O GLOBO 17.04.98
Abdo adverte Light para evitar crise do Rio em SP
BRASÍLIA E SÀO PAULO. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario de Miranda Abdo, anunciou que convocará os sócios controladores da Light para uma reunião antes da assinatura do contrato de concessão da distribuidora Eletropaulo-Metropolitana. O objetivo é advertir a empresa de que o Governo não aceitará que se repitam em São Paulo os problemas no fornecimento de energia que ocorreram no Rio. Para isto, Abdo vai exigir que as distribuidoras tenham diretorias independentes nos estados.
-Vamos ter uma conversa franca e mostrar que a Aneel estará atenta para que não se repitam as dificuldades verificadas no Rio. Quero saber quais são os planos e as providências para evitar o efeito Light. O propósito é evitar que a empresa A contamine a empresa B – disse Abdo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio de Pádua Ribeiro, adiou para hoje a decisão sobre o recurso da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo que visa a suspender os efeitos de duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça daquele estado.
As liminares impedem a concretização da privatização da Eletropaulo-Metropolitana. Segundo a assessoria do ministro Ribeiro, ontem chegaram novas informações sobre o processo e, por isso, ele preferiu analisar os documentos antes julgar o recurso.
O diretor da Aneel disse ainda que teve um encontro com a diretoria da Cerj, empresa fluminense que venceu o leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce). Abdo disse que os sócios da distribuidora foram alertados para as possíveis punições caso os consumidores cearenses sejam prejudicados com a ineficiência da empresa após a privatização. A Cerj também terá que colocar no comando da Coelce um novo grupo de administradores.
-Essas empresas terão que alavancar recursos para que sejam investidos nas duas regiões. Não iremos tolerar frustrações para os consumidores – disse.
Abdo disse que o contrato de concessão da Eletropaulo Metropolitana, a ser assinado com a Light, também conterá dispositivos para evitar os problemas que ocorreram com os consumidores cariocas. Segundo ele, apesar de a empresa ter conquistado os dois mais importantes mercados de distribuição de energia do país, o caso da Light não configura um monopólio privado.
O diretor da Aneel informou também que as tarifas da Metropolitana não serão reajustadas pelo prazo de um ano. Segundo Abdo, um estudo realizado pelos técnicos da agência demonstrou que a majoração das tarifas não é necessária. Ele destacou também que o acordo assinado anteontem entre a Aneel e a Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo dará mais condições de acompanhar os serviços prestados pela Metropolitana.
Depois do fracasso no leilão de quarta-feira, o Governo de São Paulo começa a estudar alternativas para viabilizar a venda da Empresa Bandeirante de Energia (EBE) e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), que não tiveram interessados. Uma das possibilidades em estudo é negociar com o BNDES uma maior flexibilização nas condições de financiamento, aumentando os prazos concedidos ao possível comprador.
O assunto foi discutido numa reunião da consultoria contratada para fazer a avaliação e a modelagem dos leilões. No leilão da Metropolitana, o BNDES comprometeu-se a financiar 50% do valor de compra. A Light terá dois anos de carência e outros cinco para quitar o financiamento. Os defensores da flexibilização dos prazos citam ainda o caso da CPFL, cujo controle foi arrematado em novembro. Na época, em plena crise das bolsas, o leilão correu riscos até a entrada do BNDES, que ofereceu financiamento de 50% para o preço mínimo e 30% do total.
O secretário de Planejamento e presidente do Programa Estadual de Privatização de São Paulo, André Franco Montoro Filho, descartou a possibilidade de reduzir o preço mínimo estipulado para as empresas – R$ 1,015 bilhão para a Bandeirante e R$ 148,8 milhões por 36% das ações com direito a voto da EPTE.
– Isso está fora de qualquer cogitação. O preço reflete com exatidão o valor de mercado das empresas – disse o secretário.
