O escárnio na imprensa chega ao ápice nesssa reportagem do Estado de São Paulo.
Como se já não bastasse o racionamento, os apagões, os cortes absudos, as sobretaxas, os aumentos indevidos, a falta de transparência, ainda temos que aguentar o Dr. Pedro Parente saindo como herói dessa enorme trapalhada? Era só o que faltava! Sr. Edmundo Oliveira, jornalista do Estadão, verifique os dados de consumo de energia elétrica de outros países http://www.eia.doe.gov/emeu/iea/table62.html Veja se encontra algum exemplo de queda de 20% que não seja causado por uma guerra. O que aconteceu no Brasil é uma vergonha e não uma vitória de quem quer que seja! Se há heróis nessa história um se chama S. Pedro e não é "parente" de ninguém no governo. Os outros são os consumidores brasileiros que responderam às ameaças do governo com humildade e medo de pagar um dinheiro que não têm! O documento Relatório de Progresso n2, além de ser um besteirol teórico, desemboca em 33 medidas que farão do setor elétrico uma pesada herança para o próximo governo. Só para citar um exemplo do verdadeiro estrago que está sendo proposto no bolso do consumidor veja o exemplo da energia emergencial, que, aqui, de tão absurda, tratamos com humor.
Parente, do abacaxi ao ovo de Colombo (Estadão 10/02)
Com carta branca concedida pelo presidente da República, o ministro do apagão montou a Câmara que gerenciou a crise e evitou o caos
EDMUNDO M. OLIVEIRA
Falar bem do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, tornou-se um lugar-comum desde que ficou claro que a bomba do apagão estava desarmada.
"O ministro Parente é um craque", diz em seu estilo direto o empresário Antônio Ermírio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim. "Ele age com grande responsabilidade e deu direção excepcional à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE)."
Ainda mais eufórico, o presidente da República chegou a comparar, na última semana, os resultados da GCE aos do controle da inflação. Pode não chegar a tanto, mas houve, em seis meses, uma virada inédita na mixórdia em que havia se transformado o setor elétrico.
Em maio do ano passado, recém-nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para a presidência da GCE, Parente refletia no programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura, a imagem de um governo acuado pelo misto de perplexidade e indignação que borbulhava no País, diante da perspectiva de apagões de quatro a cinco horas por dia. Reagiu, então, estoicamente, como definiu no dia seguinte uma colunista presente à entrevista. Parente reconhecia que tinha nas mãos o maior dos abacaxis de sua já longa carreira de servidor público.
Ontem, Parente partiu para um road-show com investidores em Londres, Lisboa, Madri e Paris com o abacaxi descascado, sim, mas bem mais do que isso. Levou na mala um conjunto de gráficos e argumentos que, mal comparando, pode-se chamar de ovo de Colombo da burocracia brasileira. Disponível na Internet (www.energiabrasil.gov.br), o texto "Relatório de Progresso n.º 2", do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, é a súmula das soluções que o governo, em inédito diálogo com os agentes econômicos e a sociedade, logrou forjar para pôr ordem neste setor essencial da economia.
Carta branca – Discreto, sem vaidade aparente e nenhuma ponta de arrogância após a vitória contabilizada, Parente começa por atribuir o êxito das medidas antiapagão ao fato de a GCE não ter encarado a crise como um problema setorial. "Havia uma completa interligação de questões do modelo do setor elétrico com aspectos vitais de política econômica, ambientais, legais e constitucionais", afirma o ministro. Nenhum outro tema teve, nos diferentes governos em que serviu desde os anos 80, um time de tão alto nível como o da GCE, ele recorda. "A crise legitimou uma autoridade muito grande da Câmara, sem o que não daria para enfrentar a crise."
O ministro lembra que, desde o primeiro momento da sua convocação pelo presidente da República, pediu liberdade para agir. "Não dava para cada medida passar por exames em segundo e terceiro escalões do governo", diz ele.
Reuniram-se na GCE dois ministros; o presidente da agência reguladora setorial, a Aneel; do Operador Nacional de Sistema (ONS), organismo que controla a operação do setor; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); além de técnicos do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União, entre outros.
