Será que entendemos direito? Uma das mais importantesregras está aguardando que dois setores decidam e passem a ser sujeitos onde deveriam ser apenas objeto da nova regulamentação? A questão da mudança do mercado regulado para o livre no sistema brasileiro guarda relação com a tipicidade do nosso sistema, não com a vontade das associações. Quem exige as contratações de longo prazo é a absoluta necessidade de se conferir estabilidade e previsibilidade a um sistema que, por sua natureza, já tem suas próprias incertezas. A nosso ver, se o sistema regulado é de concepção de serviço público deve se dar segurança à contratação das distribuidoras que, afinal, elas é que são concessionárias de serviço público em nome da união. Apenas para ilustrar o quanto o “curto prazismo” é pernicioso para o nosso sistema, basta lembrar que, aqui, só o horizonte do planejamento da operação se estende por 4 anos.
Abrace e Abradee tentam convergir em torno de regras do mercado livre
Associações procuram consenso, em nova reunião, diante da discussão envolvendo prazo de saída de consumidores
Oldon Machado, Agência CanalEnergia, Mercado Livre
30/6/2004
As associações dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e das Distribuidoras de Energia Elétrica terão mais uma tentativa nesta quinta-feira, dia 1° de julho, de chegar a um consenso sobre pontos do novo modelo do setor elétrico. A reunião acontecerá na sede da Abrace, em São Paulo, e terá como pauta principal o prazo de saída dos grandes consumidores do mercado cativo das concessionárias de distribuição para o Ambiente de Livre Contratação – fora do pool.
A reunião será talvez a última chance para os dois segmentos chegarem a uma convergência de idéias, já que, desde o início das negociações na fase de regulamentação das regras, a diferença de opiniões nessa questão é latente. Enquanto a Abrace pleiteia a transferência entre ambientes em no máximo um ano após o consumidor oficializar à distribuidora a condição de livre, a Abradee briga para que a passagem se dê no maior prazo possível – três anos.
Oficialmente, o Ministério de Minas e Energia aguarda uma sintonia entre os dois segmentos para regulamentar o tema. O secretário-executivo Maurício Tolmasquim já afirmou que a tendência do governo é adotar o sistema apresentado na nota técnica do novo modelo, que prêve a migração em prazos diferenciados, de um a três anos, de acordo com a demanda do consumidor. Mas a alternativa só seria adotada se não houver consenso algum dos agentes.
Ontem (29), quando as principais associações do setor e o próprio Tolmasquim reuniram-se em Brasília para mais uma rodada de negociações em torno da regulamentação, Abrace e Abradee não conseguiram chegar a um ponto comum sobre o prazo de migração. Caso a situação permaneça, mesmo após a reunião de amanhã, o MME deverá arbitrar uma decisão, independentemente da avaliação de um ou outro segmento, conforme já sinalizou o secretário.
Segundo um executivo que participou do encontro, ainda há pontos na regulamentação onde não existe unidade entre os diferentes elos do setor. Além do prazo, ele cita aspectos envolvendo a energia velha, principalmente a proposta do MME de criar bandas para contratação; e o repasse dos custos dos leilões, absorvidos pelas distribuidoras, para as tarifas dos consumidores. “São pendências que precisam ser dirimidas, mas que hoje ainda não estão”, diz.
Uma outra fonte, que prefere não se identificar, afirma que existe a possibilidade de ocorrerem novas reuniões entre governo e agentes, embora Tolmasquim tenha reiterado que os decretos serão lançados até o dia 15 de julho. Ele critica a postura do governo de moldar as discussões de maneira entrecortada, sem apresentar o desenho integral do texto. “Gostaria de ter uma idéia de como está a minuta do decreto, mas duvido que eles (governo) apresentem”, afirma.
