sabedoria política, cindir em três uma empresa que ao longo de suas cinco décadas de existência, e sob os mais diversos panoramas políticos, executou uma inegável tarefa de desenvolvimento e integração regional.
Do ponto de vista econômico a cisão da CHESF obedece a inércia característica do pensamento dogmático (ou em moda) que, uma vez posto em marcha, não pára mesmo diante das evidências mais gritantes.
A cisão da CHESF segue fielmente dois dos postulados do modelo adotado para reforma do Setor Elétrico Brasileiro:
· Para evitar o poder de mercado (market power) das grandes geradoras, estas devem ser desmembradas (mandatory divestiture) em empresas menores que passarão a competir entre si no mercado de geração.
· Para garantir o livre acesso ao sistema de transmissão de todos os concorrentes ao mercado de geração, a transmissão deve ser separada da geração e tratada como monopólio.
A forma com que se tenta mascarar a razão de fato da cisão, acenando com a não privatização das novas geradoras criadas pela cisão e a transformação de uma delas em agência de desenvolvimento de recursos hídricos, apenas deixa patente a falta de confiança das autoridades, ou no próprio modelo que tentam implantar, ou na sua viabilidade política e social se implantado sem disfarces em sua versão original.
Razões para perda de confiança no modelo existem muitas: aqui e lá fora. O calcanhar de Aquiles do modelo não é nem a segregação dos ativos de geração, nem a segregação vertical (geração/transmissão) e nem a privatização. É o chamado projeto do novo mercado. A esse respeito é esclarecedor o trecho, mostrado a seguir, tirado do documento The Western Power Crisis: Imperatives and Opportunities, do Electric Power Research Institute dos Estados Unidos:
"Conforme discutido anteriormente, o mercado de eletricidade é caracterizado por uma significativa volatilidade. Não existe uma maneira óbvia de eliminar essa volatilidade de preço, desde que muito dela decorre das dificuldades de armazenar eletricidade, e da presente falta de liquidez nos mercados futuros de energia elétrica. Este problema foi observado não somente nos Estados Unidos, mas também nos mercados de energia elétrica inglês, australiano, neozelandês e de Alberta".
A cada disparada de preços, a cada fornada de lucros extraordinários que passa pelos furos do mercado, o projeto é refeito ou remendado.
Como nós somos temerários e precoces, resolvemos levar adiante a implantação desse modelo passando por cima da sua incompatibilidade com o nosso sistema elétrico e, iniciando essa implantação em condições que fariam o modelo entrar rapidamente em colapso em qualquer parte do mundo.
O resultado veio a galope, primeiro o racionamento e agora, esse resíduo de negociação sobre o encontro de contas do MAE que não fecha nunca. Os responsáveis pela "revitalização" do modelo procuram desesperadamente um projeto de mercado que fuja da obrigação de respeitar a complexidade do nosso sistema de reservatórios e dê aos investidores a liberdade de ação que eles precisam para fazer os seus negócios com o menor risco possível.
Como alguém já disse que a negação da complexidade é a essência da tirania, vem aí mais um "ato institucional" tentando submeter as leis da física às leis do mercado.
O nosso racionamento foi um corolário prematuro daquela outra faceta do modelo que substitui a "obrigação de servir" pelo "incentivo para servir" e que foi eufemisticamente traduzida aqui pela troca do planejamento determinístico pelo planejamento "indicativo".
Pois é, a cisão da CHESF que entrou nisso tudo como Pilatos no credo … neo-liberal, vai contribuir para romper os últimos laços de integração regional que ainda davam ao Nordeste um sentido de integridade que agora passará a lhe faltar em caráter definitivo.
Administrativamente a cisão da CHESF, com a criação dessa empresa para desenvolvimento dos recursos hídricos do Nordeste, é um ato do mais puro voluntarismo tecnocrata. Trata-se do "penso logo existe", a versão brasiliense do "penso logo existo" cartesiano. Essa empresa para cuidar do desenvolvimento dos recursos hídricos do Nordeste, é uma caixa preta cercada de indefinições por todos os lados e encimada com o ilusório engodo de 800 milhões de reais anuais para aplicação na região.
Toda complexidade física, política e administrativa da bacia do São Francisco foi posta de lado para vender à região um simulacro de solução. O futuro governo, seja ele qual for, vai receber no colo essa bomba de efeito retardado: como viabilizar essa ficção ?
Quando dissemos acima que a cisão da CHESF, tal como proposta, era um ato de discutível sabedoria política queríamos dizer exatamente isso: para o atual governo foi uma forma "esperta" de contornar as resistências regionais, mas para o governo que virá ela funcionará exatamente ao contrário.
Quem viver verá.
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