"Até cheguei a dizer numa reunião com a Câmara, em setembro, que havia generais demais e que temia por seu êxito", lembra o ex-ministro João Camilo Penna, um dos principais especialistas em energia elétrica do País. "Depois fiz autocrítica em reunião com o presidente Fernando Henrique, pois havia me esquecido de que, no Brasil moderno, os generais obedecem ao poder civil", diz ele, que foi ministro na época dos governos militares. "Parente é um civil na Casa Civil e soube comandar seus generais", brinca Camilo Penna, que rasga elogios ao ministro. Ele também é seu colega no Conselho de Administração de Itaipu, que sozinha responde por 25% da geração no mercado brasileiro. "Parente é o perfeito exemplo do funcionário de elite que existe nos países desenvolvidos: tem espírito público e visão empreendedora, é eficiente e dedicado."
Flexibilidade – Presidente do núcleo executivo da GCE, o ministro montou uma estrutura com nove comitês técnicos, uma comissão e dois grupos de apoio. Ao todo, quase uma centena de técnicos e consultores se debruçaram sobre o tema, sem contar a mobilização nas empresas e órgãos públicos ou privadas. "Por meses, essa equipe foi mantida com prioridade absoluta e dedicação exclusiva no caso de alguns", diz Parente, que perdeu a conta das reuniões de mais de 10, 12 horas que conduziu, semanalmente.
"O mérito do ministro Parente foi o de agregar todas as forças disponíveis na sociedade para debater soluções e contar com grupos bem montados para atacar cada ponto, num trabalho multidisciplinar", diz Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). "E a GCE teve o mérito de propor coisas factíveis e claras, com metas de racionamento por faixas de consumo."
Para ser mais preciso, diz o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, membro da GCE, essa clareza prosperou em terreno fértil. "Antes mesmo de as medidas estarem definidas, em maio, a população começou a reagir de modo fantástico, reduzindo o consumo", afirma Arce. "Enquanto se falava que muitos iriam buscar liminares na Justiça, as imagens mostravam as pessoas procurando lâmpadas econômicas na Santa Ifigiênia", lembra Arce, referindo-se à rua de comércio especializado na capital paulista.
Também não é verdade, Arce acrescenta, atribuir-se o iminente fim do racionamento à chegada das chuvas, como alguns vêm dizendo. "Se não tivéssemos feito nada, os reservatórios teriam secado no dia 30 de setembro", afirma. O fato de existir o trabalho interdisciplinar da GCE também foi fundamental para vencer as dificuldades burocráticas e provocar respostas rápidas. "O ministro, que não era especialista, teve capacidade de aglutinação e liderança."
Apagões – Mas não se chegou ao atual programa de revitalização do setor elétrico por uma linha reta, lembra Parente. "Quando começamos, achávamos que o principal problema era coordenar o racionamento, mas a cada tema que puxávamos a prateleira inteira caíasobre nossas cabeças."
Tão importante quanto a iminência do apagão, havia pelos menos outros dois pepinos a descascar: a paralisia do modelo, baseado em privatização e competição, e o intenso conflito que se estabeleceu entre geradoras predominantemente estatais e distribuidoras privadas. Neste caso, o tamanho dos débitos acumulados, só resolvidos por um acórdão feito no fim do ano, envolvia R$ 5 bilhões.
No caso das novas regras, se não houve solução integral, colocou-se de pé um roteiro de discussões com princípio, meio e fim (Relatório de Progresso).
Quanto ao apagão, não deixou de ser curioso verificar que, nesse terreno, o Brasil saiu-se melhor que a Califórnia, nos EUA. Lá, os apagões aconteceram, sem aviso prévio, em vários momentos do semestre passado. Aqui, ficaram na ameaça. Um belo achado de Parente e sua turma, com a inestimável contribuição popular.
Modelo competitivo entrou em parafuso (Estadão 10/02)
Falta de regras claras e confusões advindas do racionamento causaram sucessão de conflitos
Em abril, maio do ano passado, pego pelo garrote da ameaça do apagão e sem entender direito o que se passava, o governo culpava a falta de chuvas pelos problemas. "É a hidrologia, estúpido" – só faltavam dizer.
Muita pestana teve de ser queimada, e orgulho engolido, para o governo reconhecer sua digitais na crise. "A crise era para ser pior", diz Camilo Penna. "Não foi porque o governo teve a humildade de revelar seus erros." Um dos marcos disso foi o chamado Relatório Kelman, concluído em julho de 2001.
Entre outras coisas, o extenso documento identificava as razões do desequilíbrio que se formara entre oferta e demanda e a gravidade da situação dos reservatórios da usinas hidrelétricas (responsáveis por 90% da energia consumida no País). Explica-se nesse trabalho, coordenado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, por que razão o Mercado Atacadista de Energia (MAE) praticava um preço de apenas R$ 50 o MWh num momento em que a incidência de chuvas (fevereiro/março de 2001) já apontava para um período de reservatórios vazios. Pouco tempo depois, eles chegavam a R$ 684 o MWh.
Houve, do primeiro para o segundo governo de Fernando Henrique, apostas equivocadas. No primeiro mandato, o estudo Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Re-seb) elaborou o modelo competitivo, baseado na privatização, expansão do sistema com investimento privado e livre contratação de energia.
Angustiado, porém, pela iminência de crise, o substituto do então ministro de Minas e Energia, Raymundo de Brito, o também baiano e pefelista Rodolpho Tourinho colocou todas as suas fichas no programa emergencial de termoelétricas movidas a gás boliviano. Resumo da ópera: a privatização parou e o investimento privado não apareceu. O sistema travou e o conflito de interesses tornou-se agudo entre as empresas, por causa do racionamento.
Agentes do mercado ligado à distribuição fazem, neste ponto uma restrição a Pedro Parente. Acham que o acórdão de dezembro saiu no último momento – sob risco de afetar o resultado contábil das empresas -, após uma longa guerra de desgaste com as geradoras, até certo ponto tolerada pelo ministro.
Em que pese o jogo de interesses, as mais recentes propostas do governo são um progresso, segundo o presidente da portuguesa EDP Brasil, Eduardo Bernini, com investimentos em geração e distribuição. "A legislação virou uma colcha de retalhos e a maior herança da GCE é pavimentar o caminho para que ela se estabilize num Código Nacional de Energia, como a Lei Geral de Telecomunicações", diz o executivo. (E.M.O)
BNDES financia multinacionais (Folha de São Paulo 10/02)CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
Ao longo do atual programa de privatizações, iniciado em 1991, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor das privatizações federais e assessor das estaduais, concedeu financiamentos no valor de R$ 2,462 bilhões a grupos estrangeiros para a compra do controle, ou de parte do controle, de quatro empresas.
O valor corresponde a 38,05% dos R$ 6,469 bilhões que o banco federal emprestou para os compradores de 18 empresas, de um total de 139 privatizações feitas até agora. Desde 1991 as privatizações feitas no país renderam o equivalente a US$ 103,4 bilhões. O BNDES é praticamente a única fonte de financiamentos de longo prazo do país. O banco informou que tem por política não financiar a compra de ativos, mas admite fazê-lo para estimular processos de reestruturação empresarial que considere importantes, incluindo as privatizações.
Todos os financiamentos dados para companhias de capital estrangeiro nas privatizações foram para a compra de empresas estaduais do setor de energia elétrica. O maior deles, no valor de R$ 1,013 bilhão, foi para a Light, controlada por capitais da França e dos Estados Unidos, adquirir o controle da Eletropaulo Metropolitana, de São Paulo, em 1998.
Segundo o banco, todos os financiamentos aos estrangeiros foram feitos com recursos captados no exterior -a principal fonte do BNDES é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O banco informou ainda que, no geral, os financiamentos estão sendo remunerados a cerca de 14% ao ano, mais a variação cambial de uma cesta de moedas estrangeiras. Os técnicos do BNDES afirmam que esse custo do dinheiro é bem maior do que os financiamentos às empresas nacionais, normalmente remunerados com base na TJLP (taxa de juros de longo prazo), que está atualmente em 10% ao ano.
